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3819 | I Série - Número 97 | 20 de Junho de 2001

 

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.
A Sr.ª Deputada dispõe de 2 minutos e meio, sendo que lhe foi concedido 1 minuto pelo PCP.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, gostaria, obviamente, de começar por agradecer o tempo que me foi dispensado pelo PCP.
Queria deixar aqui duas questões muito claras.
A primeira é que a idade dá-nos uma experiência saudável,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Nem sempre!

A Oradora: - … mas nem por isso é menos relevante o facto de eu conhecer, ou não, aspectos de voluntariado e também de ter, ou não, participado em acções de voluntariado. Foi por isso mesmo, por entendermos que há uma lacuna na legislação portuguesa quanto ao voluntariado e à promoção do voluntariado jovem, em termos de enquadramento jurídico, ainda que exista a lei que estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, que considerámos que deveríamos apresentar um projecto para os mais jovens.
Por muito sonhadores que sejamos, como primeira subscritora do projecto de lei, congratulo-me - já o assumi nesta Câmara - que todas as bancadas tenham estado de acordo com a generalidade, essencialmente com a filosofia, do diploma. Por essa razão, poderemos, em sede de comissão, analisar as questões mais pequenas, mas não menos importantes deste diploma, para o melhorar; só que isto não invalida que estejamos todos preocupados.
Agora, há um aspecto que não quero deixar de referir neste Plenário - ainda que a esmagadora maioria dos Srs. Deputados já tenham ido embora, este é também uma espaço de cidadania - que é o seguinte: não é intenção do PS, nem da sua bancada, entrar em confronto com o Governo e muito menos disputar lugares com o Governo em matéria legislativa,…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa é uma boa notícia!

O Orador: - … porque, Sr. Deputado Carlos Encarnação, compete à Assembleia da República legislar.
Por isso mesmo, Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, gostaria que os Srs. Deputados, quando discutem os diplomas, em vez de irem às questões transversais e às pequenas querelas fossem ao essencial da questão. E o essencial da questão é que todos concordamos que é preciso que os jovens portugueses tenham um estímulo, um incentivo e uma consciência mais solidária.
Daí que o estatuto do voluntariado jovem promova essa mesma cidadania activa e essa mesma partilha de responsabilidades por quem legisla, por quem está lá fora e promove as acções de voluntariado e por quem participa nelas. Também por essa razão, o estatuto tem uma preocupação com a dignidade social daqueles que participam e, sobretudo, uma preocupação intransigente com os valores da humanidade: a defesa dos direitos humanos.
Por isso mesmo, esta Câmara está de parabéns se aprovar este mesmo projecto de lei.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Onde é que está o sonho? Disso é que não a ouvi falar!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não a ouvi falar no Eng.º António Guterres. Olhe que o Sr. Secretário de Estado da Juventude falou nele!

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Para intervir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra Sr. Deputado. Dispõe de 1 minuto e meio.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, obviamente, serei breve, porque pretendo dizer apenas duas coisas.
Não aceito, até mesmo como cidadão, qualquer política, seja ela de um ministério, de uma Secretaria de Estado da Juventude, ou de outra qualquer, ou mesmo de uma associação, que se resuma a uma página da Internet. Julgo que é mesmo intelectualmente desonesto referir que todas as políticas de voluntariado jovem se resumem a uma página da Internet, por mais visitantes que tenha.
No que diz respeito à intervenção da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, tenho a dizer-lhe que estamos em Junho, portanto, o Governo tem capacidade para, se considerar esta matéria importante, trazê-la ao Parlamento, à respectiva Comissão, e debatê-la.
Estamos no Ano Internacional do Voluntariado, que está ser comemorado pelo Partido Socialista e pelo Governo a 19 de Junho. Obviamente, não podemos aceitar este tipo da atitude.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: - Sr. Presidente, voltei a pedir a palavra, porque esta última intervenção do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida merece ser respondida.
O Sr. Deputado deveria ser mais cauteloso quando presume a desonestidade intelectual dos outros, porque isso pode rapidamente ser devolvido a quem o diz. Nomeadamente, o Sr. Deputado não pode confundir aquilo que não sabe - vai-se lá saber por que razão - daquilo que o Governo fez com aquilo que o Governo não fez. Não sei se me explico:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!

O Orador: - … o Governo fez, o Sr. Deputado é que não conhece! Mas isso não é um problema do Governo, é um problema do Sr. Deputado, que deveria - permita-me que lho diga - estar mais informado ao vir para esta discussão. Isto porque ninguém disse, e isso é que é intelectualmente desonesto, que a nossa política, neste domínio, se resumia a uma página na Internet.

Vozes do PSD: - Só falou nisso!

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