4103 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

desde África à Europa. Nessa medida, constitui hoje, também, um instrumento decisivo que deve ser motivação para aqueles que, estando fora do País, possam continuar a manter vínculos com a língua portuguesa e, por esse facto, serem bilingues, naturalmente.
Não se deve pedir às terceira e quarta gerações de emigrantes que tenham como língua materna a língua portuguesa, porque estão muito longe da pátria e não podemos correr o risco de criar condições falsas à divulgação da língua portuguesa, mas que a língua portuguesa possa ser um instrumento de ligação e de trabalho. Aliás, pudemos conferir, em algumas visitas que fizemos, nomeadamente aos Estados Unidos, que ela é já hoje considerada um elemento de critério de selecção para determinado tipo de empregos, nomeadamente ao nível da gestão e até das grandes instituições bancárias naquele país.
Portanto, existe um reforço desta ideia que a língua portuguesa não é uma língua apenas dedicada a um conjunto de aspectos particulares na área da literatura - e com muita honra e muito gosto assim a temos -, mas é hoje, também, um instrumento eficaz na comunicação e no trabalho.
Ora, esta conferência parlamentar que realizámos permitiu também ter essa abordagem, nomeadamente tivemos ocasião, no painel com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de perceber o alcance da política de língua, porque não se pode confundir a política da língua portuguesa com o seu ensino em concreto, nomeadamente como língua materna fora de Portugal.
Sr. Presidente, assinalando esta maturidade que penso que atingimos hoje, em Portugal, olhando para esta posição da língua portuguesa no mundo também como factor estratégico do desenvolvimento, nomeadamente na própria CPLP - que, como referi, celebra hoje o seu 5.º aniversário -, creio que o Parlamento está, também, a construir, deste lado, progressivamente, um conjunto de medidas e um plano que o Governo certamente terá todo o gosto em continuar, adoptando-o junto com as outras medidas que tem, neste momento, em execução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Narciso.

A Sr.ª Ana Maria Narciso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, quero, em nome do PSD, cumprimentá-lo, sabendo que estou, sobretudo, a saudar, com toda a amizade, o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e não, propriamente, o Deputado do Partido Socialista.
De facto, fez V. Ex.ª muito bem em trazer aqui esta iniciativa da Comissão a que preside acerca de uma matéria de enorme alcance e significado: o ensino e a divulgação da cultura e da língua portuguesas no estrangeiro.
Como sabe, esta acção surge integrada numa proposta apresentada pelo PSD, a qual tem permitido a esta Comissão realizar um vasto e valioso trabalho de contactos, reuniões e visitas com as mais variadas entidades e personalidades ligadas a esta problemática.
Orgulhamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados, de termos tomado esta iniciativa, pois sabemos que esta foi uma forma de dar maior atenção às questões que tanto afectam as nossas comunidades espalhadas pelo mundo. Queremos que o Sr. Deputado saiba que vamos continuar nesta linha estratégica, esperando, assim, obrigar o Governo a desenvolver esforços que, na prática, possam dar, efectivamente, resposta aos problemas de toda esta gente, o que está longe de ter acontecido até hoje.
Por isso, o PSD considera indispensável prosseguir os trabalhos da Comissão de Educação sobre esta importante questão e, nesse sentido, iremos apresentar, oportunamente, propostas concretas.
Sr. Deputado António Braga, o diagnóstico está feito, é preciso acção. E não posso deixar de lembrar, aqui, alguns testemunhos dados nesse seminário, realizado a 12 e 13 de Julho, que revelam que há ainda muito por fazer. Recordo uma professora que tinha a seu cargo alunos dos Estados Unidos da América e que reclamava mais investimento, mais apoio e, sobretudo, que não olhássemos só para a Europa, mas também para todos os países onde há emigrantes.
Quero também lembrar que há, neste momento, um fenómeno em Portugal que requer a nossa atenção: o dos imigrantes. O que é que se vai fazer? Que medidas concretas vão ser tomadas?
Que apoios e que investimentos, pois, vamos desenvolver e concretizar para todas estas comunidades espalhadas pelo mundo e que, neste momento, também já temos em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Narciso, muito obrigado pelas suas simpáticas referências.
No que diz respeito ao trabalho da Comissão de Educação, estamos, certamente, todos de acordo em encontrar plataformas comuns quanto a esta matéria, cuja defesa devemos salvaguardar e estimular.
Também gostava de lhe dizer que, sendo importante este encontro de posições e esta unanimidade que se conseguiu, nomeadamente neste projecto de recomendação que hoje votaremos, devemos ter em atenção algumas realidades em concreto. A Sr.ª Deputada fez referência a alguns testemunhos, mas chamo-lhe a atenção para o facto de terem sido testemunhos com uma carga emocional muito grande, em relação aos quais temos de manter algum distanciamento, relativamente à abordagem da política e das políticas do ensino da língua.
Como certamente concordará comigo, temos de distinguir o que são problemas de aplicação no terreno em concreto das experiências das escolas comunitárias. Como sabe, apesar de serem experiências de origem voluntária por iniciativa comunitária, têm - e temos de o dizer com frontalidade - muitas deficiências, do ponto de vista da qualificação dos professores e da qualidade do ensino que ministram.
Nessa medida, cabe ao Governo português a atenção e o acompanhamento, não só da certificação, mas também da criação das outras condições que consideramos prioritárias. É muito mais importante para o futuro da língua portuguesa, para os jovens que aprenderão o português fora de Portugal que a língua portuguesa possa ser língua de opção nos sistemas educativos dos países de acolhimento. Essa deve ser, na minha opinião, a grande prioridade de qualquer