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3183 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

 

É óbvio que esta rentabilidade é apurada segundo critérios única e exclusivamente pedagógicos, e tendo em vista o objectivo global e final, que é o verdadeiro sucesso dos alunos, resultante de uma efectiva qualidade do ensino ministrado e não de um mero sucesso nominal ou estatístico, que esconda, por detrás de números simpáticos e politicamente «cor-de-rosa», uma realidade bem mais negra que depois nos vai chocando em inquéritos de rua, concursos de televisão ou nos anos de estudo que se seguem, nomeadamente no ensino superior.
Certamente que aos critérios pedagógicos aqui referidos serão contrapostos critérios de ordem económica e financeira. Uma escola com 600 alunos apresentará, em princípio, melhores resultados de gestão com 20 turmas de 30 alunos do que com 30 turmas de 20 alunos. Mas qual será o verdadeiro objectivo de uma escola? Será essa a principal função a que se destina? Serão esses os critérios mais importantes? Parece-nos que aqui há uma clara opção política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste caso, os números são propositadamente redondos para facilitar as contas - não entrei em pormenores, obviamente que são meramente indicativos -, mas sem dúvida que nos podem fazer reflectir na utilidade e validade dos projectos aqui apresentados. O que está em causa é uma clara questão de prioridades e opção política: ou se avança no sentido que estas iniciativas apontam - e não falo em números concretos, mas aponto apenas nesse sentido - ou continuamos presos única e exclusivamente a critérios economicistas, lamentando-nos no futuro das opções estratégicas que tomámos no passado.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Veja-se o caso da Irlanda, no qual se fala várias vezes, claramente o país que mais cresce na União Europeia e cujo sucesso é atribuído unanimemente ao investimento que foi feito nas pessoas em detrimento de outros «sectores» escolhidos por países como Portugal.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Talvez seja essa a grande diferença entre o que é estrutural e o que é conjuntural, entre o curto e o longo prazo ou entre o que é realmente imprescindível e o que é apenas importante, ou, até, muito importante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo, reiterando o que ficou expresso no início da intervenção. Mais do que os números que um ou outro projecto de lei apresentam, pois pensamos que a virtude estará algures entre ambos e que terá naturalmente de ter em conta outros vectores como o equilíbrio e adequação às diversas realidades das escolas do nosso país, parece-nos que é importante dar um sinal daquele que é o caminho a seguir.
Alguns pormenores de ordem prática e algumas dificuldades, nomeadamente na imediata aplicação destes projectos, não devem servir de capa a uma eventual inviabilização de uma medida que é consensual entre os vários intervenientes no sistema de educação.
Depois de uma reforma curricular que teima em avançar contra tudo e contra todos, estamos certos de que o bom senso imperará e de que o caminho apontado por estes projectos merecerá o assentimento desta Assembleia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei hoje em discussão são propostas válidas e oportunas, que o PCP saúda. No entanto, consideramos que são ambos demasiado minimalistas face ao problema que enfrentamos.
O insucesso e o abandono escolares, em todos os níveis de ensino, são realidades graves com que os sucessivos governos não têm lidado bem, nem resolvido. O número de alunos por turma é uma questão muito importante, que deve ser objecto de reflexão e de análise, mas não de forma isolada, como aqui nos é colocado. Temos de encarar a constituição das turmas como um dos elementos do correcto funcionamento das escolas, a par do número de professores, da estabilidade do corpo docente e não docente, do número de alunos por professor, das condições materiais de cada escola, do seu financiamento, do envolvimento social e económico, etc..
Merece destaque especial a necessidade de reforçar o apoio pedagógico acrescido dentro e fora da sala de aula, apostando numa escola verdadeiramente inclusiva. Tanto mais que o Governo do PS diminuiu as verbas nesta área, coloca menos professores, aplica currículos alternativos, criticados por toda a comunidade educativa, numa política de exclusão inaceitável.
Globalmente, consideramos que ambos os projectos representam ganhos em termos de qualidade para o sistema educativo, ao permitir inclusivamente maior inovação pedagógica.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda parece-nos melhor fundamentado e mais correcto, no que diz respeito aos limites máximos de alunos por turma. Faz, porém, uma associação entre turmas com número excessivo de alunos e grandes centros urbanos que não é absolutamente correcta.
Numa visita recente às escolas de Bragança, concelho insuspeito de ser grande centro urbano ou de lidar com muita população em idade escolar, os conselhos executivos das três escolas secundárias e a Federação Regional das Associações de Pais colocaram com muita veemência ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação com o número excessivo de alunos por turma. As direcções das escolas referiam a existência de orientações concretas da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) no sentido de não fazer turmas pequenas. Chegamos ao caricato de haver três escolas secundárias da capital de um dos distritos mais desertificado e envelhecido do nosso país com turmas em média de 30 estudantes, sobrando salas, com

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