2858 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

que é que as decisões são tomadas e a todos explicam, por que é que, quando não estão reunidas as condições, elas não o podem ser. E, Srs. Deputados, esta é a forma democrática de decidir.
Devo dizer-vos que, enquanto membro do Governo que acompanha as relações Governo/Parlamento, posso testemunhar como foi meticuloso o trabalho dos Srs. Deputados e, de resto, como ele foi trabalhoso e custoso, porque, ao contrário do que alguns pensam, desvalorizando completamente a aprovação deste tipo de leis, numa atitude de menorização, de subalternização, de elegância, porventura, pós-moderna, mas verdadeiramente infecunda e irrazoável, este tipo de processos exige aturado trabalho de secretaria no sentido nobre, isto é, no sentido de certificação de condições. E encontrei todos os Srs. Deputados que aqui estão, e muitos outros com quem pude contactar, a procurarem carrear dados para eliminar dúvidas, satisfazer requisitos, dilucidar questões que burocraticamente foram colocadas, mas que a lei impõe que sejam dilucidadas; e eles, devo dizer, sempre o fizeram com preocupação não de dificultar mas de clarificar, não de gerar uma competição cega, e nesse sentido infecunda, «desgostante», mas uma competição muito criativa.
Devo dizer que quem assistiu a esta sessão, como todos o fizemos, pôde verificar como é saudável esta competição. Os Deputados que se orgulham do facto de estarem numa longa cadeia, que começou muitos anos atrás, em que ilustres personagens, que não são já hoje Deputados, fizeram esforços para que determinadas localidades vissem os seus direitos reconhecidos e outros, ainda, que porfiaram em circunstâncias difíceis para ver atendida a sua razão e o conseguiram.
Gostava, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, de felicitar os Srs. Deputados que ao longo de muitos meses se empenharam neste trabalho; em segundo lugar, gostava de felicitar a persistência das populações que, de forma organizada e democrática, foram acompanhando cada fase do longo processo que hoje aparece diante de todos nós; e, em terceiro lugar, gostava de vos dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o que hoje parece consensual, o que hoje vai ser objecto de votação, provavelmente unânime ou muito alargada, nem sempre o era quando o processo começou. E quando uma Câmara como esta, com cooperação institucional do Governo na parte que lhe coube, consegue esse resultado está a dar à democracia o oxigénio cuja respiração é o seu alento vital; e, neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputados, Governo, autarcas, populações estamos todos genuinamente de parabéns.
Por último, gostaria de dizer que há quem julgue que estas alterações são honoríficas. É engano de quem não conhece a Constituição, o Direito Administrativo, a legalidade democrática.
Após 25 anos das primeiras eleições do poder local, Portugal tem um poder local robusto, bem estruturado e em desenvolvimento. A Câmara será chamada em breve a apreciar novas iniciativas que reforçam poderes, que clarificam atribuições e competências, que reforçam meios e que definem obrigações de articulação entre a administração central e a administração local.
Podemos todos enfrentar com orgulho o futuro, porque soubemos tratar hoje do que tem de ser tratado, e neste sentido, Srs. Deputados, foi um excelente trabalho. As felicitações do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou a hora das votações, a hora ansiosamente esperada por todos os cidadãos que assistiram aos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, vamos começar por proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global dos textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos diplomas que dizem respeito à criação de freguesias.
Assim, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, relativo ao projecto de lei n.º 149/VIII - Criação da freguesia de Longueira-Almograve, no concelho de Odemira (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na especialidade, do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do mesmo texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 150/VIII - Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 305/VIII - Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do mesmo texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, se fosse assim todos os dias era fácil.