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3177 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

 

interior e nas periferias em crescimento rondam, quando não superam, os 28 alunos por turma e que a média de alunos no 1º ciclo é de 25 crianças em cada turma. Uma simples operação de multiplicação fará os Deputados e Deputadas desta Câmara que se queiram prestar a este exercício chegar à conclusão da impossibilidade de estes professores poderem sequer saber de memória os nomes de todos os seus alunos, quanto mais de os poder compreender, acompanhar, ensinar e guiar, como compete a um docente dos dias de hoje.
Talvez este seja um assunto considerado lateral, mas estamos convictos de que se trata de uma lateralidade bastante central para muitas, talvez para a maioria das escolas e dos agentes de ensino deste país.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Seguidamente, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas do PSD para o sector da educação desenvolvem-se em torno de três questões: qualidade, exigência e racionalização.
Mais qualidade significa mais meios pedagógicos para as escolas, mais e melhor formação para os professores, maior ligação entre os mais variados membros da comunidade educativa, estabilização dos quadros; em suma, mais condições para uma educação de sucesso.
Mais exigência traduz-se em maior transparência do processo de avaliação, mais preparação para a competitividade do dia-a-dia, maior responsabilização nas relações entre Estado, sociedade e escola e assumpção da autonomia de forma partilhada entre escola e comunidade educativa.
Maior racionalização significa o fim da duplicação e triplicação de serviços de administração educativa com idênticas funções, menos clientelismo nas colocações especiais, diminuição clara das dispensas de componente lectiva, maior responsabilização das administrações aos mais variados níveis, redistribuição orçamental, permitindo gastar menos em administração e mais na escola.
Entendemos, assim, no PSD, que para o Estado poder exigir mais da escola, tem de começar por exigir mais a si próprio.
Para alterarmos radicalmente um sistema que tem cada vez maior dificuldade em responder às necessidades da sociedade de hoje, temos de pedir mais das escolas, das famílias, das comunidades em geral e, igualmente, do Estado, que, nos diversos níveis de administração, tem de se responsabilizar mais, de dar mais atenção, de ser mais capaz para poder pedir mais aos outros.
O Governo socialista tem feito exactamente o contrário! Delapida meios com um clientelismo partidário sem precedentes, destinados a satisfazer meia dúzia, desprezando os milhões que devia servir. Adopta opções organizativas perfeitamente ilógicas e desligadas da realidade, destinadas também elas a servir «cliques» e grupos a nível local. Impõe modelos pedagógicos ultrapassados às escolas, pretendendo que elas flexibilizem currículos e programas, sem as ter preparado para tal e sem ter avaliado com clareza as necessidades concretas e as experiências efectuadas. É incapaz de clarificar o que quer do ensino superior, alternando posições sobre o ensino politécnico, a autonomia universitária, a Universidade Católica, de acordo com a vontade de cada protagonista ou o público de cada momento ou circunstância.
É um Governo incapaz, que põe os nervos em franja aos Deputados do grupo parlamentar que o têm de suportar, «fazendo das tripas coração» para apoiar aquilo que «não tem pés nem cabeça».
Tenham paciência, Srs. Deputados socialistas! Nós compreendemos bem o vosso sacrifício. Por isso, temos aqui trazido diversas soluções alternativas, propostas credíveis para os senhores poderem discutir opções mais sérias do que as do vosso Governo. Fizemo-lo e vamos continuar a fazê-lo! Ontem, foram projectos relativos à qualidade do processo educativo, à transparência e à credibilização da avaliação, à difusão da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro! Hoje, trata-se de uma proposta concreta, que aponta para a diminuição do número de alunos por turma do ensino público não-superior.
Trata-se, no essencial, de saber se a Assembleia da República quer ou não que situações pontuais de saturação excessiva e inadmissível de turmas, sobretudo em escolas de zonas de grande aglomeração populacional, continuem a existir.
No momento em que nos propomos informatizar e modernizar escolas e processos educativos, não podemos aceitar a continuação de situações degradantes com turmas de mais de 30 alunos em escolas dos 2º e 3º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário, o que põe seriamente em causa o sucesso dos resultados finais.
Quem alguma vez deu aulas sabe bem que é extraordinariamente difícil obter resultados minimamente aceitáveis em turmas com a dimensão referida. As poucas excepções verificadas encontram-se em meia dúzia de escolas particulares, por regra para clientela extremamente seleccionada e sempre à custa de complementos educativos caríssimos que quase individualizam este tipo de ensino e impossíveis de aplicar no ensino público.
Por outro lado, também no 1º ciclo do ensino básico é necessário dar um sinal de atenção, acabando com a quase obrigatoriedade de fabricar alunos com dificuldades educativas especiais para justificar a diminuição das respectivas turmas e, posteriormente, pôr um ponto final na excessiva acumulação de vários anos de escolaridade na mesma sala de aulas.
Trata-se, assim, de dar mais condições para o desenvolvimento de um ensino de qualidade, pelo que a Assembleia da República não pode deixar de se pronunciar sobre tal questão.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, estamos disponíveis para todas as alterações possíveis a este projecto, apresentadas em sede de especialidade, que permitam eventuais aperfeiçoamentos, mas sempre de acordo com o princípio da alteração clara da situação actual.
É assim um desafio apresentado à Assembleia da República que esta iniciativa traduz. Um desafio que, é claro, se dirige essencialmente aos Deputados socialistas. A

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