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2916 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

 

quista do 25 de Abril, plenamente sintonizada com os propósitos democratizantes e emancipadores da Revolução. Por sinal, será esta, talvez, de entre as rupturas radicais de Abril tradicionalmente elencadas, uma das poucas, senão mesmo a única, que, em vez de recuar ou até desaparecer, como aconteceu com outras, em cada processo de revisão, tendente a manter a Constituição actualizada e viva, avança sempre, progride sempre, em confiança plena, apoiada na pedra angular da liberdade e da democracia, sobre a qual se alicerça o regime político vigente em Portugal.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Fala-se muito da necessidade de a democracia portuguesa trilhar novos caminhos - e é bom estarmos constantemente insatisfeitos! A Revolução semeou em todos nós grandes esperanças, e nós não queremos desistir das esperanças de Abril. Por outro lado, é certo que o mundo está mudando e vão seria ignorar tal mudança e as suas inevitáveis consequências.
Muitas das formas de democracia representativa foram inventadas para uma era diferente, já ultrapassada. É preciso inventar instrumentos novos ou talvez, mais modestamente, dar uso aos que por aí estão já inventados e em aplicação noutros domínios.
O regime político democrático não pode ter a veleidade de permanecer imune à grande revolução tecnológica hodierna. Seria, porém, rematada loucura embarcar sem mais nas formas da democracia participativa e de opinião, dando curso legal aos seus requintados instrumentos, aliás bem vulneráveis à manipulação. O mandato representativo deve continuar sendo o fundamento da boa governação, a partir de eleições livres, democráticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A boa governação exige, muitas vezes, decidir com coragem, contra a superficialidade dominante, para servir melhor o bem comum.

Aplausos do PSD.

A vertigem da mudança faz, porém, perder certas referências: hoje vive-se ao dia, para o imediato, tendo em mira o sucesso a qualquer preço, desprezando os legítimos interesses do próximo e mesmo o compromisso solidário entre as gerações passadas e as futuras que é a garantia da dignidade das pessoas e até da sobrevivência das nações e do próprio género humano.
É preciso, é mesmo urgente, reconhecer e declarar que por esse caminho não vamos lá! Uma sociedade egoísta e amoral está condenada à catástrofe, que, nos tempos que correm, para além dos dramáticos desequilíbrios ecológicos, se concretiza na perda dos valores identificativos e dos factores de poder nacional.
A mudança necessária não é tanto questão de leis, que até já as temos em demasia; situa-se no âmbito da mentalidade e dos comportamentos individuais.
Evoco o paradigma da intervenção cívica dos Deputados à Assembleia Constituinte, de todos os partidos, personificado no seu inolvidável Presidente, Professor Henrique de Barros.

Aplausos gerais.

Gente competente e capaz, com profissões feitas ou, pelo menos, abertas, com provas dadas de devoção à causa da democracia, idealistas, sacrificados, desprendidos do poder e das suas pompas, que, aliás, nessa altura não existiam de todo; os Deputados Constituintes deixaram-nos um exemplo de grande exigência ética que muito ganharíamos em vivificar hoje.

Aplausos do PSD e do PS.

Esta não é tarefa apenas para os titulares dos cargos políticos institucionais, que a grande novidade dos nossos dias, fruto de uma democracia avançada, é a atomização do poder, repartido, pulverizado mesmo, na sociedade plural.
Em vez de aguardarmos a regeneração do Estado, ele próprio, quando o seu poder institucional se apresenta enfraquecido e é tantas vezes objecto de desconsideração e desprezo, senão mesmo de zombaria (mas, quem assim procede, degrada-se a si mesmo), tratemos todos de contribuir, com um grande sobressalto cívico, para a regeneração da sociedade portuguesa. É que todos temos uma parcela de responsabilidade pelo presente e pelo futuro de Portugal!

Aplausos do PSD, de pé, e do PS.

O Sr. Presidente: - Em representação do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Militares de Abril, Srs. Deputados Constituintes, Ilustres Convidados:
Permitam-me iniciar esta alocução comemorativa com uma ligeira nota biográfica e pessoal: pertenço à última geração que foi, em Portugal, privada da liberdade.
Completam-se amanhã 27 anos sobre o dia em que recebi das mãos da poetisa Sofia de Mello Breyner uma rosa singela como primeiro preso político a abandonar as prisões da ditadura.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Aos 20 anos, a sede de liberdade é incontida e antecipei-me aos outros todos na ânsia de respirar o ar leve daquele dia claro e límpido. Os meus sentidos agradecimentos aos Srs. Militares de Abril, aqui presentes, a quem

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