4102 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

Os emigrantes são, assim, com frequência, vítimas de um verdadeiro desenraizamento linguístico que os pode deixar completamente indefesos no plano da expressão, tornando ainda mais grave os seus problemas de integração.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nenhuma língua resiste artificialmente. Se deixa de ser útil, se deixa de ter função, extingue-se com o último dos seus falantes. Não se sustenta, apenas, por decreto.
É preciso que os seus falantes maternos entendam que ela é uma das marcas da sua identidade e de reconhecimento da sua comunidade, conjuntamente com outras tradições. Quando assim acontece, o povo faz bem as línguas, imaginosas e claras, vivas e expressivas, como já alguém disse.
O ano 2001 foi declarado Ano Europeu das Línguas, justamente, para promover o plurilinguismo da Europa, motivando os cidadãos para a aprendizagem de várias línguas, para além das línguas maternas.
Ao preservar e respeitar a génese cultural das línguas, faz-se com que os respectivos falantes sintam e valorizem a sua identidade cultural, e ao motivar os cidadãos para a aprendizagem de línguas chama-se a atenção para a aquisição de uma série de competências específicas, de comunicação, de percepção, de compreensão da diversidade que nos rodeia.
É, pois, neste contexto de valorização crescente das línguas que o texto final do projecto de recomendação ao Governo, construído por unanimidade e que hoje aprovaremos em Plenário, significa a importância e o relevo que a difusão e salvaguarda da língua e cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes merecem desta Câmara política. É, neste clima de grande entendimento, um passo no reforço das políticas de língua com que, estou convicto, o Governo se regozijará, porque, como Wittegenstein, acredito que «as fronteiras da minha linguagem são as fronteiras do meu universo».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga - agora, poderia dizer «dar à língua» -, ...

Risos.

… os Srs. Deputados Rosado Fernandes e Ana Maria Narciso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou, efectivamente, «dar à língua».
Distingo duas línguas: a má língua, que tem mais sucesso, aqui, no Parlamento, e a língua que estudámos, outro dia, no Hotel Altis e que me trás aqui.
Quanto à má língua, quero fazer, simplesmente, uma pequena observação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: a traição, no que diz respeito à reforma fiscal, não é só por pressões da direita. Neste momento, há muitos elementos da esquerda que estão muito ricos. Não se esqueça e tome em consideração que a direita deslocaliza e os outros fazem pressão. É bom que a má língua se lembre disso.
Voltando à boa língua, que tão mal tratada tem sido pelos portugueses, vou repetir algo que disse na reunião realizada no Hotel Altis. Em primeiro lugar, para que os portugueses se sintam orgulhosos e falem a sua língua, o País tem de se dar ao respeito e tratar a língua com a dignidade que ela merece. Para isso, necessita de um levantamento mais completo feito pelos consulados e por todo o corpo diplomático, que, em geral, prima por um certo «deixar andar», que não nos dá a informação central que necessitaríamos.
Por outro lado, quando há muitos comandantes que comandam as lides da língua, é evidente que o comando sai fraco, sai frouxo, e criam-se «quintas» em que todos procuram produzir mais do que os outros, entrando em plena concorrência, com maus resultados para aqueles que estão lá fora.
Em terceiro lugar, era fundamental - e o Sr. Deputado António Braga disse-o - introduzir a língua portuguesa nos currículos do ensino dos países onde existem as comunidades portuguesas.
Há ainda um aspecto que gostava de frisar. Quando se fala em 200 milhões de falantes, todos pensam no acordo ortográfico. Confesso que nunca dei grande importância ao acordo ortográfico. Dava importância, sim, a acordos políticos que dessem peso aos 200 milhões de falantes.
Toda a gente pensa que os 200 milhões de falantes são de fraca cultura, são de fraco peso, e, no fundo, são 200 milhões de falantes de português que ainda são considerados como uma espécie de quantidade negligenciável a nível mundial. Se, porventura, houvesse uma ligação política entre os países lusófonos que, de facto, lhes desse peso financeiro, peso político e palavra política nos areópagos internacionais, isso, sim, faria aderir à língua portuguesa muito mais falantes, não apenas de nacionalidade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Gostava de dar um pequeno exemplo, para atestar aquilo que estou a dizer. Estive com uma Leitora, em Santander, que tem 400 alunos, quase todos eles espanhóis. Pensam que é só porque gostam de ler Camões? Vejam bem o que está a passar-se em território português. Talvez seja essa uma das maneiras de conseguirmos valorizar a nossa língua.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, quer acumular ou responde desde já?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, respondo, desde já, porque nos permite colocar a questão da língua portuguesa num plano que, do ponto de vista parlamentar, ela merece. Aliás, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem feito um trabalho profundo, já há alguns meses, de reconhecimento desta realidade fora do território nacional.
Congratulo-me com o contexto de unanimidade que se tem verificado no seio desta Comissão, e que a intervenção do Sr. Deputado Rosado Fernandes, agora, confirma, relativamente à abordagem desta matéria, tendo em vista, justamente, este reforço do peso da língua portuguesa no mundo inteiro.
Como bem disse o Sr. Deputado Rosado Fernandes, não se trata, apenas, da questão de ler o Camões ou a literatura portuguesa no seu conjunto, mas de que hoje a língua portuguesa é um instrumento de trabalho importante no mundo inteiro, é língua oficial em praticamente todos os areópagos importantes e decisores no mundo inteiro,