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2825 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

dação da vida pública, de claudicação da autoridade do Estado, de falta de responsabilidade.
O clientelismo abunda, no Estado, nas autarquias, nas empresas públicas, nas fundações que se criam e nos institutos públicos que proliferam; a imoralidade vai fazendo o seu curso, sobretudo na forma irresponsável como são geridos os dinheiros públicos; as instituições do Estado vão-se degradando a um ritmo impressionante, como novamente voltou a suceder nos últimos dias com a justiça portuguesa, na sequência da decisão sobre as FP-25 de Abril;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … a credibilidade dos agentes políticos vai diminuindo a olhos vistos, perante o turbilhão de promessas não cumpridas e de reformas sempre adiadas.
O caso Mário de Almeida não é, pois, um caso isolado de mau exercício do poder democrático. É, sim, mais um caso, entre vários outros, igualmente graves, que afecta a qualidade da nossa democracia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E tudo pela mão, com a iniciativa ou a cumplicidade do Governo e do Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Não são de espantar, por isso mesmo, as consequências que daqui resultam: um Estado que é desprestigiado, um Governo que já nem sequer é respeitado, uma sociedade em perda de valores e de autoridade, um País em que os portugueses sentem fundadas razões para o alheamento, a indiferença e uma perigosa atitude cínica em relação à política e aos políticos.
A poucos dias do 25 de Abril, em tempo de evocação da liberdade, da democracia e do primado do Estado de Direito, tudo isto é preocupante, tudo isto nos deve convidar à reflexão, tudo isto exige uma nova atitude política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque a liberdade pressupõe o exercício da responsabilidade, porque a democracia é o regime da autoridade democrática, porque o Estado de Direito reclama uma nova ética das convicções e dos confrontos políticos.
O que se passou na Câmara Municipal de Vila do Conde, presidida pelo socialista Mário de Almeida, merece a mais séria reprovação e não pode ser esquecido com a facilidade que muitos desejariam.
Mário de Almeida e o seu Partido Socialista mostram cada vez mais não serem capazes. Merecem, por isso, ser politicamente punidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É a única forma, séria, serena e responsável de reganhar a confiança dos portugueses na política, no Estado e nas suas instituições democráticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, V. Ex.ª veio agora aqui dirigir um ataque insidioso, injustificado e não fundamentado…

Vozes do PSD: - Não fundamentado?!

O Orador: - … a um homem que é uma referência de todos os autarcas portugueses e não apenas dos autarcas socialistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É público!

O Orador: - O Eng.º Mário de Almeida, mercê da actuação que tem vindo a desenvolver, quer como Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde quer como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tem suscitado a admiração da generalidade dos portugueses, pela forma isenta, séria e competente como tem actuado no exercício dessas funções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nota-se!

O Orador: - Como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tem agido com profundo sentido do equilíbrio, de uma forma absolutamente tolerante, procurando interpretar, em cada momento, aquilo que são as mais legítimas aspirações dos autarcas portugueses, independentemente da sua proveniência partidária.
Como autarca, em Vila do Conde, é um exemplo, exemplo de uma gestão qualificada, de dedicação à causa pública e de respeito pelos princípios fundadores do regime democrático em que vivemos.
Ora, V. Ex.ª usa aqui um mecanismo verdadeiramente inaceitável, que é começar por deturpar um facto, procurar fazer crer que essa deturpação do facto corresponde efectivamente à realidade e, a partir daí, generalizar indevidamente, acabando até - pasme-se! - por pôr em causa o princípio da separação dos poderes, ao defender, provavelmente, que uma câmara política deveria imiscuir-se em questões que têm apenas a ver com o funcionamento do sistema judiciário.
Sr. Deputado Azevedo Soares, neste caso concreto, como em outros casos, o Sr. Eng.º Mário de Almeida agiu com absoluta correcção: perante a denúncia de uma situação, que obviamente teria de ser apurada, imediatamente promoveu todas as diligências no sentido de serem apuradas responsabilidades. Não se furtou, não se escondeu, não fugiu; pelo contrário, disse claramente estar disposto a assumir todas as responsabilidades. E foi o que fez: esse inquérito está a ser realizado, essas diligências estão a ser feitas. Estamos, pois, perante alguém que assumiu, em toda a plenitude, as obrigações que decorrem dos princípios de uma ética republicana.
Por isso, não vejo, Sr. Deputado, como pode, neste momento, o PSD pretender vir aqui, de forma tão vil, vilipendiar alguém que agiu em absoluta consonância com os princípios mais rigorosos e mais exigentes da ética que nos deve reger a todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

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