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4112 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito - Secção de Justiça, processo disciplinar n.º 01/32/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos passar à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito - Secção de Justiça, processo disciplinar n.º 01/32/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Amaral (PCP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, processo n.º 246/99.2TALLE - 1.º Juízo Criminal, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Galamba (PS) a ser constituído como arguido e a prestar declarações, por escrito, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início às votações regimentais.
Assim, vamos votar a autorização ao acesso à transcrição de depoimentos prestados perante a Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo Referentes à Participação da Eni e Iberdrola no Capital da GALP, SGPS (inquérito parlamentar n.º 5/VIII).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação da autorização ao acesso à transcrição de depoimentos prestados perante a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Actos do Governo e da Administração no Processo da Fundação para a Prevenção e Segurança (inquérito parlamentar n.º 7/VIII).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de resolução n.os 110/VIII - Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro (PSD) e 128/VIII - Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro (PCP) e à proposta de substituição, apresentada pelo PS, de fusão daqueles dois diplomas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta n.º 39/VIII - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, ainda em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo aos projectos de lei n.os 340/VIII - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural (BE) e 393/VIII - Estabelece o estatuto legal do mediador sociocultural (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, temos para votar, na especialidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 71/VIII - Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas) e aos projectos de lei n.os 14/VIII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional (PCP), 394/VIII - Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (CDS-PP), 428/VIII - Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos (PSD), 429/VIII - Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (PSD) e 430/VIII - Associativismo militar (PSD).
Srs. Deputados, está em discussão o artigo 1.º do texto de substituição que altera o artigo 31.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quero pedir a palavra para uma intervenção, mas, antes disso, gostaria de clarificar um aspecto acerca deste debate.
Sr. Presidente, uma vez que o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projecto de lei n.º 430/VIII - Associativismo militar (PSD) reporta-se não só à iniciativa do PSD mas também ao texto de substituição que o Sr. Presidente acabou de referir, penso que a discussão na especialidade deverá ser conjunta.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Faremos, depois, a votação em separado.
Visto não haver objecções, vamos proceder à discussão conjunta, na especialidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 71/VIII e aos projectos de lei n.os 14/

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