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4108 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

execução do Quadro, mas isso não significa que não haja ainda problemas a resolver e também não significa que não haja outros vectores a trabalhar com mais cuidado, nomeadamente o vector qualitativo em termos de selecção dos projectos e de exigência nessa selecção.
De facto, estamos atentos a essas dimensões, mas, dito isto, não podemos deixar passar factos que aparentemente eram negativos. E foi da bancada do Sr. Deputado Nazaré Pereira que saiu a indicação de que era uma vergonha Portugal, em Junho, ter uma execução supostamente de 9%. Ora, isto não é verdade, porque, na visão mais restritiva, temos 28% e também não podemos dizer 9% como se os outros países não estivessem com 0%.
Portanto, tudo isto também tem de ser apresentado sob pena de estarmos a transmitir uma visão desfocada para os portugueses e para o consenso em torno da gestão do QCA III.
Por último, relativamente às duas questões colocadas pelo Sr. Deputado Menezes Rodrigues, direi que, de facto, seria muito difícil o País cumprir com os seus objectivos macroeconómicos se não tivesse a possibilidade de alavancar o investimento público em cima do Quadro. Isso é absolutamente fundamental, o que significa que todos temos de ser solidariamente exigentes em termos da selecção dos projectos e da sua execução. Mas o Governo está atento a isso e temos aqui um manancial importantíssimo para promover o desenvolvimento do País, quer na dimensão de aumento da competitividade, quer da correcção das assimetrias regionais e sociais. Esta é, de facto, uma enorme oportunidade.
Uma última nota para me reportar a grandes projectos. Sr. Deputado Rui Rio, tomei boa nota da sua preocupação nesta matéria, que me parece formulada de uma forma muito perigosa. Isto é, penso ser perigoso o Sr. Deputado dizer que em relação à primeira fase do metropolitano do Porto não há, nem nunca houve, projecto.
O Governo está convencido de que aquilo que acabou de aprovar, no mesmo dia em que essa notícia saiu sobre a segunda fase, um projecto da ordem dos 166 milhões de contos para o metropolitano do Porto é o grande projecto que faz parte deste primeiro lote de grandes candidaturas. O Governo está convencido que tem projecto, que o controla e que ele vai no sentido certo. Portanto, Sr. Deputado, fiquei francamente assustada quando me disse que o metropolitano não tem projecto.
O que me parece é que, após 2003, todos os projectos desta dimensão têm obrigação, por parte do Governo e dos promotores, de serem analisados, confirmados, triados. E, Sr. Deputado, executemos bem os projectos, nomeadamente a primeira fase do metropolitano do Porto, que quando chegarmos a 2003 por certo já não haverá dúvidas relativamente à qualidade do projecto da segunda fase.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É neste sentido e com este cuidado que todos temos de trabalhar, sob pena de termos projectos que custam milhões de contos ao País e de, afinal, como o Sr. Deputado dizia, parecer que nem há projectos. Isso é grave, é mau, e penso que qualquer país e qualquer governo responsável tem de fazer essa análise e tem de sujeitar a gestão do Quadro precisamente a isso.
Relativamente a outros projectos, que a Sr.ª Deputada Isabel Castro referiu, gostaria de dizer que, por exemplo, a ponte sobre o rio Mondego é uma das obras que já está inscrita no Quadro, com 7 milhões de contos; as linhas da Beira Baixa e do Douro são outros dos projectos que figuram neste momento e que se mantêm daqui para o futuro; a ampliação do porto de Sines é também outro projecto. Disponibilizarei ao Parlamento a listagem de todos esses projectos.
Esta é, pois, a oportunidade de resolvermos questões estruturais e de desenvolvermos o País, se não nos dispersarmos em múltiplos investimentos não estruturantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que refira qual é a matéria da ordem de trabalhos que põe em causa.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, é sobre esta intervenção da Sr.ª Ministra do Planeamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas isso não é ordem de trabalhos, isso é o conteúdo de uma intervenção no decurso da ordem de trabalhos.
Sr. Deputado, não me leve a mal, mas já estamos tão atrasados que não lhe posso dar a palavra. Já estamos para lá de todos o limites e ainda temos muito a fazer.
Srs. Deputados, começo por dar conta da eleição de dois representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação, cuja acta passo a ler:
«Aos dezassete dias do mês de Julho de dois mil e um, na sala D. Maria da Assembleia da República, procedeu-se à eleição de dois representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 133
Votos 'sim' - 76
Votos 'não' - 33
Abstenções - 13
Votos brancos - 9
Votos nulos - 2
Face ao resultado obtido declaram-se eleitos os candidatos propostos:
Maria Isabel da Silva Pires de Lima e Maria Teresa Alves de Sousa Almeida.
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.»
Srs. Deputados, dado que já ultrapassámos em mais de meia hora o limite do período de antes da ordem do dia, propunha que fosse dispensada a leitura do voto n.º 151/VIII - De protesto quanto à utilização de crianças-soldado nos conflitos armados, subscrito por todos os grupos parlamentares, e que fosse votado sem discussão. Ele, aliás, é tão óbvio que não me parece que seja preciso reafirmar aquilo que nele se diz.
Dado não haver objecções, vamos votar o voto n.º 151/VIII - De protesto quanto à utilização de crianças-soldado nos conflitos armados (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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