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0008 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

 

afectar os factores de inclusão e integração em que assentam as nossas sociedades.
Devemos, portanto, procurar obter acordos sociais e políticos alargados e, para tal, o local privilegiado de debate e resolução será sempre a Assembleia, representativa de todos os cidadãos portugueses. Aqui deixo, pois, um apelo a que a Assembleia da República tenha em todo este debate um papel central e seja uma referência de serenidade, de análise e de ponderação de medidas.
Entendo, da minha parte, que, numa situação tão crítica, tenho uma responsabilidade particular neste esforço e daí a razão de ser desta mensagem que dirijo à Assembleia da República. Entendo ser meu inalienável dever perante os portugueses tudo fazer para que desta conjuntura o País possa tirar as necessárias e efectivas consequências. Empenhar-me-ei nos esforços diplomáticos do Estado português. Empenhar-me-ei, no plano interno, em contribuir para uma reflexão séria e profunda sobre as consequências e ilações a tirar nos domínio da segurança e da defesa dos direitos fundamentais. Tal como, à luz destes acontecimentos, será minha preocupação reforçada conferir um carácter de urgência à racionalização e reestruturação das Forças Armadas e à adequação da Lei de Programação Militar, bem como à avaliação detalhada das condições de exercício dos nossos serviços de segurança. Por tudo isso, entendi convocar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Esta é uma época em que os órgãos de soberania têm, com acrescida razão, de utilizar toda a informação indispensável a uma análise aprofundada desta conjuntura e de articular um conjunto de medidas que incutam nos portugueses a convicção de que a segurança democrática do Estado foi reforçada neste novo quadro criado pelos dramáticos acontecimentos do dia 11 de Setembro.
Hoje, mais do que nunca, é, enfim, preciso que as instituições sociais mantenham a sua coesão e que a economia mantenha a sua capacidade de resposta aos problemas do desenvolvimento. A nossa vida de todos os dias mudou devido à nova ameaça terrorista, mas continua a exigir que eduquemos os nossos filhos, aumentemos a produtividade da nossa empresa ou serviço, estudemos ou ensinemos com mais proveito. Confio que os portugueses encontrarão as respostas para vencerem os desafios do passado e as ameaças do futuro.».
Srs. Deputados, inscreveram-se, para proferir declarações políticas, os Srs. Deputados Francisco Louçã, Durão Barroso, José Lamego e Paulo Portas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de 10 minutos, como sabe.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O horror do ataque bárbaro a Nova Iorque e a Washington, que vitimou milhares de cidadãos, convocou a memória, nestas trágicas coincidências, de um outro acontecimento de 28 anos antes, quando Pinochet tinha lançado as suas hordas contra o palácio de Allende. Num caso como noutro, ouvimos esse grito distante do «viva la muerte» que justificou todas as barbáries, todos os genocídios e todas as intolerâncias. Por isso, é preciso dizer que o terrorismo, que agora actuou nos Estados Unidos, não representa as razões dos oprimidos. O representante dos pobres não é certamente um milionário, com uma fortuna feita à custa dos contratos viciados na Arábia Saudita; os representantes dos oprimidos não são certamente esses taliban que proíbem as mulheres de irem ao médico, de estarem na rua sozinhas ou de terem trabalho. Na crueza da imensa cobardia de quem nem sequer reivindica aquilo que fez, se pode perceber que o terrorismo tem de ser combatido em nome dos pobres e dos humilhados, em nome de quem não tem esperança, em nome de quem é descriminado e em nome de quem é perseguido.
É por isso que a resposta exige uma acção concertada. Mas essa acção determina-se numa escolha, e essa é a escolha, também, da política portuguesa. E é a nossa, no Parlamento português: é a escolha entre o partido da guerra ou o partido da paz, entre aqueles que dizem «para a guerra, todos e em força» e aqueles que percebem que há uma diferença entre a devastação e a força da lei, ou entre a barbárie, por um lado, e a justiça, por outro.
Faltam medidas para combater o terrorismo! É certo que faltam, e é urgente tomá-las. É preciso controlar a compra e venda de armas. É preciso uma justiça internacional credível, com procedimentos de extradição que permitam combater os crimes contra a Humanidade a partir das provas produzidas. É preciso um diálogo Norte/Sul. É preciso combater o fanatismo religioso. E, mais do que tudo, é preciso cortar os financiamentos, perseguir os criminosos, perseguir quem os apoia e, acima de tudo, garantir a paz no Médio Oriente, porque essa é a mais difícil das tarefas da Humanidade e aquela que a comunidade internacional não conseguiu cumprir. E nenhuma hipocrisia é permitida neste combate.
Dizia Colin Powel que se deve combater não só os que são terroristas, mas também os que ajudam os terroristas - antes fosse assim em todos os casos, porque vivemos num mundo que se habituou a ouvir dos poderosos que se deve punir o crime daquele que é meu inimigo mas aceitar o crime daquele que é meu amigo. É por isso que é preciso inteligência e não o terror; é por isso que não podemos aceitar a ideia da guerra global prolongada, aquilo que Eduardo Lourenço anuncia, dizendo-nos que estamos à beira de uma nova Guerra dos 100 anos.
Quando, de um lado, temos uma liderança de George Bush, aquele loving guy que, durante 10 horas se passeia…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se passeia?!

O Orador: - … entre a Louisiana e o Nebrasca, entre o Nebrasca e a Flórida, para só três dias depois visitar as vítimas do terror, percebe-se que não há aí uma direcção política capaz de ter escolhas. Se a espiral da retaliação é a escolha, ela é errada e os factos provam que é errada. No Líbano, foi isto que aconteceu no passado - um soldado israelita era morto; uma aldeia era bombardeada; mísseis eram enviados de um lado ao outro da fronteira, e, no final, foi o Hezbollah que acabou por ganhar e Israel saiu do Líbano. Este é o paradoxo dos dias de hoje.
A modernidade, face ao acontecimento, tem sempre uma resposta intuitiva, mas paradoxal e perturbada: nunca reconhece o que é novo e responde sempre com as ideias velhas. E aí temos a retórica da «guerra fria»! Vasco Pulido Valente, cuja bravura, como se sabe, fez render o Parlamento quando aqui esteve pelas mãos do PSD; Pacheco Pereira a clamar que essa «5.ª coluna» gigantesca, desde as crianças que usam o lenço de fedahin até à velha guarda de Maria de Lurdes Pintasilgo, Freitas do Amaral ou Mário Soares, que tem de ser denunciada e combatida; um outro que diz que os vai pondo na sua listinha à

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