0403 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

finalmente, transita em julgado, pelo que fica estabelecido que deve efectivamente 1000 contos ao Sr. Deputado António Montalvão Machado. Ora, o Sr. Deputado tem de instaurar um novo processo, uma nova acção; o advogado do executado, com toda a sua criatividade, irá produzir extensas alegações e, depois, um dia, o Sr. Deputado poderá constatar que…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha.
Lembre-se que de uma recomendação de Kant: não vale a pena argumentar em demasia!

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar, só que o processo é tão longo que é difícil chegar ao fim da intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Ministro está aqui para simplificar os processos, não é?

Risos.

O Orador: - É exactamente essa a proposta. Ainda bem que conto com o apoio do Sr. Presidente, e, por isso, calo-me.

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É apenas para fazer uma pequeníssima intervenção, visto ainda dispor de alguns segundos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o facto de dispor de alguns segundos não significa que possa intervir novamente, pois já o fez por duas vezes neste debate, e o Regimento não lhe permite que o faça mais vezes.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para esclarecer que a hipótese colocada pelo Sr. Ministro era inviável, porque numa execução de 1000 contos jamais foi preciso advogado.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Muito bem, estamos entendidos.
Srs. Deputados, terminado o debate da proposta de lei n.º 100/VIII, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e da ordem do dia consta a apreciação do Relatório do 15.º ano da Participação de Portugal na União Europeia e das petições n.os 140/VII (4.ª), 168/VII (4.ª), 39/VIII (2.ª), 50/VIII (2.ª) e 52/VIII (2.ª).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Fernando Marques Ribeiro Reis
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Carlos da Cruz Lavrador
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Lucília Maria Samoreno Ferra
Maria do Céu Baptista Ramos

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Cláudio Ramos Monteiro
Fernando Manuel dos Santos Gomes
João Pedro da Silva Correia
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Francisco dos Santos Valente
Manuel Maria Diogo
Victor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Domingos Duarte Lima
José David Gomes Justino
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Manuel Macedo Abrantes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

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