3776 | I Série - Número 97 | 20 de Junho de 2001

VIII (CDS-PP) - Do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio (Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias).
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes:
Na reunião plenária de 6 de Junho de 2001: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado David Justino; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mota Amaral e Maria Eduarda Azevedo; aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Ministro da Presidência, ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Natália Filipe; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Direcção-Geral dos Impostos, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona; aos Ministérios da Juventude e Desporto e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Rosas; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; e ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Almeirim, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 6 de Junho de 2001: Francisco Louçã, nos dias 27 de Novembro e 18 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 2 de Março e 7 de Fevereiro; Fernando Pésinho, na sessão de 30 de Março; Bruno Vitorino, nas sessões de 25 de Maio e 20 de Abril; Paulo Fonseca, na sessão de 14 de Junho; Agostinho Lopes e Heloísa Apolónia, nas sessões de 26 de Julho e 16 de Maio; Francisco Amaral, na sessão de 6 de Novembro; Arménio Santos, no dia 19 de Dezembro; António Nazaré Pereira, na sessão de 20 de Dezembro; Carlos Santos e Cândido Capela, na sessão de 21 de Dezembro; Honório Novo e Manuel Oliveira, nas sessões de 3 e 17 de Janeiro, 21 de Março e 3 de Maio; José Eduardo Martins, Helena Neves, Maria Manuela Aguiar e Manuel Queiró, nas sessões de 19 e 24 de Janeiro e 18 de Abril; Manuel Alegre, na sessão de 31 de Janeiro; Alves Pereira, no dia 6 de Março; Octávio Teixeira, na sessão de 7 de Março; Miguel Miranda Relvas, na sessão de 8 de Março; Manuela Ferreira Leite, no dia 19 de Março; Pedro Mota Soares, na sessão de 28 de Março; José Cesário e Nuno de Freitas, na sessão de 29 de Março; Lucília Ferra, no dia 17 de Abril; Fernando Rosas, na sessão de 2 de Maio; e João Amaral, no dia 15 de Maio.
No dia 11 de Junho de 2001: António Nazaré Pereira, no dia 13 de Março; Manuel Moreira, no dia 4 de Abril; Eugénio Marinho e Rodeia Machado, nas sessões de 28 de Junho e 29 de Março; João Amaral, na sessão de 30 de Junho; Ricardo Fonseca de Almeida, na sessão de 6 de Julho; Bernardino Soares, no dia 19 de Julho; Maria Manuela Aguiar, Carlos Luís e Luísa Mesquita, nos dias 13 de Setembro, 16 de Novembro, nas sessões de 23 de Março e 18 de Abril; Miguel Macedo, no dia 14 de Novembro; Natália Filipe, na sessão de 6 de Dezembro; António Pinho, na sessão de 15 de Dezembro; Machado Rodrigues, na sessão de 5 e no dia 16 de Janeiro; Isabel Castro, Miguel Ginestal e Agostinho Lopes, nas sessões de 7 e 15 de Fevereiro, 14 e 28 de Março; Fernando Pereira Marques, na sessão de 22 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 15 de Março; Luís Cirilo, na sessão de 21 de Março; Herculano Gonçalves, no dia 3 de Abril; Ana Narciso e José Cesário, na sessão de 4 de Abril; Lucília Ferra, na sessão de 6 de Abril; e Rosado Fernandes, na sessão de 2 de Maio.
Foi respondido o requerimento apresentado pelo seguinte Sr. Deputado:
No dia 11 de Junho de 2001: Telmo Antunes, na sessão de 7 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Informo que se encontram inscritos, para intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, os Srs. Deputados Luísa Vasconcelos, José Macedo Abrantes e Luísa Mesquita.
Tem a palavra Sr.ª Deputada Luísa Vasconcelos.

A Sr.ª Luísa Vasconcelos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Partilho convosco a responsabilidade da informação que me chega: encontraram-na ao terceiro dia de coma diabético; primeiro, os vizinhos estranharam; a família só chegou depois.
Estaremos condenados a um processo contínuo de diluição de deveres individuais e colectivos? Como é possível que o primeiro círculo social que aconchega o indivíduo fracasse perante quem deu vida e a vida? Como é possível deixar que os valores que nos estruturam no essencial, tenham os seus emissários no círculo seguinte? Qualquer dia, já nem os vizinhos estranharão.
Mas quem é a minha amiga Amélia? É cidadã inteira; pertence àquele grande grupo de cabelo encanecido que «passa da juventude à velhice numa insensível transição». Faz parte dos que contribuíram para o cofre social, dos que formaram os inscritos na nossa sociedade, dos que lhe deram futuro, dos que lhe guardam a tradição. Só será cidadã inteira até ao fim se a soubermos dignificar. Contudo, só a encontraram ao terceiro dia.
Pergunto: onde está aqui a dimensão humana do envelhecimento? Não se trata da enumeração do muito que temos feito pelos nossos idosos, cumprindo os nossos deveres de solidariedade colectiva. Aliás, não mais do que a expressão da nossa identidade socialista e, também por isso, não mais do que a nossa obrigação. Não se trata, tão-pouco, do tratamento algébrico das importantes e imediatas questões demográficas ou económicas do envelhecimento, ao nível da sustentabilidade das finanças públicas ou do desenvolvimento regional e nacional. O que pretendo é o reconhecimento vivo e consequente de uma nova realidade social, onde as verdadeiras alterações se encontram na erosão dos valores do indivíduo, hoje particularmente seduzido pela hecatombe televisiva, inebriado pela tribo do futebol, extraviado nos clãs cibernautas que fazem equivaler «extensões artificiais do corpo» à produção de relações sociais.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Nesta sociedade que se desumaniza ao arrepiante ritmo da pataca, é necessário tornarmo-nos mais gregários, menos pseudo-auto-suficientes e, só assim, mais indivíduos. Mas tornarmo-nos mais gregários, mais família, em nada significa retomar os tradicionais deveres burgueses que tantas vezes desperdiçam a vida do indivíduo, ao esvaziá-lo dos seus direitos de sujeito livre. Não se trata de recuperar o dever da união uniforme e perene, mesmo que desajustada ou caduca. Trata-se de acalentar a insti