4100 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

directamente em causas não naturais mas tão-só na acção e nos erros cometidos pelos homens, com consequências claras que estão à vista de todos e que se traduzem no recuo, em média e por ano, de 10 m da nossa costa, um recuo que em algumas zonas é ainda maior, e numa erosão acelerada, que, como, aliás, o relatório extremamente crítico do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sublinha - o qual representa, na opinião de Os Verdes, sem dúvida um cartão vermelho ao Governo -,é resultado directo, por um lado, da continuada e irracional pressão urbanística que continua a ser consentida no litoral e, por outro lado, da descontrolada extracção de areias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O silêncio do Ministro Sócrates - contrastando, aliás, com o seu estilo sempre tão ruidoso - sobre o esquecimento a que estão votados planos de ordenamento da orla costeira, planos que, curiosamente, os que estão parados, afectam a zona onde a Sonae concentra os seus maiores interesses imobiliários, ou seja, exactamente entre o rio Sado e Sines, bem como sobre o esquecimento a que foi votado igualmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira no Algarve, concretamente no Sotavento Algarvio, um plano, também ele, discretamente colocado na gaveta, não deixam de ser silêncios politicamente relevantes mas igualmente inaceitáveis.
E isto é tanto mais claro quando se projecta, como acontece no Algarve e só a 66 km de um parque natural, construir marinas que permitirão colocar mais 2200 embarcações, destruir 626 ha de pinhal, os únicos em todo o litoral, para aí edificar 1200 fogos e instalar 10 000 pessoas. Tudo isto, naturalmente, servido por uma auto-estrada que irá conduzir os futuros visitantes do nosso país, os que vêm ao Euro 2004.
Perante este inaceitável silêncio, perante um Algarve que continua quotidianamente a ceder à pressão imobiliário, para isso não faltando sistemáticas resoluções do Conselho de Ministros, despachos conjuntos, decisões sobre interesse público de projectos que permitem construir e dar corpo a todas as ilegalidades, que permitem, por exemplo, em Monte Gordo, construções sobre duna primária, que permitem a política do facto consumado, independentemente dos pareceres que negativamente o Parque Natural dá, há que não consentir esse silêncio, há quer não permitir que o Governo aja não em nome do interesse público e dos bens patrimoniais de todos e continue a agir como o provedor dos interesses e dos lucros privados.
Para Os Verdes é também politicamente inaceitável que, independentemente do silêncio por que, curiosamente, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território optou depois do desastre de Entre-os-Rios e depois de, uma vez mais, pela enésima vez, se ter dito que iria pôr-se disciplina no caos que é a extracção de areias, os institutos portuários continuem a autofinanciar-se à custa de extracções que nada têm a ver com a navegabilidade e que são, pura e simplesmente, uma forma de autofinanciamento e uma cedência à pressão dos interesses da construção civil.
É também nesta perspectiva politicamente inaceitável que, para além de uma medidas de fachada naturalmente anunciadas, uma vez mais, para conter a pressão e os olhares da opinião pública, chocada com o que ocorreu em Entre-os-Rios, o Governo continue a persistir em políticas de fachada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o Governo do Partido Socialista, há anos, que a não tomada de decisões no litoral provocaria danos irremediáveis. O que pergunto à bancada do Partido Socialista é por que é que, se se mantém tão interessada, mantém o seu marasmo, por que é que continua a dar cobertura aos negócios do litoral, no fundo, por que é que continua a permitir as políticas do facto consumado?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para a última declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, celebra-se hoje o 5.º aniversário da constituição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Mais do que uma qualquer estrutura de comunicação horizontal entre países, esta comunidade vale também pela acção conjunta em beneficio da língua comum, com todo o peso geo-estratégico dos cerca de 200 milhões de falantes que a revigoram no mundo inteiro.
No acto fundador, reafirmou-se a língua portuguesa como «(…) vínculo histórico e um património comum (…)» que «(…) permite a cada um dos países (…)», «(…) ser o intérprete de interesses e aspirações que a todos são comuns».
Ora, sabendo-se que o idioma português é um dos raros que consegue o estatuto de língua materna em territórios de quatro continentes, o seu uso e ensino nos vários continentes e nos diferentes países é um instrumento precioso de afirmação da cultura.
A União Europeia declarou e celebra 2001 como o Ano Europeu das Línguas. É um evento singular, que deve estimular os países de língua oficial portuguesa à mobilização conjunta para que se possa reflectir sobre o futuro do português no enquadramento mundial, visto ainda à luz das projecções quanto ao crescimento do número de falantes da língua de Camões. Fundamentalmente, que essa meditação permita encontrar mecanismos e meios que levem à plena assunção das responsabilidades históricas perante o idioma português, crescentemente mais influente na ordem internacional.
Não poderá ser mais oportuno esse encontro de perspectivas, já que a UNESCO e o Conselho da Europa inscreveram nas respectivas agendas de trabalho, como temas de debate da actualidade, as matérias linguísticas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aos que escolheram ou foram impelidos a trabalhar e viver fora do seu país de nascimento, coloca-se o insistente dilema da manutenção de laços afectivos com tudo o que deixaram para trás e a necessária integração no país de acolhimento.
Sabe-se que a língua e a cultura portuguesas constituem o elo mais forte que liga todos os portugueses entre si e à Pátria e são o elemento de identificação das nossas comunidades face a todas a outras espalhadas pelo mundo.
São, em grande medida, estas comunidades de emigrantes portugueses que contribuem de modo significativo para a expansão da língua de Camilo no mundo, com particular destaque na França, na Alemanha, na Suíça, no Luxemburgo, no Canadá, nos Estados Unidos da América do Norte, na Venezuela e na África do Sul.
Olhando, por exemplo, para o Canadá, onde coabitam mais de 60 etnias bem diferentes, compreende-se melhor a