2852 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

mação de novas cidades, bem como a resolução de diversos problemas ao nível territorial, só é possível pela força e pelo dinamismo que o poder local democrático possui.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, a resolução a contento de muitas aspirações legítimas de populações e de autarcas só é possível pela existência de um poder local forte, de um poder local democrático, tornado possível pelo 25 de Abril, de que comemoraremos, dentro de dias, o 27.º Aniversário.
O PCP associa-se e partilha com as populações e com os autarcas o legítimo orgulho com que muitas localidades passarão, a partir de hoje, a deter um novo posicionamento na hierarquia administrativa do País. O PCP associa-se à natural satisfação das populações e aproveita o momento para saudar os autarcas e demais representantes dessas localidades e dessas populações, que hoje estão aqui presentes e assistem, nas galerias, a este debate.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A partir de hoje, o País vai contar com 11 novas freguesias: Santa Cruz, no município de Chaves, Gândaras, na Lousã, Longueira e Boavista dos Pinheiros, em Odemira, Águas Vivas, em Miranda do Douro, Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos, todas no município de Sintra, e cujo patrocínio legislativo teve também origem no PCP, e ainda - registe-se! - a nova freguesia de Meia Via, em Torres Novas, que, finalmente, quase 20 anos depois do primeiro projecto apresentado pela, então, APU e, ao tempo, rejeitado pelos restantes partidos, recolhe hoje, felizmente, a unanimidade do espectro partidário.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vamos ver!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São 40 as povoações e freguesias que vão, a partir de hoje, ascender à categoria de vilas. São cinco novas vilas no distrito de Braga, uma em Bragança - a nova vila de Argozelo, no município de Vimioso, iniciativa em boa hora avançada pelo PCP e que constitui, também, homenagem e chamada de atenção para o interior do País, cada vez mais desertificado e cada vez mais afastado dos grandes investimentos -, uma nova vila nos distritos de Coimbra e de Vila Real, duas no distrito de Viseu, três no distrito de Leiria, dez novas vilas no distrito de Faro, das quais me permito destacar os casos de Odeceixe, no município de Aljezur, e de Monte Gordo, em Vila Real de Santo António, dez novas vilas no distrito do Porto, incluindo sete novas vilas em Gaia e a freguesia de Campo, em Valongo, seis novas vilas no distrito de Lisboa e uma no distrito de Setúbal, de que sublinho, naturalmente, e ninguém me levará a mal, por ter contado com a iniciativa própria do PCP, as novas vilas de Ramada, em Odivelas, e de Ermidas-Sado, em Santiago do Cacém.
Também a partir de hoje, o País vai contar com sete novas cidades, três no distrito de Aveiro, uma no de Faro e outra no de Lisboa e duas novas cidades no distrito do Porto, Freamunde, de tradições democráticas bem antigas, e S. Mamede de Infesta, sendo que esta última, no município de Matosinhos, contou com a iniciativa dos dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República vai, como já referi, aprovar, igualmente, legislação tendente a alterar limites territoriais - de que destaco a resolução da situação existente entre as freguesias de Alhos Vedros e de Vale da Amoreira, na Moita - e a modificar a integração de freguesias em novos municípios.
Em relação a estas últimas situações, o PCP reafirma a sua posição inequivocamente favorável à integração da freguesia da Moita no município da Marinha Grande, a qual se justifica plenamente por razões históricas, sociais e económicas e que é suportada e apoiada, de forma clara e inequívoca, pela população da Moita e pela totalidade das estruturas locais e regionais dos diferentes partidos políticos. Todavia, o PCP volta a sublinhar que o agendamento deste projecto, sendo certo que o respectivo processo não está completo e que não está em conformidade com a prática sempre utilizada pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, pode abrir precedentes graves para o futuro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - De igual modo, o PCP considera serem de apoiar todas as iniciativas legislativas que visam a correcção de denominações, com excepção daquela que pretende legislar sobre a designação da freguesia de Cavês (ou Cavez), no concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga. As razões desta iniciativa parecem prender-se mais com guerras partidárias locais, não recolhendo, por isso, inequivocamente, o consenso generalizado entre a população e contrariando mesmo a tradição secular que tem feito coabitar, mesmo em documentos oficiais e oficiosos, as duas formulações ortográficas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estudou pouco!

O Orador: - É uma iniciativa que, quanto a nós, carece ou de fundamentação científica mais aprofundada ou da busca de uma posição clara e inequívoca da vontade popular, não devendo estar dependente da vontade de uma maioria partidária conjuntural.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É justo que aqui se assinale e realce, a propósito deste pacote autárquico, o trabalho e o empenho que todos os funcionários da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente demonstraram, ao preparar toda a vasta documentação para um tão elevado número de iniciativas legislativas. Gostaria que esta Câmara me apoiasse neste registo e neste realce do empenho dos funcionários desta Casa.
É legítimo, volto a referir, o orgulho e a satisfação das populações e dos autarcas das localidades que hoje ascendem na hierarquia administrativa do País. Por isso, é natural que o PCP se associe a este espírito, a este regozijo das populações e dos autarcas, em face do papel determinante que também desempenhou, quer na iniciativa, quer no apoio, e que permitiu a concretização de tão legítimas aspirações populares.
Mas, hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa também sublinhar que não basta a subida na escala administrativa ou a obtenção de uma qualquer espécie de título autárquico para que os problemas fundamentais das novas freguesias, das novas vilas e das novas cidades sejam resolvidos ou desapareçam como por encanto.
As populações das localidades desejam - muitas vezes, há muito tempo - as decisões que hoje a Assembleia da República vai tomar, certamente por unanimidade. Mas do