3049 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

O Orador: - As acessibilidades que foram feitas pelo último governo do PSD continuam rigorosamente iguais, salvo meia dúzia de quilómetros que foram acrescentados entre Soalheira e Fundão, a conclusão do túnel do Fundão, na serra da Gardunha, e os 8 km desde Abrantes até Mouriscas. Mas mesmo aí o vosso atraso foi importante, porque tendo o último governo do PSD feito o concurso para a continuação do troço de Abrantes às Mouriscas, a primeira medida que VV. Ex.as tomaram quando chegaram ao Governo foi a de anular esse concurso, atrasando aquilo que estava em andamento.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O IC8 não tem mais um centímetro e não foram sequer continuados os nós de ligação da mesma via.
Reportando-me às próprias instituições da Administração Pública, tenho de perguntar quem é que fez com que a direcção da Administração Regional de Saúde do nosso distrito recuasse para Coimbra. Quem é que a transformou numa subdelegação?! Quem fechou as extensões de saúde que não voltaram a abrir naquele distrito?!
Ainda relativamente à última reforma fiscal e à discriminação positiva que VV. Ex.as entendem ter feito em prol do distrito, quero ainda dizer-lhe que foram dar com uma mão uma parte das medidas de discriminação positiva propostas pelo PSD no seu programa eleitoral, mas que também foram tirar com a outra mão! Denunciei-o, aliás, quando o Sr. Ministro das Finanças esteve em Castelo Branco, já que não compreendi como é que, sendo Castelo Branco um distrito amplamente rural, os senhores foram baixar o nível de isenção de tributação à classe trabalhadora, à classe dos agricultores, de 3000 contos para 980 contos. Sendo assim, é a população mais pobre do distrito que vai pagar a discriminação positiva!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, pela sua intervenção, percebi que o PSD não fez obra para ter agora uma justificação para criticar o PS. Não se esqueça que tudo aquilo que V. Ex.ª disse que o PS não fez está relacionado com as acessibilidades que o PSD tinha prometido, visto que o Plano Rodoviário Nacional deveria estar terminado em 1995!

A Sr.ª Custódia Fernandes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se isso tivesse acontecido, a sua intervenção de hoje não teria razão de ser, porque já tudo tinha sido feito em 1995!
Sobre as vias de acesso, não posso deixar de lembrar que o Sr. Deputado vem de carro para Lisboa, razão pela qual o aconselho a vir de comboio. Caso contrário, como é que pode ver a evolução da ferrovia? É que esta está toda modernizada até Vale de Prazeres, já dispõe de um plano de electrificação e conta com investimentos de vários milhões de contos. No entanto, o Sr. Deputado vem aqui dizer que não vê nada! Pois se não anda de comboio, como é que pode ver?!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sim, sim! Já só falta o TGV!

O Orador: - O Sr. Deputado veio falar numa «meia dúzia» de quilómetros levados a cabo no distrito de Castelo Branco, mas, antes de mais, devo lembrar-lhe que a minha intervenção era de âmbito nacional. De todo o modo, o senhor não devia ter dito o que disse, porque o distrito a que se referiu não aceita bem esses argumentos e por isso é que, nesse mesmo distrito, V. Ex.ª tem os resultados que tem!
V. Ex.ª diz que são apenas meia dúzia de quilómetros em quatro vias, mas tenho de lembrar que só em quatro anos foram feitos por este Governo mais quilómetros do que o PSD tinha feito em todo o distrito. É que, para o PSD, as quatro vias só apareceram agora e as auto-estradas são um termo novo, já que no interior nunca se falou em auto-estradas mas, sim, em itinerários principais (IP)!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que acredita nisso?!

O Orador: - O senhor falou na meia dúzia de quilómetros, nos túneis - os célebres túneis que os senhores não fizeram e que tivemos nós de fazer -, nas quatro faixas que os senhores não fizeram e que tivemos de ser nós a fazer e num túnel que ainda falta fazer. Mas se este túnel ainda não está feito é porque os senhores pretendiam que aquela estrada tivesse apenas duas faixas, o que nos obrigou a substituí-la!

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Em suma, o Sr. Deputado escolheu mal este distrito, que também é o seu, porque, de facto, têm-se avultado os investimentos ao nível das acessibilidades, da faculdade de medicina, de aqui falei e sobre a qual V. Ex.ª nada disse, e do gás natural, que o seu governo entendeu que não deveria ser dirigido à região do interior.

O Sr. António Martinho (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Na realidade, teve de ser um novo governo a dizer que o gás natural é um facto estruturante para o desenvolvimento do País e que, por isso, devia chegar a essa região. O Sr. Deputado esquece-se destes «pequenos» pormenores que representam muito para quem lá vive. Estes é que são factores estratégicos para o desenvolvimento do distrito, mas o Sr. Deputado refere pequenos detalhes apontando o que ainda está por fazer. Olhe, Sr. Deputado, se o Plano Rodoviário Nacional tivesse sido concluído, os investimentos na nossa região seriam menos dirigidos às infra-estruturas e mais dirigidos à qualidade do meio, que é, no fundo, do que nós precisamos. Ou seja, precisamos de investimentos nas pessoas e na qualidade do meio e não investimento no betão, Sr. Deputado.