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0214 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

 

aqui fizeram, que o Governo decidiu pela co-incineração por defender que ela era inócua,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Querem ver que agora não disseram nada disso!

O Orador: - … independentemente das circunstâncias em que decorresse, trata-se, pura e simplesmente, de faltar à verdade, porque a Comissão Científica Independente emitiu um conjunto de recomendações e de condicionantes para o desenvolvimento deste processo e porque, evidentemente, o Governo só adoptou a solução da co-incineração no pressuposto de que a legislação nacional e comunitária seria cumprida.
Vale a pena recordar aqui, neste justo momento, que a questão do modo como o processo de co-incineração tem vindo a ser desenvolvido em Portugal também já foi objecto de um processo de pré-contencioso comunitário junto da Comissão Europeia, e este processo de pré-contencioso comunitário teve o destino que os Srs. Deputados, certamente, não ignoram: foi arquivado pela Comissão Europeia. E foi arquivado pela Comissão Europeia com dois argumentos fundamentais: primeiro, porque o Governo tinha cumprido todas as regras comunitárias e nacionais em matéria de avaliação de impacte ambiental e, segundo, porque tinha cumprido todas as regras ambientais relacionadas com a protecção de sítios ambientalmente sensíveis, designadamente o processo da Rede Natura.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É claro que temos sempre a alternativa final, que é a alternativa do desespero aqui avançada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que é a de dizer que, afinal de contas, tudo isto não passa de uma grande cabala dos interesses internacionais. Já não é apenas o Governo que está vendido aos interesses das cimenteiras, se calhar, também é a própria Comissão Europeia que está vendida aos interesses das cimenteiras.

Risos do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE.

Agora, os Srs. Deputados hão-de concordar que essa vossa interpretação pertence também àquela irracionalidade do debate ambiental especificamente sobre a co-incineração que tem decorrido em Portugal.
Mas é verdade, Srs. Deputados, que a Convenção de Estocolmo coloca um dilema particular àqueles que entendem que ela implica a eliminação ou, pelo menos, a não adopção das novas fontes potencialmente poluidoras listadas no Anexo C. Já vos expliquei, sustentadamente, à luz do texto da Convenção, que não é essa a leitura do Governo, nem da Comissão Europeia, nem da comunidade internacional, mas é, pelo que sabemos, a interpretação do Partido Social Democrata. E aí, realmente, só há uma de duas alternativas: ou o PSD diz, de uma vez por todas, que renega esta demagogia de interpretações abusivas da Convenção de Estocolmo, ou, se mantém a interpretação de que a Convenção de Estocolmo implica o abandono ou a não adopção das novas fontes poluidoras do Anexo C, também tem, no mesmo momento, de comunicar a esta Câmara que abandona o seu projecto de incineração dedicada. O que não faz qualquer sentido é pretender as duas coisas; é pretender vir aqui dizer-nos que a Convenção de Estocolmo proíbe a co-incineração e que, por isso, o Governo tem de a abandoná-la e adoptar a boa solução da incineração dedicada. Todos os Srs. Deputados sabem, designadamente os do PSD, que a Convenção de Estocolmo trata rigorosamente da mesma forma a co-incineração e a incineração dedicada.

Protestos do PSD.

A verdade é aquela que decorre da interpretação que a Comissão nos propôs: em nenhum momento a Convenção refere que o processo da co-incineração, como outros que têm a ver com o desenvolvimento daquelas fontes, tenha de ser necessariamente eliminado, o que diz é que as melhores tecnologias disponíveis devem ser utilizadas. É isto que o Governo, com muita determinação e de acordo com as recomendações da Comissão Científica Independente, que esta Câmara desejou, vai, certamente, fazer, a bem da resolução de um dos mais graves problemas ambientais do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminada esta pergunta, passamos à pergunta relativa à poluição provocada pela Cerâmica Tijolar, freguesia de Olival - Ourém, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Tijolar Cerâmica do Olival, L.da, é o nome da empresa sediada no concelho de Ourém, que hoje aqui está em causa nesta pergunta de Os Verdes, devido à intensa poluição que resulta, anormalmente, da sua actividade.
Em 1995, esta empresa foi objecto de uma renovação tecnológica, com base em fundos comunitários, num chamado processo de modernização empresarial, mas é logo após essa renovação que, no início de 1996, as populações, sentindo intensamente os efeitos da poluição resultante da actividade da empresa, iniciam os seus protestos e os levam ao conhecimento da opinião pública e de órgãos políticos. E esses protestos revelam fundamentalmente que, numa área de cerca de 2 km em torno da fábrica, os pinhais e as vinhas se encontram completa e profundamente queimados.
É no lugar de Casais dos Montes onde a visibilidade das consequências dos problemas ambientais desta indústria é mais acentuada. A população queixa-se também de problemas de saúde, com uma incidência generalizada, como dificuldades respiratórias ou dores de garganta.
Ora, desde essa altura, quer a tutela da indústria quer a tutela do ambiente foram alertadas para esta situação através das respectivas direcções regionais. As intensas movimentações das populações levaram a que a empresa assumisse que, de facto, havia um problema, mas minimizando-o e resumindo-o a um problema pontual resultante de uma deficiência no sistema informático que havia gerado descargas a temperaturas muitas mais elevadas do que o devido. As direcções regionais aceitaram

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