0216 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

estivesse devidamente informada da medição dos gases no dia 19 de Outubro. Era bom que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse bem esta situação.
Esta situação é uma, mas no distrito de Santarém e no País é só mais uma a somar a muitas outras com características muito similares. Estamos a falar de situações que têm sempre os mesmos traços, e os dois traços fundamentais são estes: por um lado, quem assume a denúncia são as populações, não são exactamente as organizações ecologistas com força na zona, como o Sr. Secretário de Estado disse. São as populações que as denunciam, que as denunciaram ao poder central e ao poder local. O outro traço caracterizador é a não actuação do poder central ou o protelar sine die e sine hora, tipo Constituição da Prússia, as soluções para a resolução dos problemas. Tem sido assim no distrito, de norte a sul, de Ourém à ITS Marques, em Coruche, e é assim no País.
O Sr. Secretário de Estado também confirmou a notícia de que são feitas investigações, são feitas notificações, e estamos perante um processo que se iniciou em princípios da década de 90. Estamos em 2001. Qual é a situação? A situação mantém-se, mas mantém-se com umas leves alterações, provavelmente na sequência de alguns instrumentos simuladores das novas tecnologias que foram introduzidos na empresa e que, de algum modo, diminuíram o impacte ambiental. Mas há outros, Sr. Secretário de Estado, que não sei se conhece, chamam-se eucaliptos. São também bons simuladores dos impactes ambientais. Desapareceu a vinha, desapareceram as árvores de cultivo e de fruto, e foram substituídos por eucaliptos, porque, como o Sr. Secretário de Estado também sabe, eles são mais resistentes aos impactes ambientais, acabando também por ser um bom instrumento dissimulador daquilo que é o impacte negativo.
A Sr.ª Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» já afirmou que ainda hoje é evidente o impacte negativo naquelas populações e naquela área. Mas se foi possível substituir a vinha por eucalipto, Sr. Secretário de Estado, ainda não é possível substituir as populações que lá residem, habitam e respiram diariamente por outras, que, naturalmente, o Governo poderia enviar para lá, mais resistentes à poluição ambiental. Por isso, é preciso que o Governo decida, actue e rapidamente, pois pode não haver tempo para substituir as populações.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, o assunto em questão, aqui trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes» tem a ver com a Cerâmica Tijolar, situada na freguesia de Olival, em Ourém. Efectivamente, esta fábrica sofreu alterações profundas, quer na sua dimensão, quer nos seus equipamentos, creio que em finais de 1995. Por força dessas alterações, existiram dois acidentes - aquilo a que a gerência desta empresa chama de «acidente» -, que se traduziram numa deslocação de ar quente, tendo provocado alguns estragos, sobretudo nas árvores próximas das instalações da fábrica. Segundo percebi, pelo que o Sr. Secretário de Estado nos informou, este assunto foi devidamente resolvido nessa altura.
Tenho a informação de que, no dia 3 de Setembro, a senhora candidata à Assembleia Municipal de Ourém pelas listas do PCP, que, por acaso, é «verde»,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É da CDU!

O Orador: - … esteve com uma cadeia de televisão no local e que levou amostras de alguma arborização contaminada.
Há aqui qualquer coisa que não entendo, pelo que gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado. Sendo tudo isto verdade, como é que se justifica a atribuição da medalha de ouro de mérito municipal a esta empresa há dois meses atrás, salvo erro, aquando da comemoração do aniversário do concelho de Ourém. Este galardão foi atribuído a esta empresa. Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se tem ou não conhecimento disto, porque penso que é importante que esta Câmara saiba que a empresa não é, com certeza, tão má assim, caso contrário a Câmara Municipal de Ourém não lhe atribuiria tão alto galardão.
Também ouvi dizer que está prevista uma análise dos gases no próximo dia 19 de Outubro. Porém, disponho da informação de que, infelizmente, neste momento a empresa se encontra encerrada; aliás, encontra-se encerrada há sensivelmente 60 dias, não por motivos de poluição mas, sim, por falta de escoamento do produto, uma vez que tem cerca de 2 milhões de tijolos por escoar. É uma empresa de produção muito alta, cujo produto, infelizmente, em Portugal, se está a consumir pouco.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Sr. Presidente, vou, de novo, começar pelo fim, para dizer ao Sr. Deputado Herculano Gonçalves que desconheço a atribuição pela Câmara Municipal de Ourém de qualquer galardão a esta empresa, mas confirmo a informação de que a empresa se encontra, pelo menos, com laboração intermitente e, tanto quanto sei, também com o processo de laboração encerrado já há algum tempo.
Não tenho qualquer razão para considerar inconveniente, nas questões ambientais, antes pelo contrário, a participação das populações locais e das associações ambientalistas, e estranho um pouco que essa observação venha da bancada do Partido Comunista Português, acho-a até muito útil. E certamente que esta vigilância, por parte das populações locais, contribui para que a administração possa intervir com maior celeridade, o que, de facto, acontece.
Agora, o que não é verdade é que a esta reclamação da parte das populações locais se tenha seguido uma inactividade da administração; pelo contrário, e dei aqui conta das alterações que foram introduzidas no processo de fabrico daquela indústria no sentido de corrigir os problemas ambientais.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita diz que, afinal de contas, a situação agora mantém-se. Pois bem, não é essa a informação que temos. Temos uma informação técnica das medições das emissões realizadas nos anos de 1999 e