3181 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

Já no 2.º ciclo do ensino básico o rácio é de 8,8 alunos por professor e no 3.º ciclo do ensino básico de 11,2 alunos por professor. Estes são dados nacionais, mas constam do relatório do Banco Mundial sobre a educação em Portugal.
Para terminar, gostaria de insistir no facto de termos estado a falar da norma nacional (mesmo que seja, como deve ser, a da relação média professor/aluno) para o universo de todas as escolas, e, na nossa opinião, qualquer norma nacional deve ser clara e deve permitir, de forma também clara e transparente, a sua adequação às diversas situações do País. Para citar as que são mais significativas relativamente a esta questão, destaco duas situações extremas: por um lado, as zonas de fraca concentração demográfica e, por outro, as zonas problemáticas das periferias das cidades. Não é só um problema das grandes cidades, como por exemplo Lisboa, neste momento a situação é igualmente grave nas zonas com baixa taxa de população.
Gostaria ainda de frisar que o que está em causa não é o aumento de encargos que a redução do número de alunos por turma proposta nos dois projectos de lei acarretaria. O que está verdadeiramente em causa é decidir quais as medidas que devem ser adoptadas e que, apesar de envolverem, quaisquer delas, encargos financeiros vultuosos, dão garantias de contribuírem para um ensino de qualidade e para a melhoria das condições de aprendizagem, nomeadamente as que os projectos de lei referem e que são preocupação de todos nós: o sucesso escolar dos alunos, uma escola inclusiva, um ambiente educativo solidário e calmo, a que acrescentaria o empenhamento, o bem-estar e a excelência profissional das equipas educativas das escolas.
Não tenho dúvidas de que as medidas que referi se inserem neste enquadramento. Mas já tenho as maiores dúvidas, porque, que eu conheça, não existe nenhum estudo ou experiência que o comprovem, que possa ser o abaixamento do número de alunos por turma - quando Portugal, neste domínio, está tão bem situado a nível europeu - que venha assegurar um melhor desempenho quer dos alunos quer da escola.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos à Sr. Secretária de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Luísa Mesquita e Fernando Rosas.
Tem a palavra a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a minha pergunta vai ser muito rápida, até porque o tempo de que dispomos é muito pouco.
Queria só perguntar à Sr.ª Secretária de Estado se a sua intervenção se baseia no anteprojecto de despacho conjunto que o Ministério da Educação está para publicar, e que é um retrocesso muito grande relativamente ao despacho que pretende alterar, o despacho n.º 112. Ou seja, pergunto-lhe se tem que ver com aquelas alterações que esquecem, na constituição das turmas, e, portanto, automaticamente naquilo que tem que ver com a redução dos alunos, a vertente psico-pedagógica, para a transformar numa vertente exclusivamente de natureza educativa, que deixa ter em atenção as opiniões do conselho pedagógico passando a competir à direcção executiva aplicá-los num quadro de uma eficaz gestão de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas normas constantes do presente despacho.
Gostaria também de saber se a sua intervenção se baseia na alteração ao despacho n.º 112 - que está presente no novo despacho que está para publicação -, que diz que nas turmas do 1.º ciclo do ensino básico que incluam alunos dos quatro anos de escolaridade (tal qual como acontece desde a década de 20 ou de 30 neste país, mas que tem que ver com a situação de antes do 25 de Abril, e que se pensava ser uma alteração positiva a propor pelo Governo do Partido Socialista) estes ficarão integrados na mesma sala e se, nesse caso, e só nessa situação, a turma poderá ter 20 alunos, não podendo incluir, no caso de ensino especial, mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.
Será que a Sr.ª Secretária de Estado também se baseou, na sua intervenção, no facto de ter feito desaparecer as turmas de escolas de intervenção prioritária, presentes no despacho n.º 112, e que desaparecem neste despacho, considerando que também já não são importantes nem necessárias para o combate ao insucesso?
Agora, e em defenitivo, o Governo do Partido Socialista aposta exclusivamente na marginalidade e na exclusão, que tem como pressuposto os currículos alternativos.
Gostaríamos que a Sr.ª Secretária de Estado esclarecesse estas nossas dúvidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretária de Estado, a minha razão é maior que o tempo que tenho para lhe colocar a pergunta.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que ego tão grande! Presunção e água benta…!

O Orador: - Creio que a Sr.ª Secretária de Estado foi, ou é, profissionalmente, inspectora do ensino. Devo dizer-lhe que não deve ir há muito tempo a uma escola da periferia de Lisboa ou de Setúbal para ver se o problema é ou não o de haver alunos a mais nas turmas e para o perguntar aos professores, que sofrem a violência e a contestação em turmas de 28, 30 miúdos!
Pergunte-lhes se o problema se deve ou não ao facto de terem alunos a mais nas turmas! Pergunte-lhes se esta solução que propomos - que é uma solução obviamente parcial, mas de urgência - é redutora ou se tem de estar à espera de «não sei quê» para ser aplicada!
A questão que se coloca é a de saber se a medida urgente que propomos é ou não incompatível com as outras