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4106 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

O aeroporto da OTA tem projecto? Sabem quanto vai custar o aeroporto da OTA?
Então, se o aeroporto da OTA não tem projecto - e, se o tiver, agradecia que mo facultasse - e se não se sabe exactamente quanto vai custar, por que razão não está também suspenso, uma vez que, de acordo com o que disse o candidato socialista à Câmara do Porto, depois de ter falado com o Ministro do Equipamento, está suspenso o que não tem projecto?
Resumindo, Sr.ª Ministra, diga-nos lá quem fala verdade.
Fala verdade o Ministro Jaime Gama quando diz que está suspensa a segunda fase do metro do Porto mas não o aeroporto da Ota? Fala verdade o candidato socialista à Câmara do Porto, pela voz do Ministro do Equipamento, quando diz «não senhor, não está suspensa, é preciso haver um projecto»? É que, se assim é, então, o aeroporto da Ota também tem de estar suspenso.
Não sei se estou a fazer-me entender - e é difícil, dada a confusão gerada -, mas uma coisa é fundamental: saber quem fala verdade! Será o porta-voz do Governo, Ministro Jaime Gama, que diz que um está suspenso e o outro não, ou o candidato socialista à Câmara do Porto, que diz que nada está suspenso e o problema é apenas de projecto? Pode auxiliar-nos, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá em conjunto aos vários pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, hoje, vem utilizar um tempo para nos falar sobre a execução do Quadro Comunitário de Apoio III.
Na verdade, veio falar um pouco sobre a dicotomia entre o «oásis» em que diz que funciona o Quadro Comunitário de Apoio e o «inferno» em que alguns o acusam de estar a funcionar.
Sabemos que o Ministério do Planeamento é eficaz e célere quando quer - veja-se as modificações recentes que ocorreram no site do Ministério, em que uma informação que remetia para uma revista partidária foi rápida e celeremente bloqueada -, mas também sabemos que o funcionamento do Quadro Comunitário de Apoio III não é o «oásis» que se faz crer.
Por exemplo, o Decreto n.º 54-A/2000, que foi objecto de uma apreciação parlamentar requerida pelo PCP, durante a qual foi introduzida uma obrigatoriedade de o Ministério entregar a esta Casa, no período de três meses subsequente ao fim de cada ano civil, um relatório da execução, não me parece que tenha sido cumprida ainda este ano. Assim, cabe perguntar porquê. Será que o ano 2000 não foi um ano civil completo no que toca ao funcionamento deste Quadro Comunitário de Apoio?
Se estas são obrigações do Ministério do Planeamento perante a Assembleia da República, que, em nossa opinião, não estão a ser cumpridas, gostaria de dar-lhe mais alguns exemplos do que é o funcionamento menos próprio no que toca ao Quadro Comunitário de Apoio III.
Começo pelo que consideramos uma excessiva governamentalização da gestão e do acompanhamento do QCA. Por exemplo, por que é que, no QCA II, os Presidentes das CCR tinham competências para homologar certas candidaturas e agora não, tendo de passar tudo pelo gabinete da Sr.ª Ministra e pelos ministérios das várias tutelas?
Por que é que - e tenho conhecimento fundamentado sobre isto - os Srs. Presidentes de Câmaras, nas unidades de gestão, não podem ser substituídos pelos respectivos substitutos legais, enquanto o Ministro da tutela, seja qual for, pode ser substituído por um funcionário qualquer?
Por que é que as acções específicas de valorização territorial, anunciadas recentemente, têm um conteúdo completamente diverso do que foi acordado com as regiões? Ao fazer esta pergunta, não está em causa a mudança de conteúdo, mas, sim, a mudança ocorrida sem consulta prévia às entidades representativas de uma dada região.
Sr.ª Ministra, teria mais perguntas para colocar-lhe, mas esgotei o tempo de que dispunha e creio que já lhe deixei três ou quatro pistas que lhe permitem esclarecer-nos sobre o andamento do funcionamento do Quadro Comunitário de Apoio III. Acrescento que, naturalmente, esperamos com ansiedade os relatórios de que falei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, naturalmente, é importante perceber como vai funcionar o Quadro Comunitário de Apoio III, até porque, muito provavelmente, estamos a falar da última oportunidade de acesso a meios excepcionais para algo que é importante. No entanto, creio que, sobre essa matéria, ou há transparência e é dada uma informação suficientemente clara ao Parlamento ou corremos o risco de esta discussão ser pouco útil .
Ora, se, porventura, a questão não se coloca entre saber se a contenção orçamental definida pelo Governo afecta ou não o investimento e, portanto, não se coloca entre um cenário totalmente negativo e aqueleoutro excessivamente risonho que, de algum modo, a Sr.ª Ministra e o Governo nos trazem, julgo que é importante esclarecer alguns aspectos.
O primeiro, para o qual um colega já chamou a atenção, é o dever de informação que cabe ao Governo prestar à Assembleia sobre a execução dos anteriores QCA. Sobre esta matéria, há lei, que é para ser cumprida, e o Governo não está dispensado do seu cumprimento.
Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra diz-nos hoje que considera que a questão sobre a tomada de decisão quanto a alguns projectos é melhor resolvida a um nível mais próximo de quem, directamente, beneficia dos mesmos. Ora, gostaria que fosse mais explícita, porque parece-me que a arrumação entre ordenamento do território, ambiente e planeamento não está bem resolvida e, manifestamente, há coisas que continuam sem funcionar bem e sem serem decididas por quem tem o dever de o fazer.
Por outro lado, e para terminar, há ainda uma outra questão que eu gostaria de ver clarificada: se são as últimas oportunidades, é interessante que sejam colocadas em projectos que estejam para além do tempo e que não sejam propriamente, se me permite a expressão, obras de fachada.
Gostava, pois, que fosse mais clara em relação a aspectos que têm que ver com transportes, designadamente ferroviários, e com a questão da habitação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

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