3055 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

usaram demagogicamente, como argumento para encobrir a ausência de investimentos do poder central em Famalicão por critérios justos e equitativos.
Denuncio a cumplicidade activa dos poderes municipais há quase 20 anos instalados, que se apoiam no partido que apoia este Governo, que promoveram e plagiaram, durante todo este tempo, a política de realizações virtuais que este Governo pratica; que hoje, perante a evidência do seu fracasso, tentam imputar aos parceiros de ontem o ónus de uma cumplicidade que a todos responsabiliza; que se constituem alternativa uns dos outros com o único objectivo de fugirem à obrigação democrática de assumirem, até ao fim, a consequência das opções que solidariamente lideraram; que prometeram a variante nascente em Junho de 1996 e nem um só metro fizeram até hoje; que, na mesma altura, prometeram a variante sul-poente e nem o projecto têm feito; que prometeram uma auto-estrada para ligar Famalicão à Povoa de Varzim e a Vila do Conde mas nada fizeram até hoje; que prometeram uma nova urgência e obras no bloco operatório no Hospital S. João de Deus, postos de saúde e postos da GNR, um novo palácio da Justiça e muitos outros investimentos, que não estão feitos nem vão ficar feitos em tempo próximo.
Tudo isto, porque, para além de outras razões, relativamente à média nacional, foram desviados para outras paragens 70,6 milhões de contos de investimentos do Governo central.
É isto que faz toda a diferença e que explica, agora sim, uma cena patética, insólita e caricata vivida em 1999: quando o Sr. Primeiro-Ministro visitou Famalicão, acompanhado do Ministro de Equipamento Social do seu Governo, prometendo obras que não pensava fazer e que, obviamente, não estão feitas nem sequer lançadas,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … em cerimónia pública, o Presidente da Câmara entregou ao Sr. Primeiro-Ministro as chaves da cidade e um quadro com o rosto do Engenheiro Guterres pintado num busto do Santo António,…

Risos do PSD.

… sem que ninguém percebesse e ninguém explicasse se este gesto era brincadeira de mau gosto ou um apelo à intervenção do Santo Padroeiro.

Risos do PSD.

Pode hoje concluir-se sem dúvida que, já nessa altura, todos os que estavam presentes nessas promessas tinham a certeza de que só por milagre as mesmas poderiam ser cumpridas, pela incapacidade de programar, de decidir e muito menos de garantir obras essenciais ao desenvolvimento, como as que são hoje devidas na saúde, na educação, nas acessibilidades, na segurança e na justiça, que continuam de promessa em promessa, de projecto em projecto, mas todas por fazer, como é prática deste Governo que ainda governa Portugal e como vem sendo, infelizmente, plágio total da câmara que governa Famalicão.
Contra isso indignam-se os famalicenses, os mesmos que nesta Câmara também represento e a quem responsavelmente dou voz, como é minha obrigação, meu dever e meu privilégio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo e Ricardo Gonçalves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes mesmo de o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves vir aqui em defesa da voz do dono,…

Risos do PSD.

… vou colocar algumas questões ao meu amigo Virgílio Costa, que, como sempre, explanou com muita clareza aquilo que se passa em Vila Nova de Famalicão, muito embora, do meu ponto de vista, tenha pecado por defeito no imenso rol daquilo que aí vai mal.
Vou dar-lhe apenas alguns exemplos, Sr. Deputado, e vamos ver até que ponto Famalicão tem falta de capacidade reivindicativa face ao resto dos concelhos limítrofes.
No que se refere a questões de justiça, quando esteve em causa a discussão de um tribunal de círculo, o concelho limítrofe de Santo Tirso teve o tribunal de círculo e Famalicão perdeu-o; quando esteve em causa o tribunal administrativo, Braga teve o tribunal administrativo e Famalicão perdeu-o; quando esteve em causa o tribunal da relação do Minho, Guimarães teve o tribunal da relação e Famalicão perdeu-o; e, curiosamente, nem sequer um tribunal judicial decente temos ainda em Vila Nova de Famalicão.
Mas também quando falamos de acessibilidades, se vamos a Fafe, existe aí a variante circular urbana; se vamos a Braga, existe aí a variante circular urbana; se vamos a Santo Tirso, existe aí a variante circular urbana, e em Famalicão não existe qualquer variante circular urbana.
Se falarmos de água e saneamento, em Famalicão temos água em 50% do concelho e saneamento em 30%, não temos mais do que isso.
No que diz respeito ao ambiente, basta ver como está o Pelhe, o Pele ou mesmo o rio Ave para se saber que a nenhum lado se vai.
Quanto à criminalidade, temos o concelho com o maior aumento de criminalidade do norte do País. Os quartéis da GNR estão previstos no PIDDAC ano após ano, mas o início das obras, apesar de terem verba inscrita, não começam.
No que se refere ao urbanismo, temos o urbanismo mais maltratado do norte do País e, pior do que isso, temos, ainda por cima, uma proliferação de mamarrachos de betão, que, em todo o caso, traduzindo muito o gosto daquele que é o actual candidato do Partido Socialista à Câmara de Vila Nova de Famalicão, demonstram bem aquilo que ele será capaz de fazer se alguma vez vier a ser presidente da câmara de Vila Nova de Famalicão - e quero querer que não.