O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2857 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

se anseia: o desenvolvimento e uma adequada política de investimentos que diminua as assimetrias no nosso país.
Espero que este acto, feito em ano de eleições, não signifique apenas a antecipação de quaisquer actos de campanha eleitoral, mas que seja verdadeiramente fundado no desejo de progresso e de participação das populações.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste dia histórico para o poder local de Portugal, o PS saúda a população das freguesias de Crestuma, Olival, Perosinho, Sandim, São Félix da Marinha, Serzedo e Lever, do concelho de Vila Nova de Gaia e das freguesias de Campo e Sobrado, do concelho de Valongo, pela sua elevação a vila, bem como a população de Freamunde, do concelho de Paços de Ferreira, pela sua elevação à categoria de cidade.
O PS, neste momento, não pode deixar de saudar muito carinhosamente os cidadãos de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, pela sua elevação à categoria de cidade.
O PS, com o seu voto favorável, associa-se assim à iniciativa do PCP, que, oportunamente, apresentou um projecto de lei nesta Câmara.
Congratula-se ainda pela votação unânime, aqui na Assembleia, dos projectos de lei que em tempo apresentou juntamente com os de outros partidos políticos.
A elevação à categoria de vilas e cidades, deste vasto conjunto de freguesias e vilas, deverá significar para os seus autarcas e para os seus agentes culturais, sociais e económicos um sentimento de auto-estima, um estímulo e um desafio para, em conjunto, promoverem com imaginação mais progresso e desenvolvimento em benefício de toda a população.
Finalmente, uma palavra, também, para os cidadãos e autarcas da freguesia de São Tomé de Covelas, no concelho de Baião, que, por iniciativa do PS, viu contemplada uma aspiração antiga, como foi esta que alterou a designação da sua freguesia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito das iniciativas legislativas relativas ao concelho de Vila Nova de Gaia, aproveito a oportunidade para saudar o ex-Deputado Barbosa Ribeiro, que até há pouco tempo foi nosso colega e que, neste momento, acompanha os trabalhos da tribuna dos convidados, para quem peço, assim como para toda a população que hoje viu aqui as suas reivindicações justamente contempladas, uma saudação muito especial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, que dispõe de 2 minutos, tempo cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» o tempo que cedeu para que eu, ao usar da palavra, pudesse saudar todas as populações que hoje vêem reconhecido um estatuto certamente mais do que merecido, estando, por isso, a Assembleia, em nome do Estado e do País, a cumprir uma obrigação, como já aqui foi referido. Saúdo, particularmente, em meu nome e em nome dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, as populações de Caranguejeira, Gaeiras e Santa Catarina que hoje vêem também reconhecido o seu estatuto.
Porém, a razão principal, e sem desprimor por qualquer das outras, porque todos nós temos muito orgulho em contribuir para este processo que hoje aqui estamos a aprovar, é o processo de integração de duas freguesias que mudam de concelho, designadamente nos distritos da Guarda e de Leiria, processo de que fui primeiro subscritor, como é o caso da freguesia da Moita, que conheço bem, a qual integra actualmente o concelho de Alcobaça e passará a integrar o concelho da Marinha Grande.
Penso que o País vai ficar credor desta população que deu um exemplo notável de maturidade cívica colectiva, pela recusa permanente a recursos a métodos ilegítimos para conseguir este objectivo, que expressamente os declarou desde início, pela forma participada e democrática, pelo valor que atribuem à democracia e por terem acreditado sempre que em democracia vale a pena usar a força da razão e rejeitar a razão da força. E penso que a Assembleia, ao aprovar este projecto de lei, está a dar o seu testemunho e a mostrar ao País que é possível fazer arranjos administrativos, alterar fronteiras, sem o espectáculo de bairrismos doentios e de formas, muitas vezes, pouco nobres, como temos assistido no nosso país e que, infelizmente, tem prejudicado este processo.
Portanto, meus queridos colegas, caros concidadãos, estamos todos de parabéns, penso que estamos todos muito honrados com o que aqui estamos a fazer hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não poderia deixar de se associar, e de o fazer com gosto e genuinamente, ao acto que hoje aqui será praticado. Portugal, dentro em breve, terá um número significativo de novas cidades, vilas e freguesias.
Foram, ou serão, praticados actos de reordenamento territorial e é de notar, aspecto curioso, que a Constituição reserva ao Parlamento, e só a este, a tomada deste tipo de decisões. E nem sempre foi assim! Houve um tempo em que esta decisão, num regime que não tinha legitimidade democrática, era «executivizada» e em que a entidade fantasmagórica a que se chamava Parlamento, sob o nome de Assembleia Nacional, não intervinha, porque os seus representantes deveras nada representavam e as decisões eram tomadas sem base de legitimidade democrática.
Julgo que o facto de a Assembleia da República ter tido, desde a origem, essa competência matricial significa uma opção dos constituintes que fizeram aqui o seu notável e assinalável trabalho no sentido de nunca mais se adoptar tal sistema e, depois, o legislador, de forma cautelosa, tratou de dar a estes actos contornos de seriedade e de rigor, sem os quais eles poderiam descambar para a mais estrita e irracional demagogia.
O legislador não quis e, por isso, este é um daqueles processos em que Portugal pode dizer a todos que as decisões são tomadas não apenas de forma participada mas segundo critérios racionalizadores que a todos explicam por

Páginas Relacionadas
Página 2862:
2862 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   Srs. Deputados, vamos proc
Pág.Página 2862