2728 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

Apoiar a família, apoiar os princípios e os valores humanos e sociais que ela representa significa ter consciência e reconhecer o papel e a importância da família como grande pilar da sociedade portuguesa.
Com responsabilidade e em coerência com os valores da social-democracia, mantemo-nos na defesa intransigente da família.
Com o PSD, a família é e será, seguramente, o tema central da agenda política do País.
É o nosso compromisso, que renovamos com as famílias e pelas famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Barros Moura (PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que identifique a matéria ofensiva, Sr. Deputado.

O Sr. José Barros Moura (PS): - A matéria ofensiva verificou-se no início da intervenção da Sr.ª Deputada Ana Manso, que ofendeu não apenas o Deputado que neste momento usa da palavra mas também toda a bancada do Partido Socialista e o Governo, ao pôr em dúvida a legitimidade das posições que, sobre este tema, tomaremos neste debate, e que já tomámos publicamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, verifica-se pela intervenção da Sr.ª Deputada Ana Manso que a animosidade demonstrada relativamente às posições que hoje me cabe defender, em nome da minha bancada, correspondem a uma manipulação puramente táctica da questão, dos problemas e das políticas para a família.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não!

O Orador: - O PSD e a Sr.ª Deputada Ana Manso esperaram que o Partido Socialista contemporizasse passivamente com a grosseira mistificação que seria a apresentação de um projecto de lei sobre a família, como se ela fosse a tradução dos princípios da sociedade tradicional contra posições políticas de abertura aos novos fenómenos da realidade familiar, a que o Partido Socialista deu o seu apoio e que viabilizou nos últimos tempos, contrapondo-se, assim, pretensas posições minoritárias com posições maioritárias, que seriam posições dignas.
Sr.ª Deputada Ana Manso, não aceitamos essa classificação entre «bons» e maus» e verifico que a sua acrimónia, a sua animosidade só pode ter na sua base o facto de o anúncio de que o Partido Socialista não inviabilizará este projecto de lei do CDS-PP destruir completamente esse tipo de argumentação.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Já sabemos que não inviabilizarão o projecto de lei!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Grande novidade!

O Orador: - Compreendo a sua frustração, compreendo a sua acrimónia e felicito-me face a ela, pela justeza da posição que tomamos. Posição correcta, no plano táctico, porque corresponde também a uma boa estratégia de promoção do apoio concreto à família, e não verbalista.
Das posições apresentadas pelos Srs. Deputados do PSD num anterior projecto de lei, sendo que as boas não eram originais e as originais não eram boas, falará em breve uma colega minha de bancada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): -- Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barros Moura, essa sua intervenção é, de facto, original e boa…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Obrigado.

A Oradora: - … por uma razão muito simples (mas vai ter de me explicar para eu conseguir entender aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer): é que eu não falei em termos de legitimidade.
Obviamente que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem toda a legitimidade para dizer hoje uma coisa, amanhã dizer outra, depois voltar atrás, virar à direita, virar à esquerda, como queira…

Protestos do PS.

Porém, já não percebo (e, neste caso, o Sr. Deputado tem de me explicar) como é que em, apenas, cinco meses, mais precisamente 165 dias, VV. Ex.as conseguiram mudar de uma posição para outra,…

Risos do PSD.

… quando, na altura, argumentaram que o Partido Social Democrata tinha apresentado uma lei que não era necessária, porque relatava tudo o que vinha na Constituição da República e tudo o que vinha no plano global da família. Ou seja, o que, na altura, não era necessário, hoje, passados 165 dias, já o é.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora já é necessário!

A Oradora: - Diziam também, na altura, que, apesar de ser uma iniciativa séria, ela não era original e, por isso mesmo, votavam contra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas agora já é necessário!