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0215 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

 

a justificação da empresa, reforçando a ideia de um problema pontual. O facto é que, portanto sem carácter pontual, o problema continua nos anos seguintes e mantém-se em 2001, ou seja, actualmente.
Os Verdes, no dia 3 de Setembro, estiveram no local, a solicitação das populações, e puderam confirmar que a prática agrícola nas redondezas é impossível e confirmaram também a visibilidade de partículas em suspensão agarradas a diversas plantas e não só, partículas que as pessoas naturalmente respiram.
De acordo com a população e também com os trabalhadores da empresa, o que terá estado na origem destes problemas, tal como foram descritos, terá sido a mudança de combustível, na medida em que aí se terá passado a queimar óleos usados com serradura.
Afinal, Sr. Secretário de Estado, o que é que está na origem destes problemas desta empresa? Afinal, que combustível é que está a ser utilizado? E, afinal, que medidas é que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território pensa tomar para travar esta situação?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é, de facto, verdade que a situação da fábrica Tijolar Cerâmica do Olival, L.da, em Ourém, foi suscitada pelas populações locais já em meados dos anos 90, mas também é verdade que, na sequência dessas reclamações das populações locais e das associações ambientalistas com implantação na zona, os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território intervieram no processo, no sentido de, por um lado, detectar a situação existente e, por outro, adoptar as medidas correctivas necessárias. E isto, de facto, foi acontecendo ao longo destes anos.
Foi efectuada uma vistoria a essa fábrica logo em Novembro de 1996 e várias outras se lhe seguiram, e, tendo em conta o resultado dessas vistorias e das notificações que foram dirigidas à empresa, foram feitas diversas alterações no processo de fabrico e em outros aspectos relacionados com a laboração daquela fábrica. Foi, designadamente, promovido o redimensionamento da chaminé, que foi um dos problemas detectados em 1996, foi exigida uma caracterização dos óleos usados, que, na altura, de facto, eram utilizados nos queimadores, e, depois disso, foi mesmo exigido o abandono dos óleos usados como combustível, o que veio a acontecer. E a informação que a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo dispõe é a de que os óleos usados foram substituídos por fuel, como combustível utilizado naquela unidade.
Mas o mais importante tem, de facto, a ver com a poluição, com as emissões gasosas. Neste sentido, foi exigida, como decorre da lei da qualidade do ar, a realização das competentes medições. É verdade que a primeira que foi feita, em 1997, detectava a existência de várias emissões que excediam os limites legais, e, por isso, várias destas exigências foram feitas e introduzidas no processo de laboração da fábrica. Após essa monitorização em 1997, outras se lhe seguiram, e, a partir de 1998, os dados indicam que existe apenas a violação dos limites legais quanto a um dos parâmetros, designadamente os fluoretos. Mas, depois do abandono dos óleos usados como combustível, as monitorizações seguintes, feitas, em Setembro de 1999 e em Julho de 2000, pelo Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, concluíram que não havia preterição de qualquer dos limites legais das emissões.
Está prevista para dia 19 de Outubro uma nova medição, e, se ela indicar que há alguma alteração nesta situação, os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território não deixarão de intervir.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Luísa Mesquita e Herculano Gonçalves.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de facto, tenho a informação de que os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fiscalizaram a situação, logo nessa altura, mas reforçaram um pouco a justificação avançada pela empresa no sentido da pontualidade e de um limite muito mínimo das consequências da poluição provocada por esta empresa na zona envolvente da fábrica.
Portanto, com todas as questões avançadas pelo Sr. Secretário de Estado, não percebo como é que se mantêm da forma como se mantêm, isto é, muito intensamente, as consequências resultantes da actividade desta empresa.
Sr. Secretário de Estado, é preciso ter em conta que se está, inclusivamente, a comprometer o desenvolvimento daquela região. Porque, havia pessoas com vontade e capacidade de investimento naquela região que não o estão a fazer devido, precisamente, às consequências nefastas da actividade em termos de poluição daquela empresa.
Há que ter isto em conta, há que ter em conta que é o próprio desenvolvimento da região que se está a pôr em causa, e há que ter em conta que é necessário não apenas contar com alguns relatórios que muitas vezes chegam por escrito às direcções dos respectivos ministérios da tutela mas também conhecer a realidade em concreto.
Quando o Partido Ecologista «Os Verdes» visitou esta região, teve oportunidade de trazer simbolicamente umas espigas ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, para mostrar a realidade, pois elas estavam profundamente queimadas na parte voltada para a fábrica. Na altura, tornámos isso público, pelo que o Sr. Secretário de Estado deve ter tido conhecimento dessa acção simbólica.
Portanto, é preciso conhecer a realidade em concreto e a intensidade da poluição provocada por aquela empresa. É preciso ter isso em conta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, começo por reafirmar o que V. Ex.ª começou por dizer no início da resposta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: está prevista uma medição das matérias gasosas no dia 19 de Outubro. É um anúncio que foi feito, provavelmente, à própria empresa para que

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