3151 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

vem já falar da necessidade de construção de novo aterro?! São as más opções do Governo que descredibilizam a sua própria política!
Gostaria ainda de realçar o facto de os portugueses entenderem que o trânsito e a qualidade do ar são dois dos problemas que mais se vão agravar nos próximos tempos. São precisamente duas matérias fundamentais, em termos de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, mas é evidente que, nestas áreas, a carência de medidas, por parte do Governo, nomeadamente na promoção séria da utilização do transporte colectivo, da sua coordenação e modernização, a falta de soluções determina a desacreditação relativamente à possibilidade de inverter a tendência do aumento de emissões de gases nocivos e do estado caótico do trânsito nas grandes cidades.
Também em relação à segurança alimentar, os portugueses demonstram ter cada vez menos confiança naquilo que põem à sua mesa, tais têm sido as ameaças e a violação economicista na segurança dos alimentos - são os pesticidas, as galinhas com dioxinas, as vacas loucas, agora a febre aftosa e sabe-se lá o que por aí vem mais. A resposta do Governo foi a criação da Agência para a Segurança Alimentar, uma agência que concentra todas as responsabilidades relativamente a esta matéria, fiscalizando-se a si própria. Entretanto, a comissão instaladora demite-se e a única medida tomada pelo Governo, em termos de segurança alimentar, tem sido ineficaz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este estudo do OBSERVA vem confirmar muitas coisas que Os Verdes têm denunciado com regularidade na Assembleia da República.
Os cidadãos estão receptivos à aceitação e à adopção de medidas que promovam a segurança ambiental, a sua saúde e a sua qualidade de vida. Por isso, esperam do Governo medidas eficazes no que respeita à preservação e valorização do meio ambiente. Para isso, a política para o ambiente não pode estar ao serviço de grandes interesses económicos, ao serviço de grandes lobbies, mas, sim, ao serviço das populações. Neste estudo, as populações revelam estar atentas e daí resultará uma exigência sempre maior.
O Governo deveria retirar deste inquérito uma lição: urgem, fundamentalmente, mudanças de política para o ambiente.

Vozes de Os Verdes e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Governo vai tirar, e tira, com certeza, lições deste relatório; e tira lições, porque já em 1997 patrocinou um relatório deste tipo! É o Governo que patrocina este relatório, exactamente para saber do estado do ambiente em Portugal.
O que não é legítimo, Sr.ª Deputada, é que de um relatório destes se faça um aproveitamento para o combate político na área do ambiente. E a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia fez algumas afirmações que não são rigorosas. Não leu, com certeza, todo o relatório, porque, se não, não as teria feito!
Se verificar, no relatório refere-se que é preciso prevenir, e prevenir significa fazer educação ambiental. Ora, em 1995, tínhamos 10 000 alunos atingidos pela educação ambiental; hoje, temos 123 000 alunos, existindo uma grande capacidade de progressão nesta matéria.
Por outro lado, o relatório também revela que, para prevenir, é necessário fiscalizar; por isso, este Governo criou a Inspecção-Geral do Ambiente, exactamente como contributo fundamental para as questões ambientais.
Por outro lado ainda, no que se refere à política de prevenção, a Sr.ª Deputada não diz que a recolha selectiva, que é fundamental numa política ambiental, é a área em que mais crescemos. Se verificar, verá que, na questão da recolha selectiva, duplicou a recolha do vidro, passando de 25% para 49%, triplicou a recolha do papel, passando de 10% para 36,5%, e duplicou também a recolha do plástico. Como vê, Sr.ª Deputada, na política central deste Governo, que é a política da prevenção, está exactamente a solução dos problemas.
Mas a Sr.ª Deputada também sabe que, hoje, não é possível ver os reflexos de uma política ambiental muito mais tarde. Além disso, foi necessário construir um conjunto de equipamentos para a resolução desses problemas, nomeadamente os aterros sanitários, as centrais de combustagem e todas as infra-estruturas necessárias. Por isso, esse reflexo sempre vem mais tarde. E este relatório reflecte exactamente isso!
A questão que, para nós, é mais importante, no âmbito deste relatório, é o problema da informação. E, neste domínio, os órgãos de comunicação social têm um papel fundamental na divulgação clara e correcta das políticas ambientais. Gostaria, pois, que se pronunciasse sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Renato Sampaio entende que se tem feito muito em termos de política ambiental; Os Verdes consideram que não, e, pelos vistos, os portugueses também consideram que não, pois é precisamente isso que resulta deste inquérito realizado pelo OBSERVA. O Sr. Deputado é que deveria lê-lo atentamente, de modo a também poder dele retirar uma lição, tal como o Governo deveria fazer.
Portanto, ao contrário do que o Sr. Deputado Renato Sampaio tenta fazer crer, não vivemos num mar de rosas em termos de ambiente, em Portugal, muito pelo contrário.
O Sr. Deputado entende que não é legítimo eu pegar em alguns factos deste estudo e fazer deles uma leitura; entendo que tenho toda a legitimidade para isso, assim como entendo que tanto o Sr. Deputado como o Governo o deveriam fazer para, depois, sendo consequentes, adoptarem políticas adequadas, de modo a responderem às preocupações que aqui estão referidas, o que não se tem verificado.