2766 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

Por isso, Sr. Ministro, perguntamos se também estão na disposição de permitir esta alteração, que, sendo pequena, não é de mero pormenor, pois implica a consagração de uma reivindicação muito importante para quem desempenha esta profissão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nanara Coissoró): - Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e Sr. Ministro da Cultura, estando ambos inscritos para usarem da palavra, gostaria de saber se querem intervir um a seguir ao outro ou se, pelo meio, posso dar a palavra a um Sr. Deputado, também inscrito para o mesmo efeito.

O Sr. Ministro da Cultura (José Sasportes): - Sr. Presidente, posso intervir já.

O Sr. Presidente (Nanara Coissoró): - Assim sendo, tem a palavra, Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vivia a partir de 1980 nos museus e a que se vive hoje é completamente diversa. É diversa porque a relação do público com os museus, no que toca à frequência das visitas aos museus, e a sua relação com a nova categoria de profissionais, através de uma série de novos cursos universitários, que podem trabalhar nos museus garante uma melhor qualidade do serviço prestado pelo museu e permite uma abertura do serviço a uma melhor relação com o público. Dessas necessidade e observação contínua tornou-se necessária a modificação da legislação sobre o sector, criando exigências que estão em paralelo com as exigências do público. Isto é, há uma requalificação geral das carreiras, do topo para a base, ou da base para o topo, como se queira entender, a qual significa uma melhor possibilidade de satisfação profissional e, ao mesmo tempo, uma melhor retribuição no exercício dessas mesmas funções.
O Ministério da Cultura dá particular atenção ao sector dos museus, dos palácios, dos sítios arqueológicos e dos monumentos ao ponto de as verbas mais importantes do orçamento do Ministério, que estão em crescimento, serem destinadas a estes sectores e de, ao mesmo tempo, uma fatia muito importante dos fundos comunitários dedicados ao Programa Operacional da Cultura ser dedicada ao património e à sua revalorização. O património não se revaloriza sozinho, revaloriza-se sobretudo através dos agentes no terreno, que fazem a ligação entre o museu e o público que o visita. Daí a necessidade de reorganizar, através deste diploma, o quadro funcional.
Por outro lado, verifica-se a existência de um esforço em se renovarem os museus, não só os nacionais mas os que se encontram sob tutela de particulares, de entidades eclesiásticas e autárquicas, e em se ter também um melhor padrão de relação com o público.
Ora, neste sentido, este decreto-lei também cria um modelo pelo qual se poderão regular esses outros museus. Aliás, na criação da Rede Nacional de Museus, o que se pretende é exactamente uma troca de experiências e de conhecimentos que permita esta melhor circulação de informação e leve todo o público a utilizar mais e melhor os museus.
Não foi intenção, nomeadamente nesta questão colocada à volta da guardaria do museu, prejudicar qualquer espécie de funcionário. Tanto assim é que, por um lado, há uma possibilidade de acesso a escalões superiores, mesmo a funcionários que não tenham imediatamente as características e as exigências dessa função, isto é, há um regime de transição extremamente favorável, e, por outro, o Estado prevê fornecer cursos, através do ensino recorrente, em colaboração com o Ministério de Educação e com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a todos os funcionários que queiram aceder a uma maior formação profissional, o que lhes permitirá, portanto, aceder às novas carreiras. Ou seja, sem a existência do Decreto-Lei n.º 55/2001 todos os funcionários ficariam na mesma, mas, com a existência deste decreto-lei, abre-se uma «porta» não só aos funcionários já classificados como também a todos os outros que, não tendo a classificação suficiente, poderão, através de formação de ensino recorrente e de informação específica, aceder às novas carreiras.
É evidente que o Governo está interessado e disponível para, em sede de comissão, poder conversar com os Srs. Deputados sobre algumas das sugestões que foram apresentadas, as quais apenas neste momento o Governo teve conhecimento.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - É isso o que se quer!

O Orador: - No entanto, em relação à expressão «outras» no regime das carreiras, quero referir que o que está previsto é que esta expressão não é uma expressão qualquer, é para «outras» áreas adequadas. Vamos supor que, para um museu de arqueologia, se possa pensar que, como é natural, essa formação possa ser não a de um museólogo mas a de um arqueólogo, por poder ter mais competência específica na matéria. Portanto, esta expressão «outras» tem como qualificação «adequadas»; não é um «outras» qualquer mas um «outras» específico. Porém, tanto este como outros pontos, teremos a oportunidade de discutir com os Srs. Deputados em sede de comissão especializada.
Sr. Presidente, talvez agora o meu colega, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, possa elucidar alguns pontos específicos da matéria.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (Alexandre