0353 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

declaração política, posso referir-me ao que os jornais espanhóis já chamam a lei seca em Portugal. Esperemos que não apareça nenhum Al Capone a «furar» os 0,2 gramas de álcool por litro de sangue, em Portugal.
Trata-se de um problema que se levanta no meio de uma grande turbulência internacional, e nacional também, e que vem no seguimento de uma Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, que proclama ser o alcoolismo «a maior toxicodependência dos portugueses». O vinho foi colocado a par da cocaína, heroína e outras drogas fortes, o que do ponto de vista ontológico e filosófico se poderá considerar pelo menos uma comparação psicótica ou maximalista.
Vem, agora, o Governo impor o limite máximo de 0,2 gramas por litro de sangue como medida tolerável para os condutores portugueses e já há ordens, agora, para que as brigadas de trânsito considerem 0,3 gramas, o que é perfeitamente ilegal e mais uma hipocrisia a juntar a esta outra.
Baixou, pois, o anterior limite de 0,5 gramas por litro, que, a bem dizer, nunca fora aplicado, nem controlado, nem objecto de qualquer estudo sério que o relacionasse com o aumento da sinistralidade nas estradas, estando estas no estado em que estão, sem sinalização, com buracos, com grandes excepções, como sabemos, das nossas auto-estradas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ficámos, pois, na vanguarda da Europa com a «lei seca», com Chicago à vista, ao lado da Suécia e, parcialmente, da Espanha, que só nalguns casos aplica o nível de 0,25 gramas por litro. Todos os outros países europeus, produtores de vinho ou não (Dinamarca, Finlândia, Bélgica), aplicam a taxa de 0,5 e a Inglaterra de 0,8 gramas.
Perguntar-me-ão: qual o motivo por que o sector cervejeiro não protesta? A resposta é simples. Em primeiro lugar, não será tão afectado como o do vinho; em segundo lugar, porque só existindo duas empresas produtoras em Portugal, os seus administradores sabem bem que seriam alvo fácil da inveja nacional, pois que representam duas empresas capitalistas. As vítimas seriam pois os seus accionistas.
O caso muda de figura quando se implicam com esta medida 250 000 famílias de vinhateiros, na sua maior parte de pequenos produtores.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Perguntar-me-ão também como é possível que, sendo…
Ali, o grau de alcoolemia também deve estar bastante baixo, em volta do Dr. Jorge Coelho,... porque detesto falar para pessoas que voltam o «traseiro» para mim!

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Peço desculpa!

O Orador: - Desculpe, mas não gosto que me voltem o «traseiro»! O que é que o meu amigo quer...

Risos.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Desculpe, Sr. Deputado!

O Orador: - Peço desculpa, também, pelo abuso, mas, enfim, é feito com alguma ironia.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não ouvi a expressão que usou!

O Orador: - Eu desculpo-o e também peço desculpa, portanto, estamos os dois desculpados.
Perguntar-me-ão também como é possível que, sendo tão recente a medida que restringe o grau máximo de alcoolemia permitido a 0,2 gramas por litro, tenha já havido uma significativa diminuição do consumo de vinho. É que a chamada restauração - que é um termo francês mas já utilizado - sabe que o consumo vai diminuir e tem feito menos encomendas nas adegas e nos produtores de vinho.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Diz o Diário de Notícias que já se sentem efeitos de menos alcoolismo, depois desta recente medida. Também se teriam sentido efeitos se os 0,5 gramas tivessem sido aplicados com seriedade.
Tentar-me-ão «meter» outra rasteira dizendo que só os condutores não podem beber. Direi que em milhares e milhares de carros e camiões que circulam nas estradas de Portugal a maior parte deles vão simplesmente com um condutor, porque não levam todos os dias a família toda!
Mais uma objecção me será posta: o preço excessivo a que é vendida a garrafa de vinho português nos supermercados e restaurantes. É verdade que nalguns casos assim é, e é verdade que a nova classe nova-rica que aí existe gosta de beber os vinhos mais caros para mostrar a sua pujança económica e aquilo que sabe granjear, sabe Deus de que maneira!
Todavia, há vinhos a preço acessível e todos sabemos que, certamente, os grandes países produtores estão a fazer uma tentativa de dumping e de aliciamento dos grandes centros de compra das grandes superfícies para meterem cá os seus vinhos, pois já vemos vinhos de Bordéus a preços bastante convidativos.
Vou, agora, fazer uma interrogação àqueles que aprovaram esta resolução ministerial. Se são tão puritanos, porque não vigiam as centenas de locais públicos nocturnos onde se acumulam os nossos filhos e filhas, os nossos netos e netas, à noite - basta ir a Alcântara ou à Avenida 24 de Julho -, e com menos de 16 anos, o que é proibido, bebendo shots com menos de 18 anos, o que é igualmente proibido? As autoridades continuam a «fechar os olhos», o que me levanta as maiores suspeitas de que haverá algum aliciamento para que assim o façam.
Trata-se da juventude que nos vai suceder! Uma juventude que já é treinada desde os 13 anos, desde que tenham uma altura suficiente, a beber e a entrar, depois, em drogas, aí sim, mais fortes.
Por que razão em grande parte das importações feitas com fraude fiscal, que prejudicam gravemente a produção nacional pela concorrência desleal que provocam, tem havido sucessivamente, junto das autoridades controladoras, pressões de toda a ordem para que os incriminados saiam em liberdade? Consultem o Instituto da