0109 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

O segundo nível é uma questão distinta desta. Assistimos hoje a formas de terrorismo baseadas em fanatismos religiosos suicidas. No fanatismo religioso suicida estamos muito perto da loucura. Ora, todos sabemos que numa situação de loucura há factores externos que potenciam e há factores externos que, de alguma forma, ajudam a neutralizar essa loucura. Tudo quanto for feito para abrandar a tensão internacional e tudo quanto for feito para criar uma ordem mundial mais justa é um contributo para diminuir os riscos da acção terrorista.
São dois níveis de reflexão diferentes, não devem ser confundidos, e o segundo nível não deve servir para desculpar seja o que for, mas é nossa obrigação reflectirmos também serenamente sobre o mundo em que vivemos e sobre aquilo que podemos, devemos e estamos a fazer. A troika da União Europeia parte para o Médio Oriente com o objectivo de ajudar a resolver este conflito e hoje, tal como eu disse sobre o encontro entre Peres e Arafat, verifico que há declarações semelhantes, ao mesmo tempo, na generalidade dos países europeus e nos próprios Estado Unidos da América. É necessário fazermos tudo quanto pudermos para aliviar tensões geradas por conflitos e para criar uma ordem internacional mais justa.
O terceiro nível de reflexão é: o que é que podemos fazer para melhorarmos a nossa própria organização interna na luta contra o terrorismo? Todavia, gostaria de dizer - e é muito importante que os portugueses o sintam - que não estamos no zero. E não estamos no zero nomeadamente em matéria de defesa nacional. Nos momentos em que foi necessária a presença de Portugal no mundo, em solidariedade com os seus aliados ou em solidariedade com os nossos povos irmãos, nós estivemos lá!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estivemos na Bósnia, desde o primeiro momento; estivemos no Kosovo, e quão difícil foi estar no Kosovo e em certos momentos permanecer na Bósnia! Quão difícil foi na afirmação dos mesmos princípios e valores.
Estivemos e estamos em Timor-Leste com uma presença que dificilmente tem paralelo em países da nossa dimensão à escala internacional. O que é revelador é que temos, com todas as limitações, com todas as dificuldades, com todos os problemas - e agradeci-o aqui publicamente, e quero fazê-lo de novo -, serviços de informações, forças e serviços de segurança e Forças Armadas em que podemos confiar, pela sua extraordinária generosidade, dedicação e capacidade, e que muitas vezes realizam mais com menos meios do que grandes potências mundiais, onde se descobrem, infelizmente, enormes fragilidades.
Essa justiça tem aqui de ser feita para que os portugueses não sintam que estão num País desarmado. Não! Somos o País que tem, como é conhecido, as dificuldades e as limitações que tem, mas que, felizmente, tem em todas estas áreas gente dedicada, gente empenhada, com uma enorme generosidade, sabendo vencer e ultrapassar as próprias dificuldades que existem, gente em quem - quero aqui dizer -, pelo testemunho que tenho agora do trabalho próximo com todos eles, os portugueses podem confiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os atentados nos Estados Unidos da América não são desculpáveis, são um acto hediondo. Estamos de acordo em que é preciso fazer justiça, punir responsáveis, combater o terrorismo, todas as formas de terrorismo - individual, de grupo, de Estado. Todavia, pensamos que é necessário reflectir serenamente - para o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos convocou - para dizermos com que meios e com que fins é que esse combate se trava.
Se o que falta são mais medidas securitárias e policiais, penas mais pesadas, mais limitações às liberdades e garantias dos cidadãos, então teremos de perguntar por que será que os governos de Inglaterra e de Espanha, por exemplo, não acabaram com as acções terroristas nos seus próprios países.
Se o negócio do armamento, da droga e do tráfego humano estão estreitamente ligados à lavagem do dinheiro, aos paraísos fiscais e aos off-shores, então por que será que há tanta obstinação em os manter.
Não misturando as coisas, não merece, pelo menos, a reflexão dos que querem a guerra e o irracionalismo sobre se o combate ao terrorismo não passa também pelo combate à acentuação das desigualdades, à fantástica concentração da riqueza, à morte, diária, de mais de 35 000 crianças à fome, segundo a FAO, e à indignidade em que vivem milhões de seres humanos? E o não cumprimento das resoluções da ONU, deixando «apodrecer» conflitos regionais, bem como a dominação, a exploração e a humilhação de povos que aspiram legitimamente à sua pátria e à sua soberania, não cria o «caldo» de cultura para o desespero e irracionalidade? Ou será que se pensa que, com a liquidação dos vários «bin Laden» deste planeta, se acaba com o terrorismo ou que este pode ser bombardeado ou evitado com os escudos antimísseis?
Se os Estados Unidos da América já tivessem o «guarda-chuva» nuclear tinham evitado os atentados de Washington e de Nova Iorque?
Se o dinheiro gasto pelas diversas potências na corrida aos armamentos fosse aplicado na erradicação da fome, do analfabetismo, na luta contra a mortalidade infantil, o mundo não seria muito mais seguro?
O Sr. Primeiro-Ministro tem-se pronunciado - e bem! - contra a histeria belicista, contra inimigos imaginários. Como avalia, então, no plano ético, uma poderosa operação militar de retaliação que, com grandes probabilidades, fará novas vítimas inocentes, sem provas claras, sem mandato da ONU, porque a resolução que citou não cobre este caso, alimentando novos ódios e espirais de violência?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sendo certo que, em matéria de terrorismo, nada justifica nada e também que, nesta matéria, nada do passado absolve nada do presente, tem o Sr. Primeiro-Ministro alguma reflexão a fazer sobre as antigas relações dos Estados Unidos da América com Bin Laden e com as despóticas monarquias do Golfo, que, se não chegam ao nível dos taliban, têm um sinistro cadastro de violações dos direitos humanos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quererá, ainda, o Sr. Primeiro-Ministro iluminar-nos com alguma reflexão sobre a diplomacia dos