35 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

e actores da sociedade internacional devem encetar, serenamente, negociações diplomáticas com os Governos e forças não estatais, assim como com os seus apoiantes internacionais, para fomentar a desmobilização imediata de crianças-soldado e a adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança; Todos os acordos de paz devem incluir medidas específicas para a desmobilização e reintegração das criançassoldados na sociedade.
Apelamos, assim, a uma protecção efectiva dos direitos humanos e do direito humanitário em geral, que ganha importância acrescida quando considerada em relação a pessoas particularmente vulneráveis, como as crianças.
Apelamos uma vez mais à paz e reconciliação bem como a um integral respeito pelos Direitos Elementares das Crianças, tais como os estatuídos nos artigos 2.º, 3.° e 12.° da Convenção dos Direitos das Crianças, e condenamos, de forma veemente, a utilização abusiva e ilegal de crianças nos conflitos armados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos a um momento menos agradável, mas não quero deixar de fazer uma referência ao facto de, quase com toda a certeza, ser hoje a última reunião plenária a que assiste o nosso colega, ilustre e brilhante Deputado e líder parlamentar da bancada do PCP, Dr. Octávio Teixeira.
Vinte e dois anos de convívio connosco tinham, necessariamente, de produzir sentimentos, que, neste caso, não podem deixar de ser de admiração e de respeito pela dignidade, pela competência, pelo brilho com que sempre exerceu a sua função de brilhante parlamentar e de brilhante líder da sua bancada.
Todos nós, mais tarde ou mais cedo, temos direito a pôr um ponto final na nossa carreira política ou parlamentar.
Com mais justificação eu usaria essa pontuação do que ele próprio, pois também já não posso demorar muito tempo a exercer idêntico direito.
Mas quero dizer que, pela minha parte, é com sincera pena que o vemos partir, porque não é fácil substituir um Deputado com a inteligência, o saber e a experiência do Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista terá, certamente, substitutos à altura, mas substituir a sabedoria, a inteligência e o domínio das matérias sobre as quais se pronunciava o Sr. Deputado Octávio Teixeira, ao nível a que ele o fez, não é assim tão fácil. Deixa o seu nome ligado a importantes iniciativas, a importantes projectos e a importantíssimas leis. Os Diários da Assembleia da República estão cheios de «explosões» do seu talento.
Pessoalmente, quero exprimir-lhe a minha homenagem e o pesar com que o vejo partir. Mas, com certeza, vai a caminho de outras actividades tão úteis, talvez, como esta, embora não seja fácil.
Se algum grupo parlamentar quiser igualmente pronunciar-se – terão de ser intervenções brevíssimas –, terei muito gosto em conceder a palavra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, a brevidade da minha intervenção em nada diminui a convicção das minhas palavras.
Associando-me ao que V. Ex.ª acaba de referir a propósito da cessação de funções do Sr. Deputado Octávio Teixeira, quero associar-me a essas palavras não apenas em nome pessoal, mas em nome da minha bancada.
Durante um quarto de século de actividade política ao serviço do Parlamento, V. Ex.ª, Sr. Deputado Octávio Teixeira, prestigiou a nossa instituição com grande profissionalismo, com grande convicção, mantendo, em relação aos seus colegas de todas as bancadas, um tratamento de grande afabilidade. Em todas as suas intervenções esteve sempre presente uma indiscutível competência e uma grande coerência nos princípios que sempre defendeu.
Quero, por isso, desejar-lhe – e insisto em dizer que o faço não só em meu nome pessoal, mas também em nome da minha bancada – as maiores felicidades na sua actividade profissional e na sua vida pessoal.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, também em nome da minha bancada e em meu nome, quero associar-me às considerações que V. Ex.ª acabou de fazer.
Tive já oportunidade, no fim-de-semana passado, de escrever um pequeno depoimento para um jornal acerca da personalidade política do Dr. Octávio Teixeira e tudo quanto lá escrevi reflecte a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Inquestionavelmente, o Dr. Octávio Teixeira faz parte de uma categoria rara de homens políticos, pelo seu mérito, pela sua inteligência, pelo seu rigor e pela sua seriedade, que conseguem concitar a admiração e o respeito de todos os seus adversários políticos. E ele fê-lo sempre sem abdicar, num só momento, das suas convicções doutrinárias, antes, e até pelo contrário, afirmando-as de forma exemplar aqui, na Assembleia da República.
Penso que à personalidade e à acção, como parlamentar, do Dr. Octávio Teixeira ficarão indelevelmente associadas algumas imagens: a imagem do rigor, a imagem da inteligência, a imagem da seriedade e a imagem da tolerância, que era o que eu, nesta ocasião, mais queria salientar.
Participando activamente nos debates, batendo-se, com grande firmeza e com grande entusiasmo, na defesa das suas causas, que não raras vezes são distintas e até opostas àquelas que eu e o meu grupo parlamentar defendemos, nunca lhe vi, aqui, um gesto de intolerância, mas sempre uma postura de grande serenidade. Se há lembrança que nos vai ficar da sua participação parlamentar creio que é essa: uma serenidade inteligente, uma serenidade séria e uma serenidade profundamente tolerante.
Como testemunho pessoal, devo dizer que o Dr. Octávio Teixeira me ensinou – e isso não será uma das mais pequenas homenagens que nesta circunstância lhe posso fazer – a olhar de maneira diferente para uma certa esquerda que está à esquerda do Partido Socialista.
Quero desejar-lhe as maiores felicidades na sua vida pessoal e, em nome do interesse do País, desejo que pros-