2848 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

… na medida em que me citou em termos ofensivos, pondo em questão a seriedade dos autores desse comunicado.

O Sr. Presidente: - Pôs em questão a seriedade dos autores? Bem, nesse caso, é diferente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, até considero que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes pôs em questão a seriedade e o direito de exercício da cidadania política de todas as pessoas neste País.
Estamos numa democracia, a qual, tal como está na nossa Constituição, assenta em partidos. Tal significa que todos os partidos políticos e todas as pessoas que estão inscritas em partidos políticos têm o direito de se pronunciarem sobre os actos da Administração Pública e de outros partidos e de assumirem as posições que entenderem. É o livre exercício do direito da cidadania!
Tenho muito orgulho de ter, enquanto presidente da Comissão Política Concelhia de Lisboa do Partido Socialista, subscrito aquele comunicado. É que nós temos memória, Sr. Deputado, e a nossa memória leva-nos aos tempos em que os senhores eram membros do governo e em que sucedeu um caso que indignou o País inteiro, que foi o célebre caso Vuvu. O que estava em causa…

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

O Sr. Deputado pode rir-se, mas nós não nos rimos. Nem os senhores se riram naquela altura!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que estava em causa, em nosso entender, como militantes e membros de um partido político, era a nomeação de um boy - que, pelos vistos, não é nosso, mas sim vosso! - para um cargo público, que, em nosso entender, merece alguém com um perfil humanista, diferente daquele que foi demonstrado na altura. É preciso ter memória, Sr. Deputado, e eu tenho muito orgulho em ter subscrito esse comunicado!
Já agora, é importante salientar, em nome da memória, que quando os senhores saíram do governo deixaram a função pública deste País com cerca de 60 000 cidadãos a recibo verde, e foi o Governo do Partido Socialista que enquadrou esses cidadãos e regularizou essa situação.

Vozes do CDS-PP: - Todos?!

O Orador: - Como tal, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que os boys que os senhores contam são as pessoas que os senhores deixaram na função pública a recibo verde, e temos um particular orgulho por o termos feito!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, fiquei pasmado com a defesa que fez do comunicado, o qual, como é evidente, o senhor não podia desmentir, pois está aqui, li-o! Consta de uma publicação vossa e tem o título «Gente que faz» - que faz disto, e que se orgulha de fazer disto, o que é extraordinário!
Devo dizer que, quando o senhor vem tentar lançar um libelo acusatório sobre a pessoa em causa, me interrogo. A vossa motivação não era essa, com certeza, porque a pessoa em causa, nomeada pelo Governo socialista, foi anteriormente Director do Serviço de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna, nomeado por um Ministro socialista!
Sabe qual é o problema? É que ele não é militante «rosa»! E, para usar, mais uma vez, a expressão do vosso Secretário-Geral, dentro do vosso partido, há os «marretas» e os «não-marretas»; os «não-marretas» não se importam de nomear pessoas que não são militantes «rosa»; há outros que se importam, que se indignam, que fazem disto e depois ainda se orgulham de fazer disto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar do adiantado da hora, temos ainda, no período de antes da ordem do dia, uma intervenção do Governo com base no n.º 2 do artigo 83.º do Regimento.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, passa das 18 horas, que é a hora regimental das votações, pelo que entendemos deverem, desde já, ser votados os projectos agendados para tal, devendo proceder-se ainda hoje também às votações dos diplomas relativos à criação de novas vilas e cidades no final da respectiva discussão, como é evidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para a primeira parte da sua interpelação não é preciso haver consenso, mas para a segunda é preciso.
Srs. Deputados, estão todos de acordo que se proceda neste momento, à hora regimental, às votações agendadas para hoje e que as restantes votações tenham lugar no fim do debate?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que me dissesse qual é a matéria sobre a qual pretende interpelar a Mesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é sobre o curso dos trabalhos que vão seguir-se.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.