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Quarta-feira, 18 de Julho de 2001 I Série - Número 105

DIÁRIO da Aseembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. António João Rodeia Machado
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 89 a 95/VIII, das propostas de resolução n.os 64 a 66/VIII, dos projectos de lei n.os 467 a 480/VIII e da apreciação parlamentar n.º 49/VIII, bem como de requerimentos e da respostas a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da renúncia ao mandato da Sr.ª Deputada do PS Manuela Arcanjo e aprovou um parecer da Comissão de Ética de retoma de mandatos e substituições de Deputados, nove do PS, um do PSD e um do CDS-PP.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) falou da situação em que se encontra a indústria vidreira, na Marinha Grande, nomeadamente os trabalhadores, e criticou o Governo por nada fazer e por o Programa de Reestruturação da Cristalaria ter falhado, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS) e Vicente Merendas (PCP).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP), em declaração política, a propósito de uma das promessas da chamada Nova Maioria, a regeneração da democracia, na qual estava a necessidade de rever o funcionamento das comissões de inquérito, censurou a atitude dos Deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Causas, Consequências e Responsabilidades do Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro, em Entre-os-Rios, dizendo que não participaria na votação do relatório e que denunciaria por todos os meios a acção dos Deputados do PS naquela Comissão. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Miguel Coelho (PS), Isabel Castro (Os Verdes), António Nazaré Pereira (PSD) e Luís Fazenda (BE), tendo, no fim, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) prestado um esclarecimento à Câmara.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Seara (PSD) criticou o Primeiro-Ministro por falta de liderança e deu conta da disponibilidade de o seu partido se apresentar como alternativa segura e credível ao actual Governo. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Barros Moura (PS).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), em declaração política, criticou o Governo pela falta de transparência na gestão de interesses públicos e pela intenção anunciada de proceder à alteração da reforma fiscal em relação à tributação de mais-valias em Bolsa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho (PSD), Osvaldo Castro (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) criticou a política ambiental do Governo, nomeadamente no que se refere ao litoral, chamando a atenção para as suas consequências.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Braga (PS), a propósito do 5.º aniversário da constituição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e da realização da Conferência Parlamentar sobre a Língua Portuguesa, referiu-se à importância das políticas e ao enquadramento dos principais problemas relativos à divulgação da língua portuguesa no mundo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP) e Ana Maria Narciso (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, a Sr.ª Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira) deu conta à

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