0012 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

Vozes do PSD e do CDS-PP: - A maior?!

A Oradora: - ... tenho responsabilidades em defender o futuro e a consciência democrática para todos.

Aplausos de Deputados do PS.

Caro Deputado José Lamego, depois de ter ouvido atentamente a sua intervenção e de ter concordado com a esmagadora maioria do seu conteúdo, não consegui, no entanto, retirar directamente e de forma explícita estas conclusões da sua intervenção. Gostaria, por isso, que me esclarecesse se o Partido Socialista está ou não disponível para apurar as responsabilidades e descobrir os culpados. Está ou não o PS empenhado em levar estes responsáveis às instâncias de Direito Internacional, de modo a que estes sejam julgados e condenados pelos crimes cometidos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O PS?! Mas o que é que o PS sabe disso?!

A Oradora: - Se os Srs. Deputados se sentem incomodados com este pedido de esclarecimento, terão de se pronunciar de outra forma! Por agora, gostaria de continuar!

Vozes de Deputados do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Está ou não o PS inteiramente empenhado em que, depois de todos estes momentos de dor, se evitem mais vítimas? Está ou não o PS disponível para evitar que esta noção de justiça seja transformada na primeira guerra das nações do Século XXI?

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, minha cara colega de bancada, agradeço-lhe imenso as questões que me coloca até porque me permitem clarificar aquilo que é um entendimento comum do partido e da bancada a que ambos pertencemos.
Claro que o pior que poderia acontecer era pensarmos que nesta batalha está em causa um choque entre civilizações ou a defesa dos valores da civilização ocidental. Países como a Argélia, por exemplo, são vítimas da barbárie e da violência islamista, para não falar de outros países que são nossos vizinhos. Trata-se, portanto, de defender o consenso civilizacional comum de uma agressão bárbara.
Como lhe disse, a legítima defesa colectiva, invocável nos termos quer do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas quer do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, exige sempre o princípio da proporcionalidade dos meios na reacção ao ataque que, como tal, é um princípio balizador da legalidade internacional. Mas dir-lhe-ei mais: tanto a doutrina do partido a que ambos pertencemos como a política externa do Portugal democrático pós-25 de Abril pauta-se claramente pela defesa do multilateralismo nas relações internacionais. Eu próprio, quando, nesta Assembleia, condenei a recusa do Presidente Bush em ratificar o Tratado de Quioto, fiz um veemente ataque ao unilateralismo norte-americano.
Todavia, não é isto que está hoje em causa. Não quero hoje, porque tal não está em causa, entrar em questões relativas à condução da política externa norte-americana; num dia próprio o farei e fá-lo-ei criticamente, como todos sabem. Contudo, o importante hoje é não diluir a linha divisória entre vítima e criminoso.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, não temos, naturalmente, de atenuar a nossa capacidade de reacção, sabendo nós, defensores da legalidade a nível interno e internacional, que a legítima defesa, a desenvolver num quadro que ainda não sabemos qual é - a haver uma acção de retaliação não sabemos qual será o seu quadro institucional -, terá de se pautar pelos princípios da proporcionalidade. Assim sendo, estamos naturalmente em sintonia completa com o que é o nosso património comum e a nossa filosofia de política externa.
Por fim, e já que me fez esta interpelação, gostava de realçar nesta minha mensagem alguma serenidade. Os cenários não estão definidos, não há qualquer acção bélica em curso e o Sr. Primeiro-Ministro, a disponibilizar-se para vir a este Parlamento, não vem aqui para pedir qualquer tipo de autorização mas, sim, para discutir todas as envolventes políticas e geoestratégicas dos acontecimentos de 11 de Setembro.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para a última declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aconteceu em Nova Iorque aconteceu ao Ocidente! O nosso sofrimento é o sofrimento deles, e a vulnerabilidade que eles revelaram é a nossa vulnerabilidade!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o primeiro dever desta Câmara - e certamente o faremos dentro de momentos - é o de inclinar os nossos corações perante a tragédia, de prestar a mais solidária homenagem a quem perdeu a vida ou a família, sobretudo o de lembrarmos os portugueses que morreram ou estão desaparecidos, e, cumprido este dever, o de ter, politicamente, a reacção que se justifica e que é necessária. E é por isto que quero começar por dizer, em nome do CDS, a esta Câmara que nós não hesitamos nas palavras, não temos ambiguidade nos conceitos e não recomendamos tibieza na acção.
A condenação do terrorismo e da violência cega deve ser feita em todas e quaisquer circunstâncias. A perseguição dos responsáveis e a responsabilização dos seus cúmplices estaduais ou institucionais é um direito que assiste aos Estados Unidos da América e um dever que assiste ao Ocidente e ao mundo livre de que Portugal faz parte.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não esperem de nós participação nessa tendência muito portuguesa de culpar as vítimas e de desculpar os autores; esperem de nós a clareza na