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0361 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

 

para tirar Terras de Bouro do marasmo em que se encontra, não tenha dúvidas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que me traz a esta Tribuna relaciona-se com o «caso de quase-transferência» da freguesia de Vale de Amoreira. E digo «quase-transferência» porque, de facto, hoje, Vale de Amoreira não sabe se ainda vota na Guarda ou se já vai votar em Manteigas. É um verdadeiro imbróglio, um caso de fazer corar de vergonha todas as instituições democráticas, um absurdo político que fará rir e corar de vergonha toda a classe política.
Senão, vejamos: em 4 de Julho de 1999, há precisamente 830 dias, a freguesia de Vale de Amoreira expressou, em referendo, a vontade de deixar de pertencer ao concelho da Guarda e passar a integrar-se no concelho de Manteigas. Embora sem validade legal, esta consulta popular, patrocinada pela junta de freguesia, serviu de testemunho à vontade dos residentes em se transferirem para o concelho de Manteigas, uma opinião expressa que devia merecer o respeito de todos os Deputados e do legislador.
A justificação para tal iniciativa tinha como razões a curta distância entre as duas localidades, a facilidade que a população teria no atendimento a nível da saúde, do ensino, do comércio e dos serviços públicos e ainda a proximidade de interesses entre as pessoas.
A transferência foi aprovada pela Assembleia Municipal da Guarda e pela Assembleia Municipal de Manteigas.
Em 2 de Março de 2000, o Partido Social Democrata apresentou, nesta Assembleia, em conjunto com o CDS-PP, o projecto de lei n.º 130/VIII, relativo à integração da freguesia de Vale de Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas.
Talvez a reboque, o Partido Socialista apresentou posteriormente, em 15 de Junho de 2000, o projecto de lei n.º 236/VIII, com o mesmo objectivo. Ambos referiam que a transferência se tornaria efectiva a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte ao da publicação da respectiva lei.
Atendendo a que estas iniciativas legislativas foram apresentadas a esta Assembleia durante o ano 2000, tínhamos a expectativa natural que a sua votação ocorresse no mesmo ano. Mas, infelizmente, tal não aconteceu e o projecto apenas foi aprovado em 2001.
O PSD tudo fez para evitar o «filme» que se seguiu, mas em vão! É que o Partido Socialista enveredou pelo absurdo político. O Partido Socialista demonstrou uma autêntica hipocrisia política, de quem diz que «sim» com uma mão para a seguir dizer que «não» com a outra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É uma vergonha que por questões e interesses mesquinhos meramente partidários do próximo acto eleitoral se penalizem as legítimas expectativas das pessoas de Vale de Amoreira.
Mas, felizmente, nem tudo estava perdido.
Em 19 de Julho do corrente ano, a Comissão Nacional de Eleições, atenta e compreendendo a situação, deliberou que a freguesia de Vale de Amoreira iria votar para os órgãos municipais no concelho de Manteigas.
Depois do susto, Vale de Amoreira serenou. Já era uma freguesia integrante do concelho de Manteigas.
Posteriormente, ainda não totalmente refeita do susto, eis senão quando vem a segunda desilusão.
É que o Governo, em 17 de Agosto do corrente ano, pela mão do Secretário de Estado da Administração Interna, vem lançar nova confusão, desautorizando a Comissão Nacional de Eleições. Ou seja, Vale de Amoreira continua a pertencer ao concelho da Guarda.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a razão tem muita força. E assim, ontem, em 10 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições veio de novo reiterar a sua deliberação e reafirmar a inclusão de Vale de Amoreira no concelho de Manteigas.
Mais, a Comissão Nacional de Eleições notificou a Câmara Municipal de Manteigas e o Ministério da Administração Interna da sua própria deliberação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só há uma palavra para classificar o caso de Vale de Amoreira: uma vergonha!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo, de facto, perdeu a vergonha e não tem qualquer pejo nem problemas de consciência em penalizar os interesses de uma população, legitimamente expressos, para promover meros interesses partidários.
É o «cair da máscara» dos socialistas que dizem que «as pessoas estão primeiro». Afinal, isto não passa de mera hipocrisia política.
Nenhum português compreende que haja eleições para os órgãos autárquicos e que passados 15 dias a freguesia pertença a outro concelho. Anedótico não deixa de ser este filme!
Como podia o Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Amoreira ter assento na Assembleia Municipal do Concelho para o qual não votou qualquer projecto político?
Como disse um jornalista, Vale de Amoreira tornava-se assim a «terra de ninguém nas eleições autárquicas». Os candidatos da Guarda não podiam prometer em Vale de Amoreira aquilo que já não iam, nem podiam, dar. Por sua vez, os candidatos de Manteigas não podiam ir a Vale de Amoreira esclarecer ou fazer campanha política, porque a freguesia não pertencia ao seu concelho. Desta forma, é bem verdade o que disse o jornalista: é de facto uma «terra de ninguém».
Acresce, ainda, que os órgãos autárquicos eleitos já nem sequer tomariam posse no concelho da Guarda. O Governo e o Partido Socialista, ao pretenderem que Vale de Amoreira vote, ainda para nada e por nada, no concelho da Guarda, violentam os princípios democráticos, a vontade popularmente expressa e o querer das pessoas.
O Governo e o Partido Socialista devem andar distraídos com as frustrações das promessas adiadas de um Governo que se diz de paixões mas que esquece o interior.
A acontecer a votação no concelho da Guarda, seria no mínimo a anedota política mais bizarra depois da reforma de Mouzinho da Silveira.

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