0275 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

assistir à sessão um grupo de 50 luso-descendentes radicados no Estado do Rio de Janeiro, acompanhados pela Directora do jornal Portugal em Foco. E apresentam-se vestidos de uma maneira tão sedutora que não quero demorar por mais tempo a chamada de atenção para que os ovacionemos.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero registar brevemente que, com este debate, a revisão constitucional atinge o que não será o seu momento mais brilhante. É que se, porventura, tivesse razão o Deputado que me precedeu e se fosse tão importante esta matéria, por que é que ela não foi proposta no projecto de revisão constitucional do PSD? Por que é que isto nunca foi discutido a não ser depois de ter surgido inopinadamente, na quinta-feira à noite, em função do acordo entre o PS e o PSD? O facto é que todos sabemos que é inútil, não há qualquer vácuo constitucional, porque, em Portugal, não há o risco de passarmos a falar uns com os outros em curdo, visto que o português é, obviamente, a única língua que é praticada socialmente no nosso país.
Mas é extraordinário que um Deputado como o Sr. Deputado José Vera Jardim nos argumente a única razão substancial para esta alteração. Fique registado em acta, como ficou pela sua intervenção, que se alteraram os símbolos da identidade nacional pela única razão de que procedimentos futuros relativamente a mandados judiciários podem eventualmente ser em inglês ou em francês.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que a inclusão da língua portuguesa como língua oficial na Constituição da República não repugna ao Partido Socialista. Bem sabemos que a língua portuguesa é uma língua de história, de arte e de ciência, uma língua que tem uma afirmação no mundo inteiro, que por si vale e funciona e que, desse ponto de vista, acrescentá-la na Constituição da República não lhe vai garantir aquilo que ela tem de si própria, que já conseguiu e conquistou, tendo evoluído e sendo hoje falada por mais de 200 milhões de pessoas. Nesse sentido e nessa medida, é uma língua que se afirma por si só.
Contudo, a afirmação da língua portuguesa na Constituição da República também não retira qualquer mérito a este passado, a esta existência e a esta afirmação de uma língua que, como referi, além de uma história e de um passado permanentes, evoluiu e é hoje também língua oficial de muitos povos além do português.
Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a inclusão na Constituição da República da língua portuguesa como língua oficial não tem, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, qualquer prejuízo para a língua portuguesa; bem pelo contrário, pode, em momentos mais ou menos considerados, como a linguagem do Deputado Francisco Louçã, ser um pouco formalista, digamos, nos aspectos mais técnicos, relativamente aos mandados, etc., mas fundamentalmente também permite que, em Portugal, possam considerar-se aspectos do seu funcionamento que, muitas vezes, não são considerados, designadamente no turismo e noutras zonas, em que, às vezes, podia resvalar em certo sentido.
Naturalmente, não é isso o fundamental, mas também não vemos que daí resulte algum prejuízo. Daí que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dê o seu acordo a esta proposta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem a expressão, esta é uma daquelas propostas que «não aquece nem arrefece», pelo que vamos abster-nos relativamente a ela. O que nos parecia mais importante era que as outras referências feitas à língua portuguesa na Constituição - como «assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa» ou «assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa (…)» - fossem, de facto, concretizadas. E todos os Srs. Deputados sabem que mal vai o ensino da língua portuguesa no estrangeiro. Isso, sim, valia a pena assegurar.
Por outro lado, não nos pode também escapar a argumentação daqueles que já vieram defender esta proposta, como o Sr. Deputado do PSD, José de Matos Correia, que até relacionou esta questão com o próprio processo de integração europeia. Aliás, também é importante ver de quem é esta proposta: daqueles grupos parlamentares que, de uma forma tão acérrima, defendem este processo de construção europeia mas que já receiam que ele não tenha limites e que não se saiba até onde poderá ir, ou seja, defendem-no mas já receiam as suas consequências.
Sr. Deputado José de Matos Correia, o que tenho a dizer-lhe é que não defendemos este processo de integração europeia mas outro, e uma Europa que valorizasse os diferentes países, as diferentes culturas e as diferentes regiões nunca poderia pôr em causa a nossa língua.

Vozes do CDS-PP: - Como é que sabe?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, vou fazer uma breve intervenção porque a matéria, no estado em que está, não justifica mais. Esta proposta resulta, inclusivamente, de uma distracção do CDS-PP, porque o Partido Popular tinha proposto um artigo com esta redacção em 1992 e em 1997…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é tradição!

O Orador: - … e então só o Partido Popular é que o votou favoravelmente, porque todos os outros partidos consideravam que não havia justificação para introduzir esta norma constitucional.