3150 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

a poluição do meio hídrico ou os lixos, e ignoram mais o que não é visível, como o efeito de estufa, a destruição da camada de ozono ou os organismos geneticamente manipulados.
Pena é que esta prioridade de intervenção para os portugueses não corresponda a uma prioridade de intervenção para o Governo, porque, ainda hoje, apesar de ter optado por juntar no mesmo ministério o ambiente e o ordenamento do território, continua a não haver uma articulação entre estas duas vertentes, o que é notório pelas sucessivas classificações de áreas em diplomas, onde depois se permite a utilização mais abusiva dos solos, se houver interesses económicos nisso mesmo, e a degradação desses espaços.
Os cidadãos portugueses consideram que um investimento sério em matérias ambientais é um investimento útil. Ocorre que, em Portugal, não se aposta seriamente, em termos de investimento, naquilo que é fundamental - a prevenção. Apostar na prevenção, como forma de preservação ambiental, é algo que ainda está longe de ser aplicado. A aposta vai fundamentalmente para a correcção de situações que já não são suportáveis e, a partir daí, tenta-se remediá-las, quando, muitas vezes, os danos causados são mais do que irreversíveis. É evidente que uma política de prevenção trocada por uma política de tentativa de correcção e de remendo implica muito mais gastos e desperdício de dinheiros públicos.
Por outro lado, permite-se tudo! Permite-se que uma diversidade de actividades funcionem sem licenciamento, permite-se que os índices de poluição ultrapassem os níveis-limite, permite-se que o crime ambiental compense. A fiscalização não actua devidamente e encontra muitas carências ao nível dos meios humanos por forma a darem resposta às necessidades de fiscalização, o que significa que, na maior parte das vezes, os infractores ficam impunes e, portanto, prontos para outra.
É relevante que os portugueses entendam, maioritariamente, que, perante os problemas ambientais, o Estado não se ocupa suficientemente deles e que, portanto, deveria ocupar-se mais ou que, quando se ocupa, não é eficaz. É evidente que estas respostas são reflexo daquilo que atrás referi.
Uma outra ideia que ressalta dos resultados do inquérito é a de que os portugueses se consideram pouco informados sobre o ambiente. Esta é uma realidade! E o certo é que vivemos num país onde o Governo mantém um hábito e uma cultura do «quanto menos as pessoas souberem, menos chateiam». Deste princípio resulta uma aposta quase nula na educação ambiental, que é um pilar fundamental para uma estratégia de intervenção ambiental e para a procura de uma mudança de comportamentos, de modo a adequá-los à preservação e valorização do meio ambiente. O IPAMB, organismo responsável por essa matéria, não tem promovido projectos nesta área, o que é lamentável, dadas as claras competências que lhe estão atribuídas por lei.
Aliás, esta carência de educação ambiental em Portugal foi profundamente manifestada e insistentemente colocada no 1.º Encontro Nacional de Professores Ecologistas, que Os Verdes organizaram, em Aveiro, no passado dia 21 de Abril. Nas escolas, por exemplo, aquela que se vai fazendo é muito ao sabor da motivação dos próprios professores e, logo, muito dependente da formação pessoal e do interesse particular dos docentes, bem como do seu interesse no envolvimento dos estudantes. E é pena que não exista, de facto, uma estratégia de educação ambiental, porque a população em geral e os jovens em particular estão receptivos a esta formação. É curioso, por exemplo, apercebermo-nos de que as camadas mais jovens da população são mais sensíveis às matérias ambientais e até mais preocupadas. Das já algumas sessões que se organizaram entre Deputados e estudantes que visitaram a Assembleia da República, é notório que quanto mais jovens mais são vincadas as problemáticas ambientais, de entre as questões colocadas aos Deputados.
É curioso também apercebermo-nos de que o único projecto educativo que resultou numa petição à Assembleia da República, já discutida nesta Câmara, teve precisamente a ver com um problema ambiental que envolveu as diferentes escolas da região.
Mas, para além da questão da não promoção de educação ambiental, o certo é que, muitas vezes, a participação dos cidadãos não é viabilizada, quanto mais estimulada!… O acesso dos cidadãos a documentos e a estudos realizados, os quais, à partida, sustentam certas decisões políticas, é muitas vezes dificultado. Também os períodos de discussão pública são transformados em meros períodos de consulta pública, não sendo promovidos quaisquer tipos de debate ou de sessões de auscultação e esclarecimento à população. São tidos como meros cumprimentos de formalidades legais, o que é, evidentemente, muito negativo. Isto mesmo verificou-se a propósito dos documentos em consulta pública no processo da co-incineração, na qual milhares de cidadãos participaram com opiniões escritas, pois, findo o prazo de consulta, não obtiveram qualquer espécie de resposta ou qualquer oportunidade de obtenção de esclarecimentos e as suas opiniões não foram, como se costuma dizer, tidas nem achadas.
Mas, já que se fala de co-incineração, é interessante confirmar também, através dos resultados do estudo do OBSERVA, que, afinal, o Sr Ministro José Sócrates não tem razão quando afirma que a grande maioria dos portugueses concorda com a opção do Governo no que respeita à co-incineração. Afinal, o estudo revela que cerca de metade dos inquiridos não acreditam mesmo na segurança da co-incineração.
Para além disso, os portugueses parecem ter sérias dúvidas relativamente ao funcionamento e eficácia de certas infra-estruturas, o que se deve, seguramente, ou ao seu mau funcionamento ou às expectativas que em relação às mesmas se criaram e que foram depois frustradas. Os portugueses assistiram, por exemplo, à pressa na instalação dos aterros, com base em estudos de bradar aos céus, localizados onde quer que fosse, porque o que interessava era que lá estivessem a funcionar por um período de mais ou menos 15 anos. Pede-se, depois, aos portugueses que acreditem no quê, quando, passados 4 ou 5 anos da instalação de uma estrutura daquelas, assistem ao esgotamento da sua capacidade, na medida em que a quantidade de resíduos a depositar era, de todo, desconhecida, e ou