Lousã (PS), 213/VIII - Criação, no concelho de Oeiras, da freguesia de Caxias (Deputado do PSD Luís Marques Mendes) e 392/VIII - Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras (PS), 361/VIII (PS), 371/VIII (PCP) e 373/VIII (PSD) - Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos (PS), 380/VIII - Criação, no concelho de Torres Novas, da freguesia de Meia Via (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE), 15/VIII (PS) e 387/VIII (PSD) - Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves, 51/VIII - Elevação de Brito à categoria de vila (Deputado do PSD Luís Cirilo Carvalho), 118/VIII (PS) e 132/VIII (PSD) - Elevação de Ganderela de Basto, no município de Celorico de Basto, à categoria de vila, 131/VIII - Elevação de Fermil de Basto, no município de Celorico de Basto, à categoria de vila (PSD), 179/VIII - Elevação de Rossas, no município de Vieira do Minho, à categoria de vila (PS), 209/VIII - Elevação de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria de vila (PSD), 109/VIII - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila (PCP), 126/VIII (PS) e 190/VIII (Deputado do PSD José Macedo Abrantes) - Reelevação de Ançã à categoria de vila, 110/VIII - Elevação da povoação de Monte Gordo à categoria de vila (PCP), 151/VIII - Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila (PS), 196/VIII - Elevação da povoação de Odeceixe, no concelho de Aljezur, à categoria de vila (PCP), 246/VIII - Elevação da povoação de Porches, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 247/VIII - Elevação da povoação do Carvoeiro, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 248/VIII - Elevação da povoação de Parchal, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 273/VIII - Elevação da povoação de Pêra, no município de Silves, à categoria de vila (PSD), 274/VIII - Elevação da povoação de Algoz, no município de Silves, à categoria de vila (PSD), 260/VIII - Elevação da povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila (PS), 32/VIII - Elevação à categoria de vila da povoação de Azueira (PS), 233/VIII - Elevação da povoação de Porto Salvo à categoria de vila (PS), 255/VIII - Elevação da povoação de Ramada à categoria de vila (PS) e 332/VIII - Elevação da povoação de Ramada, no município de Odivelas, à categoria de vila (PCP), 311/VIII - Elevação da povoação de Queijas, no município de Oeiras, à categoria de vila (PSD), 326/VIII - Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja, à categoria de vila (PS), 339/VIII - Elevação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila (PS), 48/VIII - Elevação de Campo, no município de Valongo, a vila (PS), 158/VIII - Elevação da povoação de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 391/VIII - Elevação da freguesia de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (PCP), 49/VIII - Elevação de Sobrado, no município de Valongo, a vila (PS) e 159/VIII - Elevação da povoação de Sobrado, no concelho de Valongo, à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 245/VIII - Elevação de Abragão à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 253/VIII - Elevação de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila (PS) e 330/VIII - Elevação de Ermidas-Sado à categoria de vila (PCP), 25/VIII - Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila (PS), 57/VIII - Elevação da povoação de Cabanas de Tavira à categoria de vila (PSD), 97/VIII - Elevação à categoria de vila da freguesia de St.ª Catarina da Serra (Deputado do PSD José Sousa e Silva), 223/VIII - Elevação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros), 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP), 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 166/VIII - Elevação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 167/VIII - Elevação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 169/VIII - Elevação de São Felix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Felix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 170/VIII - Elevação de Lever à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 182/VIII - Elevação da povoação de Santo André de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 77/VIII - Elevação da povoação de Vilarandelo à categoria de vila (PSD), 232/VIII (PS) e 256/VIII (PSD) - Elevação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila, 31/VIII - Elevação de Sendim à categoria de vila (Deputado do PSD Melchior Moreira), 38/VIII - Elevação da vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade (PS), 80/VIII (PSD) e 84/VIII (PS) - Elevação da vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade, 386/VIII - Elevação da vila da Gafanha da Nazaré à categoria de cidade (CDS-PP), 375/VIII - Elevação da vila de Lagoa à categoria de cidade (Deputado do PSD Carlos Martins), 362/VIII (PS) e 372/VIII (PCP) - Elevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade e 374/VIII - Elevação da vila de Agualva-Cacém a cidade (PSD), 194/VIII - Elevação da vila de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, à categoria de cidade (PCP), 396/VIII - Elevação a cidade da vila de Freamunde (CDS-PP), 40/VIII - Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas (PS), 161/VIII - Designação da freguesia de Macinhata de Seixa (PSD), 93/VIII - Designação da freguesia de Cavês (PS), 104/VIII - Alteração da denominação da freguesia de S. Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães (PS), 230/VIII - Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália) (PS), 327/VIII - Alteração da denominação da freguesia de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho (Deputado do PSD Manuel Frexes), 224/VIII - Alteração da designação da freguesia de Covelas para S. Tomé de Covelas (Deputado do PS Renato Sampaio), 259/VIII - Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa (PSD), 130/VIII (PSD e Deputado do CDS-PP Daniel Campelo) e 236/VIII (PS) - Integração da freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas, 214/VIII - Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita (PCP), 220/VIII - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro (Deputada do PSD Lucília Ferra) e 195/VIII - Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande (PS).
Proferiram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados João Benavente (PS), Manuel Moreira (PSD), Honório Novo (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Egipto (PS), António Pinho (CDS-PP), António Saleiro, Rosa Maria Albernaz, Jovita Ladeira e Rui Vieira (PS), Luís Fazenda (BE), Fernando Jesus e José Miguel Medeiros (PS).
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética autorizando Deputado do PCP a depor, por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.