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2918 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

 

Infelizmente, não conseguimos evitar que a consolidação da nossa convivência democrática tivesse sido manchada por actos espúrios de violência, quer da extrema-direita, quer da extrema esquerda. Mas presto aqui homenagem ao governo que, presidido pelo Dr. Mário Soares, e que tinha o Dr. Rui Machete como Ministro da Justiça, teve a coragem política de dar combate frontal, no quadro dos princípios do Estado de Direito, à violência da extrema-esquerda e que entregou os presumíveis responsáveis desses actos de violência ao poder judicial para que os julgasse. Infelizmente, dadas as conturbações do processo revolucionário, não houve o mesmo momento e a mesma oportunidade no combate à violência terrorista da extrema-direita.
Temos pela frente desafios imensos para poder cumprir o objectivo político que é colocar Portugal, no espaço de uma geração, no patamar médio de desenvolvimento e bem-estar da União Europeia.
Travaremos, nos próximos anos, uma luta simultaneamente tenaz e subtil para evitar a periferização no processo de construção europeia, mas a consciência das dificuldades só pode fazer acrescer a determinação de as vencer.
O dia de hoje não pode ser senão, para todos aqueles que sonharam com um amanhecer claro e límpido, uma afirmação de esperança lúcida e de vontade determinada.
Viva a Liberdade!
Viva a Constituição!
Viva Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados Constituintes e Constituídos, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Ex.mas Autoridades Políticas, Civis, Militares e Académicas, Srs. ex-Presidentes da República, Srs. ex-Presidentes da Assembleia da República, Srs. ex-Primeiros Ministros, Sr. Presidente e demais Membros da Associação 25 de Abril, Srs. Convidados:
Sr. Presidente da República, as coisas raras são as mais apreciadas, mas V. Ex.ª subverte essa regra, pois quanto mais a sua presença nesta cerimónia se repete, com a certeza com que se repete a Primavera, maior é a honra que com isso nos dá.
Recordar Abril não é um hábito, é um tónico! V. Ex.ª pertence também à memória de Abril. Bem haja por, mais uma vez, ter querido estar connosco a comemorar o que deve ser comemorado e a lembrar o que não deve ser esquecido.
Ilustres Capitães de Abril, esta festa é vossa, antes de o ser de quantos amam a Liberdade, pois ninguém a amou mais do que vós.
Caros Deputados Constituintes, Abril é também a sua Constituição, sois os «capitães» das tábuas da lei de Abril.
Srs. Convidados, sois bem vindos a esta sessão solene, sois os garantes da sua solenidade.
Em 25 de Abril de 1974 foi o Dia da Liberdade, depois foi a consolidação possível da liberdade de todos os dias.
Também dos dias futuros? Nenhum de nós está preparado para voltar a perder a liberdade. E não é que, por vezes, resisto mal à impressão de que há quem esteja apostado nisso?
Tenho aproveitado as solenidades deste dia para um apelo à reflexão sobre os riscos, novos e velhos, que a liberdade pode ainda correr. Que melhor homenagem posso prestar-lhe? Outros a jurarão solene e lhe entoarão hossanas; os jovens, porque nunca conheceram o seu reverso; os mais velhos, precisamente por o terem conhecido.
Também me esforço por acreditarem que, desta vez, a democracia e a liberdade vieram para ficar. Mas não foi nisso que acreditaram as vítimas dos fluxos e refluxos das suas históricas marés?
Houve, como sabemos, democracia no Mundo Antigo e deixou de haver. Quem, no apogeu das democracias grega e romana, seria levado a admitir o ocaso do seu brilho?
Na era moderna, as democracias nascentes das Revoluções Americana e Francesa contaminaram de liberalismo político e de esperança utópica o século XIX. Portugal viveu também os entusiasmos e as decepções dessa maré libertadora. Um após outro, os países europeus deixaram-se seduzir por essa boa nova.
Parecia definitiva, mas não foi. Mussolini, com a sua marcha sobre Roma, deu o mote. Uma década depois, Hitler, explorando os níveis de desemprego e desordem consequentes da depressão económica dos anos trinta, seguiu-lhe os passos. Democracias menos consolidadas foram objecto de golpes sediciosos. Foi o caso da nossa primeira República, foi o caso da República Espanhola.
Com o fim da Segunda Grande Guerra, nova maré democrática repôs as melhores esperanças dos que se haviam recusado a perdê-las. A ocupação pelos aliados de países vergados à ditadura nazi-fascista recolocou no poder e no coração dos homens o ideal democrático e a prática da livre escolha.
Enfim para sempre? Não tanto! No início da década 60, regimes da América Latina e da Ásia entraram em refluxo autoritário. Antigas colónias britânicas, francesas, holandesas, belgas e por fim portuguesas quiseram ser livres para experimentarem o modelo autoritário dos países do Leste, onde as águas políticas continuavam a não ter marés, mas também foi ilusão de pouca dura.
Onde e quando recomeçou a nova vaga democrática? Em Lisboa, no dia 25 de Abril de 1974, ao som de uma canção profética. A dialéctica histórica dos fluxos e refluxos da democracia e do autoritarismo escolheu-nos desta vez para seu cenário. A libertação de Abril foi demiúrgica para a novíssima maré.
Foi o novo rastilho. Dezenas de países europeus, sul-americanos e asiáticos seguiram o exemplo dos nossos heróicos capitães de Abril e apearam, até ver definitivamente, os seus algozes. Uns por via evolutiva, como a Espanha, outros por golpes de Estado ou insurreições violentas, sacudiram uma vez mais o jugo

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