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4111 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Octávio Teixeira, julgo que não muitos se podem gabar de não apenas receber mas de merecer elogios como aqueles que ficam hoje registados no Diário da Assembleia da República, e ficam bem.
São elogios justos e não deixa de ser notável que eles sejam possíveis e possam ser sinceros, vindos tanto da boca de amigos como da boca de adversários. Quando isso se consegue em termos parlamentares está realizado um dos grandes objectivos da instituição parlamentar, na sua abrangência e na sua riqueza, diversidade e lealdade.
Em nome do Governo, gostaria de dizer, sinceramente - e faço-o também no plano pessoal -, que partilhamos esse louvor e que o fazemos em toda a dimensão. O Sr. Deputado Octávio Teixeira teve, designadamente, um relacionamento institucional e político impecável com o Governo, tanto na divergência como no consenso, sabendo distinguir entre uma coisa e outra, o que é uma qualidade rara.
Olho para o Sr. Deputado Octávio Teixeira e sou absolutamente incapaz, Srs. Deputados, de ver um ponto final. Não é disto que se trata, felizmente para ele e para nós, e por isso vou limitar-me, em nome do Governo e em nome pessoal, por um lado, a desejar-lhe boa sorte e, por outro, a dizer-lhe, simplesmente e como sempre: «Até amanhã, Sr. Deputado Octávio Teixeira».

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, serei bastante breve, mas, face a este conjunto de declarações que aqui foram feitas, não posso ficar calado.
Quero desde já agradecer, também com toda a sinceridade, o que o Sr. Presidente e todos os colegas que a mim se referiram disseram e a amabilidade que tiveram nas palavras, algumas delas talvez excessivas.
Fundamentalmente, gostaria de dizer duas coisas. Em primeiro lugar, julgo que isto é demonstrativo de que - para mim não seria novidade, porque sempre pensei assim e penso que esta é a situação e a realidade efectiva - o facto de estarmos aqui, quase que diariamente, em confronto político, muitas vezes duro do ponto de vista político de confronto de opiniões e de ideologias de políticas, não impede, antes pelo contrário, que possa haver entre nós respeito mútuo e, em muitos casos, que se tenha criado mesmo amizades. E eu criei aqui algumas amizades.
Em segundo lugar, é que, apesar de tudo o que muitas vezes se diz e se escreve, tive muita honra em ser Deputado.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alterando um pouco a ordem habitual das coisas, até porque estamos todos ansiosos por usufruir do nosso justificado direito ao repouso, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta dos relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal das Varas de Competência Mista de Guimarães, processo n.º 402/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 24 de Outubro de 2001, pelas 10 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa - 4.º Juízo, 3.ª Secção -, processo n.º 133/01 (10.501/97.OTD.LSB), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido dar assentimento a que Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, preste depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

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