2839 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

Portanto, este debate, do meu ponto de vista, sinceramente, está prejudicado, a menos que me esclareçam qual é a efectiva bondade do debate que requereram.
O Sr. Deputado Telmo Correia diz que entregou uma lista com o vosso ponto de vista sobre os institutos que haveria que extinguir. Não se esqueça que o que o senhor faz precede, e mal, uma lei-quadro, pois, como é evidente, é pela lei-quadro que vier a ser aprovada que se deve catalogar quais os institutos que devem ou não ser extintos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, o senhor pergunta qual é a utilidade da nossa proposta. A utilidade da nossa proposta é muito clara, pois o problema não está só na criação sistemática de institutos no passado e devolvo-lhe, exactamente, a sua afirmação. Os senhores criaram os institutos, chegaram, agora, à conclusão de que a maior parte é inútil e vêm dizer que a culpa é nossa?! Vêm dizer que nós é que temos a culpa por não ter pedido a sua ratificação? Isto não lembra a ninguém! Foram os senhores que os criaram e são os senhores, e o Sr. Ministro, que chegaram agora à conclusão de que são inúteis.
Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que o senhor tem de chegar a uma conclusão. Existe um relatório de uma comissão presidida pelo Prof. Vital Moreira e o Sr. Deputado tem de escolher das duas, uma: o que é que é inútil, a comissão e o Prof. Vital Moreira ou os institutos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É isso que o Sr. Deputado tem de perceber e tem de ter uma opção concreta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É evidente!

O Orador: - Se o Governo chega, agora, à conclusão que há duplicações e triplicações, como o Sr. Ministro já disse, então, tem de se passar imediatamente à elaboração da lista, à tomada de decisões, à congelação da criação de novos institutos e à fusão ou extinção dos que estão a mais. Faça-se isso, imediatamente.
Entregámos uma lista indicativa, entregámos um projecto de resolução. Queremos agir imediatamente. No entanto, os senhores querem passar a conversa para o passado e deixar tudo como está, dizendo que precisam de dois anos para estudar o que é que vão extinguir.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Queremos melhorar!

O Orador: - Ou seja, dois anos é o fim do mandato: jobs for the boys forever!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Srs. Deputados: Há uns meses atrás, numa análise certeira, escrevia o Prof. António Barreto: «Há uma nova metamorfose em curso. Diante dos nosso olhos, está em criação um novo Estado. Um Estado paralelo, que escapa ao controlo administrativo, financeiro e político democrático. Uma nova administração, que ainda não conhece nome, através da qual o Governo está a destruir o serviço público. Sem prazos, sem regras da contabilidade pública, sem concursos, sem fiscalização pelo Tribunal de Contas e sem controlo parlamentar. Com vencimentos livres e geralmente colossais. Com simpatizantes políticos a administrar.» E terminava: «Assim se vai o Leviatã transformando em polvo.»
Estas palavras não foram da autoria de nenhum Deputado nem de nenhum dirigente do PSD, mas devo dizer que elas aderem enfaticamente às preocupações, às denúncias e aos veementes protestos que há anos vimos fazendo à prática política da governação socialista,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... prática que foi, pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro, rotulada «jobs for the boys»!
O País está hoje ciente desta política de abuso. A comunicação social é, hoje, unânime na permanente denúncia dos repetidos episódios pouco edificantes que em todos os ministérios se vão multiplicando. O próprio Governo, ou alguns dos seus membros, de que o senhor é um dos exemplos, reconheceu já formalmente a existência deste despautério.
Só no Partido Socialista, ou, para usar a expressão do vosso próprio Secretário-Geral, entre «os seus militantes mais marretas», é que se continua a insistir na defesa deste modelo. Tenho aqui, Sr. Ministro, a ilustração disso mesmo.
Numa moção, aprovada pela Comissão Política Concelhia do PS de Lisboa em 22 de Fevereiro de 2001 e publicada num jornal do partido no passado mês de Março, diz-se, a propósito da nomeação de um director do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que «(…) esta personalidade estava no SEF no período do governo do PSD, do Professor Cavaco Silva (…) A Comissão Política Concelhia de Lisboa do PS delibera: Manifestar a sua profunda indignação e protesto por 'mais esta nomeação (…) Solicitar a intervenção do Secretário-Geral no sentido de obstar à sua concretização.»
Mais abaixo, no mesmo jornal, estava escrito, em letras gordas: «Última Hora - Após a aprovação desta moção, a indigitação desta personalidade não se concretizou.»

O Sr. António Capucho (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - Terão alguns militantes do Partido Socialista - talvez os tais marretas - ficado mais descansados com esta intervenção superior, tutelar, diria. Nós, os não marretas, é que seguramente ficamos mais desiludidos e mais preocupados com este tipo de notícias.
No seu próprio Ministério, Sr. Ministro, recentemente, dois episódios foram bem demonstrativos desta «política de polvo», para usar a expressão do Professor António Barreto.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Até parece que nunca ouviu falar do «Estado laranja»!

O Orador: - Em Dezembro passado, o dirigente máximo do Instituto das Lojas do Cidadão bateu com a porta,