0015 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

profundíssima preocupação pelas causas que, no mundo de hoje, originam violência, tantas vezes gratuita, uma enorme preocupação pela forma como, hoje em dia, através da oportunidade de acompanhar estes acontecimentos em termos reais e em tempo real, pomos em causa muitos dos princípios e dos direitos fundamentais das pessoas, designadamente das famílias das vítimas, e, sobretudo, dizer que este não é um crime que nos envergonhe em termos de consciência colectiva, este é um crime hediondo, localizado e que, efectivamente, merece a nossa total condenação.
O PS deixa aqui um voto de enorme solidariedade para com as famílias das vítimas, que viram a sua intimidade devassada, e um acompanhamento profundo da sua dor.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a propósito deste hediondo crime que foi cometido em Fortaleza, expressar as nossas condolências às famílias das vítimas e também referir que a forma como estes acontecimentos foram acompanhados em Portugal através da comunicação social deve constituir também um motivo de reflexão quanto à tutela, que é necessário assegurar, da intimidade das pessoas e, designadamente, do respeito pelo sofrimento das famílias num momento de grande angústia e aflição, como aquele que, seguramente, viveram.
É um motivo de reflexão para todos nós, mas aquilo que, neste momento, importa, acima de tudo, expressar é o nosso choque por esse acontecimento e a expressão das nossas condolências a todos os familiares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Popular, também nós queremos associar-nos a este voto de pesar pelo assassinato brutal de seis portugueses. O móbil deste crime nunca o justificaria, este muito menos; a morte é sempre ou quase sempre injusta, esta muito mais.
Estes seis portugueses que iam sossegadamente de férias viram os horrores da morte de forma indescritível. Primitiva, bárbara e inqualificável foi a forma como estes portugueses morreram.
Num momento como este, cumpre-nos essencialmente associarmo-nos às famílias e aos amigos das vítimas e a todos eles enviar as nossas sentidas condolências, esperando, neste início de Legislatura, que votos como este nunca mais se repitam, porque são os momentos de que todos os Deputados menos gostam e em que menos querem intervir.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha as condolências expressas pelas intervenções em nome das outras bancadas a respeito deste crime hediondo.
Parece-nos que se justifica, neste contexto, acrescentar duas reflexões: primeiro, a realidade mostra-nos, desta forma mesquinha, trágica, que, na nossa civilização ocidental, também se mata desta forma; e, segundo, nenhuma civilização pode permitir, nenhuma humanidade pode aceitar que este princípio da violência se imponha ao direito da vida. Além disto, provam-nos estes acontecimentos que há um alerta que tem ficado por fazer: a voracidade de alguma comunicação social, que, em nome do comércio, de um anúncio, de uma pequena parte do mercado, de um átomo de audiências, se permite transmitir a imagem dos corpos dos assassinados a serem transportados em caixão aberto para a morgue, se permite perguntar à esposa do acusado do assassinato se se vai divorciar dele e se permite perguntar, em directo, ao pai do presumível assassino em que pena o filho deveria incorrer. Tudo é possível quando a negociação, o lucro, o negócio é a única lei! E se há algo de aterrador, além deste crime aterrador, é termos percebido este Verão que tudo já é possível na comunicação social em Portugal!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Brevemente, quero associar-me às demais bancadas na manifestação do nosso pesar às famílias enlutadas, cujos familiares foram barbaramente assassinados no Brasil, e aditar a essa manifestação de pesar dois comentários que, a meu ver, este crime suscita.
Em primeiro lugar, a ideia clara - e, para nós, ela já existia - de que o crime não conhece fronteiras, de que a violência não tem fronteiras; é um problema com o qual todos, qualquer que seja a latitude, nos defrontamos.
Em segundo lugar, chamar a atenção para algo que, do nosso ponto de vista, é ético e politicamente inaceitável, que é o facto de se continuar, em nome das audiências, do lucro, a permitir que o crime e a exposição pública dos sentimentos das pessoas possam ser tratados e devassados da forma como o são. Por isso, mais do que exprimir boas intenções para que haja códigos de conduta, é importante encontrar vias eficazes para que aqueles que agem exclusivamente em nome dos mercados encontrem barreiras a essa forma de agir e pautem diferentemente a forma como fazem comunicação social.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares solicitou a palavra para uma intervenção sobre esta matéria.
Embora sem cobertura regimental, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O massacre da Praia do Futuro, como decorre das intervenções feitas, tem componentes várias que são ainda inexplicáveis. Tratou-se de um crime brutal e o Governo acompanhou, com angústia e tomando as medidas práticas adequadas, o processo que permitiu devolver a Portugal os corpos daqueles que foram vitimados pelo bárbaro assassinato.
Nos dias seguintes à descoberta do crime, tive ocasião de testemunhar directamente a indignação profundíssima que, em vários pontos do Brasil, esse crime provocou e a solidariedade que os cidadãos brasileiros prestavam aos