0303 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas solicitava que V. Ex.ª optasse por dizer que se levante quem vota a favor da revisão constitucional, e não quem vota contra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar da forma que foi sugerida pelo Sr. Deputado Basílio Horta.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, de Os Verdes, do BE e de 3 Deputados do PS e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara de que vou entregar na Mesa uma declaração de voto em meu nome e no dos Deputados Manuel Alegre e Marques Júnior, para justificar o meu voto contra a revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, já agora aproveito para dizer que votei contra a proposta de substituição do n.º 3 do artigo 34.º.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, quero informar a Câmara de que as Sr.as Deputadas Maria Teresa Coimbra, Ana Benavente, Maria Santos, o Sr. Deputado Vítor Ramalho e eu próprio apresentaremos também uma declaração de voto.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, uma vez que não fica expresso na fórmula das votações o nome dos Deputados nos diferentes sentidos de voto, temos de anunciar as declarações de voto para que as pessoas entendam o que se passou quando forem ler o Diário.
Por isso, anuncio que farei chegar à Mesa uma declaração de voto relativa ao n.º 5 do artigo 33.º e à votação final global.

O Sr. Presidente: - Fica feito o registo, Sr.ª Deputada.

O Sr. Caio Roque (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, é também para anunciar que iremos, eu e um conjunto de outros Deputados do Partido Socialista, entregar na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, não é para dizer que vou apresentar uma declaração de voto; quando «desalinho» do sentido de voto do meu partido, normalmente gosto de ser mencionada. Mas, enfim,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa por a interromper, mas isso só é possível fazer no caso de votação nominal.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
De qualquer modo, gostaria que ficasse bem claro, porque, se bem ouvi, não ficou claro, que na votação da proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 15.º, apresentada pelo PS, houve um Sr. Deputado que se absteve e que, com o seu voto, retirou a unanimidade da Câmara na aprovação dessa alteração. Esse Deputado é do Partido Socialista, e eu gostava que isso ficasse registado em Acta.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa, costumo indicar o grupo parlamentar a que pertencem os Deputados e não o nome do mesmo. E fiz isso, creio eu.
De qualquer modo, fica registada a sua intervenção, Sr.ª Deputada.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se me permite, como fui eu o Deputado que se absteve, gostaria de declarar que não votei favoravelmente qualquer artigo desta revisão constitucional, porque fui contra a revisão extraordinária da Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção equivaleria a uma declaração de voto. De qualquer modo, o que foi dito está dito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara de que iremos entregar na Mesa uma declaração de voto.