0010 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para além da legítima defesa individual do Estado directamente atingido, existe também um direito de legítima defesa colectiva da própria comunidade internacional, face a um acto que viola os princípios básicos em que assenta essa mesma comunidade.
Impõe-se uma acção decidida contra o terrorismo internacional: identificar os responsáveis, aniquilar as suas redes e os seus apoios, agir contra os Estados cúmplices desse terrorismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal também foi atingido! Morreram compatriotas nossos, foram postos em causa princípios e valores que definem a civilização e o espírito das sociedades livres e democráticas de que hoje fazemos parte. Foi atingido um nosso aliado e, não o esqueçamos, o ataque contra um é um ataque contra todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, pois, um dever de solidariedade. Não podemos, em circunstâncias desta gravidade, enveredar pela posição ilusória ou calculista de considerar que estas acções não nos afectam. Não podemos voltar ao período cínico da nossa História em que o regime se gabava da neutralidade perante os ditadores e os fanatismos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Enquanto membro da União Europeia e da NATO, Portugal deve defender que a Europa esteja na primeira linha do combate ao terrorismo internacional.
Sempre que a Europa precisou, sempre que a nossa liberdade, na Europa, esteve ameaçada pelo totalitarismo, os Estados Unidos estiveram do nosso lado. Agora, é a nossa vez de estarmos do lado dos Estados Unidos.
Impõe-se, por isso, a formação de uma coligação internacional contra o terrorismo, tão ampla quanto possível, procurando, especialmente, a participação dos Estados islâmicos que a ela se queiram associar. Não podemos cair no erro de considerar que se trata de crime cometido por um povo, por uma religião ou por uma cultura. Devemos isolar e punir com rigor os que cometeram o crime e os que apoiaram e apoiam o crime. Assim o exigem princípios universais de justiça.
A nossa reacção deve ser enérgica, decidida, sem tibiezas. Temos de procurar o máximo consenso mas não ficar presos na busca, a todo o custo, desse consenso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em circunstância alguma cederemos à chantagem! Se é verdade que não podemos construir um mundo justo com base no ódio ou na vingança, não é, com certeza, com base no medo que poderemos fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Recuso, pois, uma posição oportunista, que seria a de prometermos solidariedade verbal, mas não correspondermos positivamente aos esforços que nos sejam solicitados. Recuso, pois, também, o pacifismo falso, que nos remete, de facto, para os tempos em que queriam que Portugal ficasse cómoda e cinicamente numa posição de neutralidade, quando o totalitarismo tomou conta da Europa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este combate pela justiça, pela liberdade e pela segurança será longo e difícil e exige de nós uma atitude de coragem. Mas a verdadeira coragem não está em qualquer acto espectacular, a verdadeira coragem estará na paciência, na firmeza e na perseverança de que formos capazes.
Se a comunidade internacional e, em particular, os Estados Unidos da América e a Europa não sucumbirem ao medo, o mal do terrorismo será vencido, tal como outros, aparentemente mais poderosos, também o foram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na realidade, a pergunta a que temos de responder é a seguinte: até onde estamos dispostos a ir para defender a nossa liberdade, porque é de liberdade que se trata? Até onde estamos dispostos a ir para defender a nossa maneira de viver, a nossa civilização, os nossos valores? A nossa resposta tem de ser de tal modo firme que não mais seja compensador para alguém utilizar as armas do terror e da barbárie. A nossa resposta tem de ser de tal modo firme que todos entendam que, pela liberdade, vale a pena darmos o máximo. Acredito que venceremos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como, mais uma vez, não há pedidos de esclarecimento, dou a palavra, também para uma declaração política, ao Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Provavelmente, ao longo da nossa vida política, não fomos, nunca, aturdidos de forma tão brutal como pelos acontecimentos do passado dia 11 de Setembro. Não foi uma nação que foi atingida, foram as bases civilizacionais da coexistência em comum de povos, nações, credos políticos e crenças religiosas. E isso foi dramaticamente documentado pelo número de nacionalidades das pessoas que foram atingidas. E não foi por acaso que um dos alvos foi Nova Iorque. Não foi pelo facto de ser a sede do poder financeiro mundial, foi também pelo facto de ser a imagem viva do cosmopolitismo, da coexistência entre culturas, porque é essa ideia de cosmopolitismo, de convívio pacífico entre culturas que os fanáticos religiosos visam atacar, muito mais do que as estruturas da finança mundial.
Muito já foi dito e, naturalmente, solidarizamo-nos com as mensagens de condolências que foram comunicadas ao povo norte-americano e às suas autoridades legítimas pelo Sr. Presidente da República, pelo Governo e pelos representantes dos partidos políticos. E, naturalmente, também fazemos nosso o pesar e evocamos, como razão desta nossa luta comum pela preservação dos valores da Humanidade, as mais de 5000 vítimas. Aliás, a este respeito, e sem me arrogar competências que não são minhas, atrever-me-ia a sugerir que os nossos concidadãos que foram vitimados no dia 11 de Setembro viessem a ser distinguidos, pela República, com a Ordem da Liberdade,