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2912 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

 

Afinal de contas, meus senhores, festejar Abril é construí-lo sempre. Abril não se esgota nunca, porque Abril nega o conformismo.
Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Em representação do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Altas Autoridades Civis e Militares do Estado, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
Este discurso é um acto simbólico.
O 25 de Abril nasceu em paz, trouxe a liberdade e prometeu o Estado de Direito. É nosso dever hoje, aqui e agora, lembrar um único facto, inaceitável à luz da justiça, incompreensível face à verdade, irreconhecível perante os valores de Abril. Nesta cerimónia, a nossa bancada assume o incómodo de não silenciar nem calar a dor que percorre Portugal pela absolvição do terrorismo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o que hoje nos compete fazer é homenagear quem tinha direito à paz, mas sofre com a memória das vítimas; é não esquecer quem tinha direito à liberdade, mas perdeu a sua vida; é dar voz a quem acredita que o Estado de Direito não se realiza negociando com a violência ou denegando a justiça.
Digamos quem, porque todos sabemos porquê.
Presto homenagem a Nuno Manuel Dionísio, que, aos quatro meses, faleceu, vítima de uma bomba das FP 25.
Presto homenagem a Rosa Caeiro Pereira, sua avó, cuja vida se perdeu no absurdo do terror das FP 25.
Presto homenagem a Alexandre Ferreira de Souto, morto durante um assalto das FP 25.
Presto homenagem a José Lobo dos Santos, também falecido durante um assalto das FP 25.
Presto homenagem a Fernando Abreu, também vítima de outro assalto das FP 25.
Presto homenagem a Adolfo da Silva Dias, agente das forças de segurança, cujo carro foi armadilhado pelas FP 25.
Presto homenagem a Evaristo da Silva, outro membro das forças de segurança, vítima de atentado das FP 25.
Presto homenagem a Gaspar Castelo Branco, alto funcionário do Estado, assassinado pelas FP 25.
Presto homenagem a Álvaro Militão, agente das forças de segurança, morto em combate às FP 25.
Presto homenagem a Diamantino Monteiro Pereira, empresário, assassinado pelas FP 25.
Presto homenagem a Rogério Baptista Sá, administrador, baleado pelas FP 25.
Presto homenagem a Henrique Nascimento Hipólito, guarda, morto pelas FP 25.
Se lembramos quem já não está entre nós para celebrar Abril, inclinamo-nos também perante os feridos desta guerra que alguns declararam à democracia. Elogiamos a coragem e a determinação dos que, no Estado, na magistratura e nas polícias, correram risco de vida para defender a legalidade e isolar o terrorismo. Fizeram-no em nome de uma Constituição que protege o direito à vida e garante o princípio da legalidade.
Nem Abril, nem o povo, nem as famílias mereciam que o Estado, 27 anos depois, fosse perdendo a sua dignidade, entre uma amnistia do todo e uma absolvição de cada qual. Para nós, a justiça funda-se na verdade e o perdão nasce do arrependimento. Daí este acto simbólico.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Convidados:
Assinala esta sessão solene a dupla comemoração do 27.º aniversário da Revolução dos cravos e do 25.º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976. Convergem assim, nesta histórica data de 25 de Abril, o acto fundador da nossa democracia e o momento em que os valores democráticos que o nortearam adquiriram a força de lei constitucional.
São, por isso, devidas neste momento, três primeiras palavras de apreço e de gratidão. A primeira é, ainda e sempre, para os militares de Abril, os que, como proclama o belíssimo preâmbulo da nossa Constituição, «(…) coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos (…)», derrubaram o regime fascista, restituindo aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do BE.

Militares de Abril que, apesar de tudo o que a democracia lhes deve, tardaram em obter em democracia o reconhecimento que lhes é devido e, pelo contrário, viram-se preteridos e prejudicados nas suas carreiras por injustiças que, só agora, tantos anos passados, começam, tardiamente e de forma estranhamente lenta, a ser reparadas.
A segunda palavra é para os homens e mulheres que durante tantos anos pagaram com a liberdade, com o sofrimento, ou mesmo com a vida, a coragem de lutar contra

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