2764 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

cação, ir mais além, dignificar e qualificar mais a carreira de museologia.
Estamos de acordo com alguns preceitos e discordamos de outros, razão pela qual apresentamos propostas de alteração ao diploma.
Já agora, quero dizer-lhe que a extinção da carreira de monitor é algo que, em nosso entender, não faz sentido.
Acresce que, num regime de transição, há lacunas que devem ser rectificadas.
A Sr.ª Deputada irá, certamente, ler em toda a profundidade as propostas de alteração que o meu grupo parlamentar apresentou sobre esta matéria e tenho a certeza de que, depois, me dará razão. Leia-as, pois, atentamente e verificará que as propostas implicam alterações significativas e vão de encontro às aspirações, que consideramos fundamentais, dos trabalhadores deste sector, não apenas de um grupo mas da totalidade dos trabalhadores dos museus, palácios, sítios e monumentos e que devem ver a respectiva carreira dignificada de um forma abrangente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A cultura assume progressivamente maior presença e protagonismo nas sociedades modernas. Nos dias de hoje, a cultura não restringe aos seus efeitos meramente ao sector da própria cultura, antes constitui um factor fundamental do próprio desenvolvimento global do País no seu conjunto. Cada vez mais, a cultura atravessa horizontalmente a sociedade, sendo não só factor determinante de reafirmação da identidade nacional mas agindo activamente na promoção de uma região ou do próprio País na actividade económica e em acções de tendentes a reforçar a coesão social e a cidadania activa.

A Sr.ª Isabel Zacarias (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com o PS e os seus governos, foi assumido que a cultura tem um papel relevante na acção política ao ser-lhe concedido um estatuto maior para a consecução dos objectivos de renovação da sociedade portuguesa.
Desde 1996, tem sido realizada uma intervenção na Administração Pública no sentido da sua modernização, da melhoria da eficácia, na promoção da qualidade que, naturalmente, só é possível alcançar qualificando e valorizando as pessoas, que, como funcionários, são servidores públicos. Foi então iniciado um trabalho, que se traduziu na extinção, fusão ou criação de carreiras com os correspondentes conteúdos funcionais, na estruturação indiciária, nas formas de acesso e na intercomunicabilidade, mas igualmente no desenvolvimento sistemático de acções de formação e reciclagem.
Os grandes objectivos das medidas que foram sendo introduzidas ao longo do tempo sublinham o esforço do Governo na procura de mais justiça relativa, de mais coerência, de mais equidade, em suma, de valorização do servidor público de acordo com as reais capacidades do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores dos museus, palácios, monumentos e sítios tutelados pelo Ministério da Cultura, com a especificidade das suas carreiras, têm vivido até agora com um estatuto de carreiras específicas de museologia e conservação e restauro de 1980, que 21 anos depois, são iniciativas que nos parecem avulsas, desconexas do sistema e desadequadas dos problemas, das necessidades e dos desafios do Portugal moderno. Estávamos, portanto, confrontados com a imprescindível necessidade de investir nos recursos humanos, formando, qualificando e valorizando os profissionais dos museus, palácios, monumentos e sítios.
Gostaria de saudar a aprovação, pelo Governo, do Decreto-Lei n.º 55/2001, que define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob tutela do Ministério da Cultura, porque promoveu uma correcta e adequada reestruturação das carreiras. O decreto-lei apresenta um organigrama coerente e inovador que se inclui na filosofia geral das carreiras da Administração Pública e mantém o indispensável das carreiras específicas. De destacar que as escalas indiciárias resultantes das carreiras específicas apresentadas consubstanciam uma revalorização assinalável.
Como factor inovador do decreto-lei, temos a definição, como carreira de topo na área da museologia, da carreira de conservador, sublinhando que a diversidade dos museus implica a admissibilidade não só de licenciados com o curso de conservador, como de pós-graduados em museologia e património ou em outras áreas adequadas ao museu, palácio, monumento ou sítio.
Outro factor inovador é a criação, no âmbito das carreiras técnico-profissionais, não só das carreiras de museografia, de conservação e restauro mas, igualmente, da carreira de vigilante-recepcionista. Esta nova carreira exige, para o seu ingresso normal, não a escolaridade mínima mas, mais do que isso, um curso tecnológico equivalente ao 12.º ano ou o 12.º ano a indivíduos que dominem bem uma língua estrangeira. O conteúdo funcional integra tarefas de acolhimento do público, vigilância, segurança, utilização de meios audiovisuais, recepção e loja.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se associarmos à criação desta carreira a extinção, quando vagarem, dos lugares do