2837 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

O Orador: - Por que é que o departamento de relações internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade também é um instituto público?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o caso mais extraordinário!

O Orador: - De todos estes exemplos, há um caso que é, eventualmente, o mais extraordinário: é que o Sr. Ministro chegou para reformar o Estado e, para isso, o que é que fez? Criou-se um novo Ministério para reformar o Estado e, logo a seguir, mais dois institutos. Mesmo no Ministério que era suposto reformar o Estado, a primeira opção foi - é claro! - criar mais dois institutos: o instituto para a gestão de bases de dados de recursos humanos da Administração Pública e o instituto para a inovação na Administração Pública.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mais grave ainda é que esta proliferação de institutos não é mais do que a ponta de um enorme iceberg de que fazem parte instituições privadas com fundos públicos, fundações privadas, empresas públicas, etc., etc.
As consequências desta realidade são óbvias: ausência de responsabilização política; administração partidária e clientelar; uma enorme ineficiência da Administração Pública.
Quando se querem apurar responsabilidades, como aconteceu recentemente com casos trágicos, a «batata quente» salta de instituto em instituto até que «a culpa morra sempre solteira».

Aplausos do CDS-PP.

Se o próprio Governo não consegue saber quais são os institutos inúteis (ainda se quisesse saber os úteis, não precisava certamente de dois anos), o que fará o pobre do cidadão perdido nesta teia burocrática?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que tudo isto é burocrático, tem administradores, tem fiscais, tem automóveis, tem viagens, tem despesas, etc., etc., num custo que nunca foi divulgado mas que estará, certamente, acima dos 20 milhões de contos de despesismo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Por ano!

O Orador: - Sr. Ministro, «resmas» de institutos, «paletes» de jobs, «torres» de mordomias... É isto que temos, hoje em dia, indicutivelmente.

Aplausos do CDS-PP.

Srs. Membros do Governo, os institutos que os senhores tutelam correspondem, como o diz o relatório Vital Moreira, a uma enorme «imaginação». Diria mesmo, a uma imaginação desvairada! E são agrupáveis em três categorias fundamentais, como os estados da água: o sólido, o líquido e o gasoso.
Os sólidos são aqueles que fazem sentido. Os líquidos servem para a desorçamentação, para o financiamento indirecto ou, ainda, para a satisfação de clientelas - muitas vezes são fundos. Os gasosos tem nomes extraordinários, pairam por aí, ninguém percebe para que é que servem mas têm, certamente, jobs e boys que neles se ocupam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Perante este quadro, não nos diga, Sr. Ministro, que vai continuar a estudar ou que uma lei-quadro, que só dispõe para o futuro, resolve o problema, porque essa lei-quadro só faz uma coisa: vai controlar e moderar o vosso esforço criativo.
O que nós queremos saber hoje é se vão, ou não, integrar na administração directa, fundir ou extinguir institutos públicos que sejam desnecessários ou que devam estar sujeitos a essa reforma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isso é que queremos saber. E, para elaborar essa lista, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do Partido Socialista, não são necessários dois anos, dois meses bastam e sobram.
Há um mês atrás, o CDS-PP disse, pela minha voz e depois pela voz do Deputado Basílio Horta, que se não o fizessem, nós apresentaríamos aqui uma lista. Hoje, subimos a essa tribuna em condições de apresentar essa lista. E, ao terminar a minha intervenção, é o que vou fazer, Sr. Ministro. Vou entregar-lhe uma lista que é não mais do que um bom documento de trabalho, exemplificativo dos casos óbvios desnecessidade ou de duplicação.

Aplausos do CDS-PP.

Para além disso, entregaremos também hoje, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de resolução com três objectivos fundamentais: primeiro, estabelecer um prazo de dois meses para a elaboração da lista definitiva, para a qual entregamos um documento de trabalho, das instituições que constituam casos de desnecessidade ou duplicação; segundo, congelar, em relação aos institutos a fundir ou extinguir, todas as contratações e todas as admissões; terceiro, estabelecer um prazo de dois anos para a conclusão da reforma e, nesses dois anos, exigir ao Governo o compromisso de que não vai criar novos institutos públicos.
Esta é a proposta de uma oposição que quer ser criativa, séria e responsável. Pensamos que dois anos é o prazo para fazer a reforma, não é o prazo para ficar a estudar e deixar tudo como está. Para nós, dois anos é o prazo limite e o prazo máximo, porque de outra forma é aguardar dois anos para, até ao final do vosso mandato, se ele chegar ao fim, manter os boys, manter os jobs, e, sobretudo, manter os boys nos jobs.
Não aceitamos isso. Queremos resolver esse problema. Estabelecemos um prazo máximo e não aceitamos que o PS nos diga que vai estudar mais dois anos para depois deixar tudo como está e quem vier a seguir - certamente, já não serão os senhores! - que se amanhe com o resultado dos vossos estudos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!