0158 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

12 de Dezembro de 1975, o Governo aprova a realização do aproveitamento para fins múltiplos.
As primeiras obras, o túnel de derivação e a ensecadeira, são realizadas, mas, dois anos depois, com o PS na responsabilidade da respectiva tutela, tudo pára, por pressão do Banco Mundial, que se recusou a financiar o Portugal democrático e o Alentejo dos trabalhadores. E, por essa razão, Alqueva foi bloqueado, durante os 15 anos seguintes. Ainda nos lembramos do, então, Primeiro-Ministro Cavaco Silva afirmar, em Novembro de 1987, que Alqueva não se construiria enquanto a Reforma Agrária estivesse de pé. Só em 1993, depois dos antigos interesses fundiários estarem reconstituídos, é que o Conselho de Ministros determinou o reinício do projecto. Outra razão, aliás, pressionou então o Governo do PSD. É que o II Convénio Luso-Espanhol para utilização dos rios internacionais, celebrado em 1968, por um prazo de 25 anos, terminava a sua vigência e era necessário celebrar com a Espanha um novo convénio. O problema é que, enquanto a Espanha tinha construído todas as albufeiras que lhe competiam (seis barragens, salvo erro, com destaque para La Serena), os governos portugueses nada tinham feito do lado de cá. Com que capacidade negocial Portugal se sentaria à mesa das negociações? Pouca ou nenhuma. E, por isso, Alqueva começou, lentamente, a avançar, 20 anos depois de poder ter sido construído, o que teria evitado ou, no mínimo, atenuado seriamente o contínuo cortejo de secas sucessivas, desemprego e hemorragia humana, que o Alentejo tem sofrido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta responsabilidade histórica, de sucessivos governos - desde a AD ao PSD e ao PS -, fica para todo o sempre registada, independentemente do que foram as decisões posteriores. Apesar do atraso, a decisão de 1993, de se retomar o projecto e o reinício efectivo dos trabalhos em 1995, foi saudada por todos os alentejanos, pelo PCP e por muitos que, durante anos, reivindicaram e lutaram pelo empreendimento.

Aplausos do PCP.

Importa, neste momento, recordar alguns dados sobre as várias valias previstas para Alqueva: regularização do rio Guadiana; reserva estratégica de água com uma capacidade de armazenamento de 4150 milhões de m3; garantia de abastecimento regular de água às populações, à agricultura e á indústria; criação de uma área de rega de 110 000 ha, tranformando uma pobre e não competitiva agricultura de sequeiro extensivo e absentista - responsável pela ausência de dinâmicas empresariais, empobrecimento dos solos e falta de emprego - numa nova agricultura de regadio e alterando, assim, o modelo de especialização, não só na área directamente regada mas também em muitos outros pontos do território alentejano pelo efeito induzido da primeira; produção de energia hidroeléctrica; forte incremento nas actividades turísticas e de lazer e nos respectivos investimentos; combate à desertificação física, à erosão e empobrecimento dos solos; melhoria das condições ambientais e climáticas, com diminuição das elevadas amplitudes térmicas, e, por fim, em consequência de tudo isto, a criação de cerca de 20 000 empregos directos.
Alqueva irá criar um plano de água, com uma superfície de 250 km2, 83 km de comprimento e 1100 km de margens.
E, nesta oportunidade, queremos sublinhar, sem ambiguidades, o empenho e cuidado que tem havido, no plano ambiental, na minimização dos impactes negativos e na maximização dos impactes positivos. O realojamento dos habitantes da Aldeia da Luz e a salvaguarda e recuperação do património arqueológico, entre outros, vão ficar seguramente registados como marcos positivos nos processos de intervenção do homem sobre a natureza.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte, continuamos a afirmar, entretanto, que todo este trabalho e, designadamente, a limpeza dos terrenos da Fábrica Portucel, em Mourão, e a construção de uma unidade alternativa que mantenha o emprego, de acordo com os compromissos assumidos pelo Governo, bem como o levantamento e «musealização» dos vestígios de gravuras rupestres recentemente descobertas, deve prosseguir e intensificar-se para que tudo seja feito neste domínio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Face à evidente complexidade e dimensão do projecto, desde logo, alertámos que não bastaria dar corpo à obra de betão. A decisão de se avançar com o empreendimento implicava, desde cedo, uma decidida vontade política de abordar e resolver todas as vastas e delicadas questões que ficavam colocadas em cima da mesa e, em particular, a questão fundiária e o aproveitamento agrícola.
Importa dizer agora, a pouco mais de três meses do encerramento das comportas - a cumprirem-se os novos prazos oficiais -, que muito pouco está feito nessa matéria. A articulação entre as várias tutelas, em especial ao nível ministerial, tem sido praticamente inexistente. Os dois planos de ordenamento, instrumentos estratégicos para se saber onde investir e onde e como construir, ainda não entraram sequer na fase de discussão pública.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Muitas intenções de investimento jazem em cima das secretárias e outras já demandaram novas paragens, devido ao insuportável atraso registado. Entretanto, este vazio é seguramente valioso para os diferentes grupos de pressão e interesses, que querem fazer da valia turística uma fonte de especulação imobiliária não conforme com uma ocupação ordenada do território.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas é a vertente agrícola e, em particular, a questão fundiária que nos merecem a maior das preocupações e críticas e que o projecto de lei do PCP traz, hoje, a debate.
Neste terreno, o Governo e o seu responsável mais directo têm privilegiado as frases feitas e a propaganda. É um mau caminho. O que temos pela frente é demasiado importante para ser limitado ao marketing político, em vez de se procurar intervir seriamente sobre o muito que há para fazer e procurar estar atento e aberto às sugestões e propostas sérias que muitos especialistas e organizações têm feito, com relevo para o Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.