0204 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, o transporte ferroviário pressupõe, antes de mais, uma rede ferroviária, e «rede» é, precisamente, um conjunto de linhas principais, secundárias, que concorrem todas para o transporte ferroviário.
Ora, o que tem acontecido neste país é que, ao desactivar-se as linhas secundárias, está a matar-se o transporte ferroviário, porque as pessoas não se limitam a viajar de Lisboa para o Porto, havendo necessidade de toda a outra rede, tanto para pessoas como para mercadorias.
Aproveito esta oportunidade para perguntar-lhe se confirma uma notícia publicada no Diário Económico segundo a qual vão ser desactivados mais 800 km de via férrea no nosso país.
Ora, o motivo que leva a tal desactivação - e o Sr. Deputado referiu-o há pouco - é, primeiro, a redução de horários do transporte, pelo que este deixa de ser conveniente para as populações, e, depois, deixa de ter justificação económica. Argumenta-se, em consequência: «como pode o Governo subsidiar o pagamento de um bilhete que é mais caro, porque o transporte é utilizado por poucas pessoas?» Perante isto, pergunto: então, como pode haver estradas em regime de SCUT, onde o Governo se responsabiliza pelo pagamento da portagem dos automóveis, e não subsidia um bilhete de um transporte colectivo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, aparecem projectos que nos suscitam grandes dúvidas, designadamente o proposto pelo PS.
O PS propôs e é intenção da CP, como o Sr. Secretário de Estado sabe, transformar ramais de caminhos-de-ferro em coisas que nada têm a ver com o sistema de transportes. No entanto, quer-se manter as pontes, com o que até concordo, pois elas fazem falta; e fazem falta porque as linhas de caminho-de-ferro determinavam as ligações entre as populações. Ora, ao se retirar o caminho-de-ferro e as pontes, ficam obstáculos intransponíveis, mesmo a pé.
Por outro lado, é inaceitável que a REFER se transforme numa empresa de gestão imobiliária, de gestão patrimonial, como o Sr. Secretário de Estado, aliás, referiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, vou fazer apenas duas reflexões.
Em primeiro lugar, devo dizer que acompanho totalmente as reflexões do Deputado Miguel Ginestal. Como mais velho do que ele, conheci muito bem a Linha da Vouga, o «vouguinha», e a Linha do Dão, particularmente nos momentos de calma daqueles nossos comboios tradicionais, a carvão, dava tempo para ir comer uma sanduíche aos pequenos bares dessas lindas estações, que, com certeza, V. Ex.ª conhece.
Ora, essa recordação e essa memória levam-me à segunda reflexão. Penso que há um património histórico que tem de ser aproveitado, principalmente na concepção turística da zona centro. Assim sendo, deve existir uma articulação entre a administração central, a administração local, as entidades autónomas da administração, porventura as regiões de turismo, e o conjunto das associações de municípios de Viseu e de Aveiro para criarem as condições para rentabilizar e aproveitar esse património, evitando a degradação daqueles «palcos» que fazem memória, porque quando a memória se apaga vai um pouco de nós, e ao ir um pouco de nós vai um pouco da realidade e da tradição de Portugal.
Como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, peço-lhe, que tome este assunto em mãos. Sei que tem muitos outros assuntos em mãos, mas não deixe este «junto do seu pé», porque, apesar de andar a pé fazer muito bem, conhecer alguns dos azulejos daquelas estações é algo de Portugal, e Portugal não se pode perder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um facto indiscutível, conforme eu disse na minha primeira intervenção, que o Governo acompanha muitas das preocupações que foram expressas pelos Srs. Deputados no debate sobre esta questão que é, de facto, importante.
Face à rede ferroviária, podemos ter duas posições: a de tentar mantê-la, a todo e custo e não importa o quê, como serviço eficaz de transportes de mercadorias e de passageiros; ou a de renovar a rede ferroviária, distinguindo a dimensão onde ela é competitiva e eficaz como instrumento de progresso de coesão de território, de desenvolvimento das regiões, o que quer dizer que presta um bom serviço e o presta com custo económicos, financeiros e sociais aceitáveis.
A primeira alternativa, ou seja, a de tentar manter a todo o custo a rede tal como ela era na nossa memória ou numa realidade que ainda não está muito distante, é uma opção perdida. É uma opção que tem custos económicos, financeiros e sociais incomportáveis e a nada conduzirá se não à degradação de troços, cada vez maiores, dessa rede.
A posição do Governo é, pois, a de tentar seguir a segunda alternativa, que não é fácil - e conheçamos as experiências de todo o mundo a propósito deste problema -, mas é uma alternativa possível.
Existem já hoje equipamentos da rede ferroviária - eu já tive ocasião de visitar alguns - que estão reutilizados numa lógica de futuro, para projectos de futuro da sociedade portuguesa, e existem já hoje experiências de sucesso, pelo menos na concepção e no desenvolvimento dos primeiros passos, da tal articulação entre as empresas públicas, o Estado e as autarquias, para explorar de forma diferente essa rede secundária. Talvez o caso mais avançado seja o projecto-piloto da Linha do Tua, que já está em fase de ultimação, onde existe uma pareceria entre as autarquias e a CP. Todavia, também já se iniciaram contactos para esse efeito na Linha do Vouga e nas Linhas do Tâmega, do Corgo e do Douro.
Portanto, estão em curso processos de articulação no sentido de discutir, conceber e aplicar utilizações