0013 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

identificação das responsabilidades já possíveis de apurar, ou seja, quem tem culpa são os culpados e a vítima é inocente. Por isto mesmo entendemos que Portugal, como país que pertence à União Europeia, cuja civilização é ocidental, e aliado dos Estados Unidos da América no conselho estratégico, não pode pretender os direitos da paz querendo exonerar-se dos riscos para a defender.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Como tal, recomendamos, como é evidente, que a resposta, que é necessária, merecida e mesmo incontornável, seja feita com os aliados na forma de coligação internacional, mas sem cair no erro de querer uma coligação tão vasta que se torne contraditória nos seus propósitos.
É evidente que consideramos que o mundo livre (conceito que consideramos ser necessário recuperar) e o Ocidente têm direito à justiça e à paz, e, neste caso, a condição da paz é fazer justiça.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, gostava de partilhar com a Assembleia no seu todo algumas reflexões que um módico de honestidade intelectual, a meu ver, obriga a que façamos.
Primeiro: pode o mundo livre oferecer aos inimigos da liberdade a tolerância e a liberdade? É uma antiga e difícil questão, mas não creio que seja possível continuarmos a oferecer um excesso de tolerância a quem quer destruir a essência da nossa civilização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo: verifica-se ou não que a sociedade liberal ou, para alguns como nós, exageradamente liberal acabou por oferecer a sua lista de oportunidades aos seus próprios adversários? Não escapou a ninguém que os terroristas se aproveitaram da desregulamentação, porventura excessiva, do espaço aéreo; não escapou a ninguém que os terroristas se aproveitaram da flexibilização ou do abatimento da política de controlo de fronteiras, porventura excessiva; não escapou a ninguém que - e até nos surpreende que haja nisto uma ironia trágica - aos terroristas terá sido dada a habilidade de especular nos mercados de capitais do Ocidente. Ou seja, essa sociedade de oportunidades que muitas vezes exageradamente desvirtua a sociedade liberal acabou por se virar contra o nosso próprio mundo e a nossa própria cultura.
Depois, também penso que temos o dever de fazer algumas perguntas sobre a própria política externa que o Ocidente - o espaço europeu e o espaço atlântico - seguiram nos últimos anos, porque, como já identificou o Sr. Prof. Adriano Moreira, e muito bem, também não terá escapado a nenhum observador atento a circunstância de o Ocidente se ter mobilizado sucessiva e sistematicamente a favor daqueles que, com razão ou sem ela, ostentavam a bandeira islâmica, fazendo recuar aqueles que, com razão ou sem ela, ostentavam bandeiras cristãs no nosso próprio continente europeu.
Acho que é nosso dever fazer perguntas e partilhar consequências de tudo o que aconteceu, desde logo sobre a definição das ameaças. Creio que é já um dado consensual que o tempo da «guerra fria», sendo perigoso, era previsível e que o tempo que se seguiu à «guerra fria» se tornou estratégica e politicamente imprevisível. Portanto, penso que o Ocidente não tem sido capaz de identificar as ameaças, que parecem cada vez mais fundadas no fanatismo religioso ou no fundamentalismo político, ameaças essas que, em todo o caso, têm um carácter que é novo e que as torna extremamente difíceis de enfrentar, porque o adversário ou a ameaça existe, mas não têm rosto; tem poder, mas não tem geografia certa; tem militância, mas não está sequer estadualmente organizado de forma directa. Creio, por isso, que o Ocidente não pode gastar mais tempo sem definir com clareza a identificação do adversário.
Por outro lado, acho que as sociedades ocidentais precisam, para a sua própria sobrevivência, de estabelecer o seu rearmamento moral.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - E quem é que define o que é «moral»!?

O Orador: - Não creio que um Ocidente em profunda crise de valores seja capaz de vencer ou garantir duradouramente as suas liberdades e as suas democracias, perante uma ameaça que se baseia numa caricatura cega da fé. Vejo um Ocidente em crise de valores, ameaçado por grupos e às vezes Estados que, directa ou indirectamente, baseiam a sua legitimação política no fanatismo religioso, ou seja, numa caricatura da fé.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, entendo que o Ocidente tem de tomar cuidado com o seu próprio rearmamento moral.
Por último, acho, e achamos nós, que o Ocidente, e Portugal como um País do mundo livre, tem de ter atenção ao seu sistema de defesa, ao prestígio da sua comunidade de informações, ao modelo global de segurança externa e interna e ao controlo de uma política de imigração.
Entendemos, também, que o Ocidente deixou durante demasiado tempo evoluir um processo de globalização económica que não teve contrapartida no reforço das instituições políticas internacionais, e, como não teve contrapartida nessas instituições, o Ocidente não tem capacidade de resposta, nem o próprio mundo está organizado para responder politicamente aos problemas que derivam da globalização económica.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, se há globalização económica e globalização dos problemas políticos, é evidente que o empenhamento das nações e das instâncias internacionais no processo de paz tem de ser muito maior.
Dito isto, Sr. Presidente, termino citando o que hoje li: «Parece que neste mundo, face aos que morrem, matando, nós temos que viver lutando».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a sua intervenção merece-me algumas observações.