0005 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

assinada em Bruxelas, a 26 de Maio de 1997, que baixou às 1.ª e 10.ª Comissões; interpelação ao Governo n.º 14/VIII - Sobre «Política fiscal - reforma fiscal» (BE); projectos de resolução n.os 149/VIII - Estabelece medidas a favor da regulação dos fluxos internacionais de capitais e da «taxa Tobin» (BE), que baixou às 5.ª e 10.ª Comissões, e 150/VIII - Pronuncia-se sobre a utilização da barragem do Alqueva e a oportunidade para o desenvolvimento do Alentejo que ela representa (Deputado do BE Fernando Rosas).
Foram também apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 24 de Agosto - ao Ministério do Equipamento Social, formulado pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho; ao Ministério do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Manso; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Parque das Nações, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; aos Ministérios da Educação e da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Na Comissão Permanente de 5 de Setembro - aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelas Sr.as Deputadas Lucília Ferra e Heloísa Apolónia; à Secretaria de Estado da Administração Educativa, formu-lado pela Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Duarte; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita e Vicente Merendas; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Portas; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Basílio Horta; aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
No dia 11 de Setembro - a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 5 de Setembro - Luís Cirilo, Helena Neves, Heloísa Apolónia, Hermínio Loureiro, José Cesário, António Filipe, Agostinho Lopes, Adão Silva, Basílio Horta, Manuel Oliveira, Joaquim Matias, Vicente Merendas, Rodeia Machado, Luís Patrão, Nuno Ferreira da Silva, Duarte Pacheco, Carlos Martins, Margarida Botelho, Victor Moura, Sónia Fertuzinhos, Paulo Pereira Coelho, Mota Amaral, Honório Novo, Artur Torres Pereira, Nuno Sancho Ramos, Isabel Castro, Feliciano Barreiras Duarte, Arménio Santos, Paulo Portas, Ana Manso, Miguel Miranda Relvas, António Pinho e Maria Manuela Aguiar.
No dia 6 de Julho - Isabel Castro, Lucília Ferra, Heloísa Apolónia, António Filipe, Luís Pedro Pimentel e Mota Amaral.
Nos dias 7 e 11 de Setembro - Manuel Moreira, Agostinho Lopes, Machado Rodrigues, Helena Neves, Nuno Teixeira de Melo, João Rebelo, Honório Novo, Nuno Sancho Ramos, Joaquim Matias, Vicente Merendas, Gonçalo Almeida Velho, Carlos Martins, Hermínio Loureiro, Margarida Botelho, Arménio Santos e Luís Fazenda.
Nos dias 13 e 14 de Setembro - Isabel Castro, Alves Pereira, Agostinho Lopes, Telmo Antunes, Luís Miguel Teixeira, Bernardino Soares, Honório Novo, Joaquim Matias, Lino de Carvalho, Natália Filipe, Carlos Martins, António Filipe, Luís Fazenda, Fernando Moreno, Mário Albuquerque, Honório Novo, Gonçalo Almeida Velho e Arménio Santos.
Foram ainda respondidos, nos dias 5 e 11 de Setembro, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e Sílvio Rui Cervan.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos um relatório da Comissão de Ética que importa desde já apreciar, porquanto se refere a Srs. Deputados que vão ser substituídos hoje mesmo, e que vou passar a ler.
1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 19 de Setembro de 2001, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:
a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Fernando Moniz (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Isabel Tinoco de Faria, em 13 de Setembro corrente, inclusive; José de Sampaio Lopes (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), cessando Carlos Lavrador, em 13 de Setembro corrente, inclusive; Carlos Cunha (Círculo Eleitoral de Santarém), cessando Paulo Fonseca, em 13 de Setembro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - António Pinho (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Raúl Almeida, em 11 de Setembro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) - Francisco Louçã (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Fernando Rosas, em 11 de Setembro corrente, inclusive.
b) Substituição nos termos do artigo 7.º (Renúncia ao Mandato) do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) - Octávio Teixeira (Círculo Eleitoral de Setúbal) por Manuel António Duran dos Santos Clemente, com início em 15 de Setembro corrente, inclusive.
c) Substituições nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - José de Sampaio Lopes (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) por Carlos Lavrador, com início em 13 de Setembro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) - Manuel António Duran dos Santos Clemente