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0021 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

 

do tão trágico século XX, até seja mesmo a tragédia! Mas isto não deve levar-nos à demissão, não deve levar-nos à abdicação! Pelo contrário, deve transformar-nos, a cada um de nós, cidadãos, em defensores de causas que nos sobrelevam: a causa da democracia, a causa dos direitos humanos, a causa da liberdade! E estas são verdadeiramente causas de civilização!
Se, na nossa óptica, não devemos aceitar a ideia de um confronto de civilizações, não devemos também cair num relativismo absoluto e pantanoso que tenta tudo identificar! Entre a democracia americana, por mais negativa que ela apareça aos olhos de alguns, e o regime dos taliban, entre outros, há, certamente, grandes e profundas diferenças!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é inaceitável que neste momento se procure, aqui, de forma capciosa, estabelecer qualquer tipo de relativismo absoluto!

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - E não temos o direito de fazer uma escolha ou outra?!

O Orador: - Sr. Deputado, é precisamente porque tem esse direito e para que continue a usufruir dele que nós entendemos que as democracias se devem defender!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque, se as democracias se demitirem, também o Sr. Deputado, em algum momento, será obrigado a prescindir de defender os seus direitos! É em nome desses mesmos direitos que nós aqui estamos! Por isso, a nossa posição nesta matéria é muito clara e não pode oferecer a mais pequena dúvida!
Entendemos que Portugal, enquanto Estado, não deve, naturalmente, contribuir para qualquer acção que, irreflectidamente e apenas sobre a óptica de qualquer princípio de vingança, em nada concorra para resolver os problemas com que estamos confrontados! Esta é uma boa ocasião para reflectirmos!
O sistema de relações internacionais é, hoje, um sistema muito desorganizado, há diversíssimas reflexões e variadíssimos contributos que devem ser tidos em consideração! Certamente que os Estados Unidos da América serão os primeiros a aprender acerca da necessidade de eles próprios abandonarem uma linha mais unilateralista, que caracterizava ultimamente a sua política externa! Temos consciência de que é a ocasião para reflectir, e todos os contributos são bem-vindos, mas esta também é uma ocasião para agir! E é precisamente por isso e por vislumbrarmos divergências claras e profundas entre o conteúdo do voto que nós próprios subscrevemos e o conteúdo dos outros votos, apresentados por outros grupos parlamentares situados à nossa esquerda, que vamos votar contra esses votos…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... e apenas contribuir para a viabilização do único voto que, do nosso ponto de vista, verdadeiramente contribui para afirmar os valores essenciais, que são a razão de ser da nossa intervenção política todos os dias: a democracia, a liberdade e o respeito pelos direitos humanos !

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que todos temos consciência de que a esta hora milhares de voluntários continuam ainda a buscar, nos escombros de Nova Iorque, os que pereceram há uma semana. Foi há uma semana, mas verdadeiramente todos temos consciência, julgo, de que foi num outro mundo e num outro quadro.
Entre ruínas choram-se os mortos, as vítimas, e não aqueles que mataram criminosamente, morrendo nesse acto. Mas revela-se também uma vontade, que não deve ser equivocamente interpretada, porque é firme, de afirmar a vida e sobretudo de evitar novas tragédias devidas às mesmas exactas causas, aos mesmos exactos autores e àqueles que a eles estão associados.
Temos o dever de prestar solidariedade, somos parte desse esforço e também foi nosso o sangue ali derramado, e devemos cumpri-lo com determinação em nome de princípios de um mundo livre e democrático, que na era do fim da «guerra fria» tem um alcance largo, generoso e universal e perdeu as conotações de outras dicotomias já enterradas pela História.
Também julgo que não nos cabe reeditar, hoje e aqui, debates como o que foi sintetizado nos anos 30 pela famosa frase de ordem «nem Siegfried, nem Maginot», que imaginavam formas de alheamento, de conflitos e de escolhas, que foram feitas e pagas duramente pelas democracias, com resultados positivos que hoje ainda fruímos.
Podemos fazer mais e melhor, como aqui foi dito - julgo que é uma verdade de enorme bom senso -, mas não da mesma maneira, porque a realidade mudou de forma gritante e estamos ainda a perceber até que ponto é que mudou, como assinala muito bem o voto lapidarmente redigido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e subscrito por diversas bancadas, nesta Câmara.
Uma última palavra sobre a questão das redes terroristas, que são a ameaça que as nossas democracias enfrentam hoje.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Elas foram concebidas para serem difíceis de penetrar, invisíveis, imunes a formas clássicas de intervenção. Ao contrário dos exércitos do século XX, elas não têm Estado-maior, nem sede à qual se possa dirigir uma convocatória em citação simples para comparecerem a tribunal! É preciso identificá-las, notificá-las, derrotá-las, extirpá-las e extirpar também as suas causas, o que é um esforço prolongado e que exige um conjunto de medidas, que só mentes muito simples poderiam julgar que se reduzem a uma forma, a uma arma! Há-de ser um conjunto de medidas articulado, precisamente usado, com uma frente alargada, que deve ter a preocupação de unir e não a de ceder em princípios vitais!
O Sr. Primeiro-Ministro, na próxima terça-feira, terá ocasião - ele assim o propôs e os grupos parlamentares

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